Mauro Filho apresenta
na AL-CE demonstrativo da receita do Estado
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará recebe, nesta
quarta-feira (28/02), às 8h30, no Salão Nobre da Presidência da Casa, o
secretário da Fazenda do Estado (Sefaz), Mauro Filho. Ele vai apresentar o
demonstrativo da receita corrente líquida (RCL) do Estado referente ao mês de
dezembro, bem como o acumulado dos últimos 12 meses do ano de 2017.
Conforme o diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão, a
iniciativa atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ‒ Lei Complementar
101/2000 ‒ que determina que o Poder Executivo apresente a avaliação do
cumprimento das metas fiscais ao Legislativo. Ele destaca ainda que a exposição
contribui para o fortalecimento da fiscalização e o acompanhamento das ações do
Estado por parte da Assembleia Legislativa.
A receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de
contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços,
transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos,
principalmente, os valores transferidos, por determinação constitucional ou
legal, aos estados e municípios.
