Comissão da AL avança no ajuste de limites municipais
A Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e
Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa já concluiu, para
tramitação na Casa, mais de 20 ajustes de limites municipais, acordados e
assinados por prefeitos.
Entre os processos, estão “acordos históricos” como os limites entre
os municípios de Fortaleza/Itaitinga, Fortaleza/Caucaia, Fortaleza/
Maracanaú, Maracanaú/ Caucaia, São Gonçalo do Amarante/ Paracuru, São
Gonçalo do Amarante/ Paraipaba, Pindoretama/ Aquiraz, Frecheirinha/
Coreaú, Cascavel/ Chorozinho e Cascavel/Beberibe.
A informação é do presidente da Comissão de Criação de Novos
Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia
Legislativa, Luiz Carlos Mourão. “Provavelmente, nesta semana, estaremos
assinando acordos entre os municípios de Guaraciaba do Norte e
Carnaubal e entre São Benedito e Carnaubal. Até 12 de abril, teremos
diversas reuniões com prefeitos para ajustar alguns limites em que
restam dúvidas quanto à localidade no mapa, escrituras e questões
administrativas”, assinala Mourão. Ele acrescenta que, com os novos
ajustes, serão 130 municípios cearenses regularizados em relação aos
limites territoriais. Ao todo, o Ceará possui 184 municípios.
Mourão salienta que já foram concluídos os estudos das macrorregiões do
litoral leste e litoral oeste/Vale do Curu, que aguardam acordos entre
os prefeitos dessas áreas.
A iniciativa faz parte do Projeto Atlas de Divisas Municipais
Georreferenciadas, fruto de convênio celebrado em 2009 entre o Instituto
de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Assembleia Legislativa.
Em entrevista ao jornal O Estado, o coordenador do Projeto, deputado
Julinho (PDT), explicou a necessidade do trabalho. “O objetivo principal
é dirimir quaisquer dúvidas sobre onde começa um município e onde
termina o outro. Isso pode evitar a arrecadação indevida de impostos.
Pode evitar a improbidade administrativa através das prefeituras que
administram, sem saber, áreas de outros municípios. Mas, o mais
importante, é que a população saiba a que prefeitura ela pode recorrer”,
ressalta.
Na mesma linha, o presidente da Comissão, Luiz Carlos Mourão,
ressaltou que a ideia do projeto, segundo ele, é fazer ajustes
necessários entre os municípios. “Onde havia indefinição na lei, nos
elementos de divisas, os prefeitos sentaram de modo harmônico, fizeram
acordo para delimitar novo limite entre os dois municípios, pois, na
legislação de 1951, esse acordo não ficava claro”, esclarece.
Os órgãos responsáveis pelo trabalho pretendem entregar ao presidente da
AL, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), o resultado dos acordos, para
que sejam colocados na pauta de votação. “A Assembleia vota e legaliza
todos os limites ajustados”, acrescenta. Mourão informa que, até o final
do semestre, o projeto deve ser concluído.
Meta
A meta, segundo o coordenador do Projeto Atlas, deputado Julinho (PDT), é
manter o ritmo dos trabalhos em 2018. Ele ressalta, no entanto, se
tratar de um ano atípico pela realização do processo eleitoral e da Copa
do Mundo. “Esses eventos mudam sim os horários de expediente e de
agendamento das visitas técnicas porque nós sempre fazemos audiências
públicas com a participação das Câmara Municipais e dos técnicos das
prefeituras interessadas. Com certeza, é um desafio para a comissão. Mas
nosso objetivo é de que, no final de 2018, nos possamos consolidar
todos os municípios do Ceará. Naqueles em que não houver acordo, vamos
consolidar georreferenciado com a última lei vigente”.
O parlamentar também afirma que, de maneira geral, os prefeitos têm
entendido a necessidade de ajustar os limites, facilitando os
entendimentos. “A grande maioria dos prefeitos tem entendido a
necessidade de regularizar os limites através desse georreferenciamento.
Muitas das referências, citadas nas leis de criação dos municípios, já
nem existem mais. É a ‘nascente do Rio’ que já não existe mais, a
‘estrada real do carro quebrado’, como tinha aqui na Região
Metropolitana. Então, há essa real necessidade para que a gente possa
ter referências reais de coordenadas geográficas, via satélite. Os
prefeitos estão entendendo isso para que eles possam ter segurança de
não cometer nada ilegal, de improbidade, por administrar alguma coisa
que não é de competência dele”.
Entenda o Atlas
A Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas
Territoriais faz parte do Projeto Atlas de Divisas Municipais
Georreferenciadas, resultado de convênio celebrado em 2009 entre o
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Assembleia Legislativa. A
ideia do projeto é fazer ajustes necessários entre os municípios, no
sentido de que, onde haja indefinição na lei, nos elementos de divisas,
os prefeitos façam acordos para delimitar novos limites entre eles.
