O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária
Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União para o
exercício financeiro deste ano. Temer vetou a estimativa de recurso
extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O projeto de lei orçamentária foi aprovado em dezembro passado pelo
Congresso Nacional, após passar por várias discussões na Comissão Mista
de Orçamento. Uma das principais novidades deste ano é a destinação de
R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral, chamado de Fundo Especial de
Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos
as eleições de 2018. Este será também o primeiro Orçamento aprovado após
a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as
despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.
De acordo com o Palácio do Planalto, apesar do veto aos recursos
extras, o Fundeb já possui provisão de cerca de R$ 14 bilhões para este
ano. O texto da LOA será publicado nesta quarta-feira (3) no Diário
Oficial da União.
O Orçamento prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para 2018,
diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada
anteriormente, que previa uma meta fiscal deficitária de R$ 159 bilhões.
A proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB)
para os próximos 12 meses.
No texto aprovado pelo Congresso, a previsão para o salário mínimo de
2018 era de R$ 965. No entanto, o cálculo para o reajuste foi
atualizado, levando em conta o PIB e a inflação, e o governo confirmou
na última semana o novo mínimo de R$ 954, em vigor desde a segunda-feira
(1°).
A lei orçamentária prevê despesas da ordem de R$ 3,5 trilhões em
2018, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida
pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca
de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados a
investimentos públicos. Os gastos com Previdência Social somam R$ 585
bilhões e o pagamento de juros da dívida pública deverá custar R$ 316
bilhões.
O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões
para 2018. Esse montante contempla o adiamento de reajustes salariais e o
aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para
14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17.
(Agência Brasil)
Opinião
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TUDO TEM SEU NOME CERTO
Coluna Carlos Brickmann
- EDIÇÃO DOS JORNAIS DE QUARTA-FEIRA, 3 DE JANEIRO DE 2018 -
Um dia, perguntaram a Lula se era comunista. “Não”, respondeu. “Sou torneiro mecânico”. Lula tinha razão e não tinha: não era comunista (como não é até hoje); torneiro mecânico tinha sido quando ainda era capaz de lembrar-se dos comandos de um torno. Lula tem fascínio por Cuba e pela família Castro, mas deve achar Maduro um chato. Maduro, Evo e outros seres servem a seus objetivos e são descartáveis. Usou, gastou, lixo.
Lula não é comunista. Nem outros que são chamados de comunistas porque não seguem totalmente a religião do Estado mínimo – até Fernando Henrique, que privatizou a Vale e a telefonia, virou comuna, porque torce para que Lula não vá preso. E João Doria, onde achará um cashmere vermelho para enrolar na gola do macacão Ferragamo sob medida?
Kim Kataguiri, direita? Imagine um debate sobre Economia, com Bolsonaro, Kim e o Instituto Mises. Kim teria de recorrer ao notável livro O caminho da servidão, de Friedrich Hayek: para debater à altura, só subindo no livro. E Suplicy, cuja tese da renda mínima vem da economia liberal, será direitista? Nem toda a direita é fascista, nem toda a esquerda é comunista. É preciso saber quem é quem para que o debate seja livre, sem ódios, e permita achar um caminho para o país.
Caso se mantenha a troca de insultos, como no futebol, acabaremos, como no futebol, tendo jogos de torcida única. Que, em política, se chamam ditaduras.
A guerra do pernil
O caro leitor acompanha a briga do presidente bolivariano Nicolás Maduro com fornecedores brancos, loiros, dizóio azul, neoliberais a serviço duzianque, que não entregaram os pernis encomendados pela Venezuela só porque a encomenda não foi paga?
Pois é: a informação de cocheira (ou, em se tratando de pernis de porco, de cocho) é de que 20 mil toneladas de pernil foram embarcadas pelos exportadores portugueses, e estão guardadas na Colômbia, pertinho da Venezuela, para entrega assim que Maduro pagar o preço combinado de € 40 milhões. Mas não sejamos inflexíveis com Maduro: essa história de ele, como Pai dos Pobres, distribuir pernis ao seu povo, e por conta de produtores de outro país, é muito engraçada.
Dinheiro vira pipoca
No Rio de Janeiro os salários do funcionalismo estão atrasados, faltam recursos para enquadrar os narcotraficantes em guerra, não há dinheiro para despoluir seu cartão de visitas, a belíssima Baía da Guanabara, acabaram as verbas para manutenção dos carros da Polícia (que andaram enguiçando em frente à bandidagem).
Mas houve dinheiro à vontade para pagar a mais longa queima de fogos do réveillon: 17 minutos de foguetório, disparado de grandes barcaças ancoradas perto da praia. Se houvesse 15 minutos em vez dos 17, qual a diferença? E 13, ou 10? Uma das cidades mais bonitas do mundo, com aquela orla, com o Cristo Redentor, teria a festa comprometida se houvesse menos volúpia em detonar o Tesouro carioca?
Amarelinha recorde
Em São Paulo, a grande atração só não foi mais ridícula porque custou menos. Mas na Avenida Paulista foi batido o recorde mundial de gente pulando num pé só. Sim, fizeram isso. E não se limitaram a isso: fizeram a maior questão de registrar a besteira e incluí-la no Livro Guiness. Tudo bem, era feriado, festa, cada um se diverte como quer, mas recorde de amarelinha em grupo (para perna direita)...
Agora, vamos à perna esquerda!
O dinheiro detonado
Mas sejamos compreensivos com os gastos de nossos dirigentes, mesmo que pareçam estranhos. Vejamos como funciona nosso país fora das festas. O Brasil paga auxílio-moradia a 88 juízes de tribunais superiores, nove ministros do Tribunal de Contas da União, 553 conselheiros de tribunais de contas de Estados e Municípios, 14.882 juízes, 2.381 desembargadores, 2.390 procuradores do Ministério Público Federal, 10.687 procuradores dos ministérios públicos estaduais. Total das despesas com auxílio-moradia a quem, em geral, ganha bem, mora em sua própria cidade e, com frequência, em casa própria, em bairros nobres: R$ 1 bilhão e 580 milhões por ano.
É nosso, mas é deles
O ano que agora começa é especial: nele ocorre a grande festa eleitoral. A campanha vai custar R$ 1,7 bilhão, todinha com dinheiro público, como o PT vinha reivindicando e os adversários se apressaram a apoiar. Os donos dos partidos distribuem as verbas de acordo com sua vontade. Imagine.
Feliz ano velho
O Rio começou 2018 com tiroteios em três favelas, São Paulo com a morte de um menino de cinco anos, atingido por bala perdida e pela incapacidade do sistema de saúde, que durante seis horas não o atendeu. Em Goiás, nove presos morreram numa rebelião (houve mais duas, essas, porém, sem vítimas) e dez ficaram feridos.
O ano muda, o Brasil continua.
Coletiva
PREFEITURA DE FORTALEZA APRESENTA PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA A QUADRA CHUVOSA DE 2018
Coletiva acontece, nesta quarta-feira (03/01), às 9h, no Auditório do Paço Municipal
O
prefeito Roberto Cláudio apresentará, nesta quarta-feira (03/01), às
9h, o Plano de Contingência Para Chuvas. O conjunto de medidas visa à
prevenção e à minimização de impactos negativos da quadra chuvosa
esperada para este ano de 2018. Durante a coletiva de imprensa, a ser
realizada no Auditório do Paço Municipal, gestores da Prefeitura de
Fortaleza e de órgãos estaduais divulgarão ações intersetoriais
previstas para o período.
Dentre
as intervenções anunciadas, estarão o plano que estabelece o
acompanhamento de famílias vulneráveis a intercorrências graves, a
limpeza de canais, lagoas e bocas de lobo; além de ações direcionadas à
assistência social e hospitalar.
Serviço
Apresentação do Plano de Contingência para a quadra chuvosa de 2018
Data: 03/01 (Quarta-feira)
Local: Auditório do Paço Municipal. Rua São José, 1 - Centro
Horário: 9h da manhã
Evangelho
Quarta-feira, 03 de Janeiro de 2018.
Santo do dia: Santíssimo Nome de Jesus; São Teógenes, mártir
Cor litúrgica: branco
Evangelho do dia: São João 1, 29-34Cor litúrgica: branco
Primeira leitura: São João 2, 29-3, 6
Leitura da Primeira Carta de São João.
Caríssimos: 29Já que sabeis que ele é justo, sabei também que todo aquele que pratica a justiça nasceu dele. 3,1Vede que grande presente de amor o Pai nos deu: de sermos chamados filhos de Deus! E nós o somos! Se o mundo não nos conhece, é porque não conheceu o Pai. 2Caríssimos, desde já somos filhos de Deus, mas nem sequer se manifestou o que seremos! Sabemos que, quando Jesus se manifestar, seremos semelhantes a ele, porque o veremos tal como ele é. 3Todo o que espera nele, purifica-se a si mesmo, como também ele é puro. 4Todo o que comete pecado comete também a iniquidade, porque o pecado é a iniquidade. 5Vós sabeis que ele se manifestou para tirar os pecados e que nele não há pecado. 6Todo aquele que peca mostra que não o viu, nem o conheceu.
- Palavra do Senhor
- Graças a Deus
Leitura da Primeira Carta de São João.
Caríssimos: 29Já que sabeis que ele é justo, sabei também que todo aquele que pratica a justiça nasceu dele. 3,1Vede que grande presente de amor o Pai nos deu: de sermos chamados filhos de Deus! E nós o somos! Se o mundo não nos conhece, é porque não conheceu o Pai. 2Caríssimos, desde já somos filhos de Deus, mas nem sequer se manifestou o que seremos! Sabemos que, quando Jesus se manifestar, seremos semelhantes a ele, porque o veremos tal como ele é. 3Todo o que espera nele, purifica-se a si mesmo, como também ele é puro. 4Todo o que comete pecado comete também a iniquidade, porque o pecado é a iniquidade. 5Vós sabeis que ele se manifestou para tirar os pecados e que nele não há pecado. 6Todo aquele que peca mostra que não o viu, nem o conheceu.
- Palavra do Senhor
- Graças a Deus
Governadora
Izolda Cela assumiu o Governo do Ceará com uma viagem do Governador Camilo Santana ao frio de NY. Fica no comando do Estado até 13 deste mes.
Náo é a primeira vez,mas a primeira vez que a assessoria digulca com direito a foto e tudo mais. Na primeira vez, ao lado do jornallista Roberto Bulhões fui ao Palácio do Governo cobrir quando uma mulher assumia pela primeira vez o Governo do Estado. Mandaram dizer que era coisa interna, fazendo crer que aquilo não era história. Muito pouca gente neste Estado consegue saber a diferença entre história e estória.
Aniversariantes
3 de janeiro é dia de abraçar Pedro Magno, pai do Paulinho, irmão do Victor, tio do Pedro Guilherme.
3 de janeiro é dia de lembrar o saudoso Rangel Cavalcante que deve estar contando histórias pros anjos, arcanjos e querubins nas varandas da casa do Pai.
Alegria por um, saudades do outro.
3 de janeiro é dia de lembrar o saudoso Rangel Cavalcante que deve estar contando histórias pros anjos, arcanjos e querubins nas varandas da casa do Pai.
Alegria por um, saudades do outro.
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