TJCE inaugura na próxima quarta-feira novas varas em Sobral e amplia acesso do cidadão à Justiça
A Comarca de Sobral (Região Norte do Estado) ganhará
duas novas unidades judiciárias, ampliando e facilitando o acesso do
cidadão aos serviços do Judiciário estadual. A instalação será feita, na
próxima quarta-feira (24/10), pela Presidência do Tribunal de Justiça
do Ceará (TJCE).
A primeira ação ocorrerá às 9h, com a inauguração da 2ª Vara de
Família e Sucessões, no Fórum Dr. José Saboya de Albuquerque, localizado
na av. Monsenhor Aloísio Pinto, 1300. Logo em seguida, às 10h, haverá a
instalação da Vara da Infância e da Juventude, que funcionará no Centro
Universitário Instituto Superior de Teologia Aplicada (Uninta), na rua
Cel. Antonio Rodrigues Magalhães, 359, bairro Dom Expedito.
Às 11h, o TJCE realiza a inauguração da nova sede do Juizado Especial
Cível e Criminal (JECC), na Faculdade Luciano Feijão (rua Antônio
Rodrigues Magalhães, 400, bairro Dom Expedito, prédio contíguo ao Núcleo
de Prática Jurídica), onde disponibilizará todo o atendimento ao
cidadão. Antes, o JECC possuía um Anexo na referida instituição de
ensino.
Na avaliação do presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, as
novas unidades garantem a ampliação dos serviços, além de facilitar o
acesso, por meio da descentralização dos locais de funcionamento,
permitindo maior intercâmbio com a sociedade, incluindo o ambiente
acadêmico. Também cria juízo exclusivo para analisar casos envolvendo
crianças e adolescentes, como destituição do poder familiar, adoção e
medidas socioeducativas aplicadas a jovens em conflito com a lei.
COMARCA DE SOBRAL
Com as duas novas estruturas, Sobral passa a ter nove varas (três
Cíveis, duas de Família e Sucessões, uma da Infância e da Juventude e
três Criminais) e um JECC. Pertencente à Entrância Final (classificação
das comarcas de grande porte), a Princesa do Norte possui mais de 206
mil habitantes, conforme previsão do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
NOVA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
O aumento de unidades é resultado da nova Organização Judiciária do
Ceará, de iniciativa do Tribunal. A lei foi aprovada pela Assembleia e
sancionada pelo governador Camilo Santana. A legislação permitiu criar
18 varas e um Juizado em 16 comarcas com grande volume processual.
Já ocorreram inaugurações em Ocara (Vara Única), Itaitinga (2ª Vara),
Horizonte (2ª), Canindé (3ª) e Caucaia (2º JECC). A ampliação
contemplará ainda Maracanaú (duas novas varas), Juazeiro do Norte (duas
novas unidades), Iguatu (4ª Vara), Russas (3ª), Icó (2ª), Trairi (2ª),
Viçosa do Ceará (2ª), Beberibe (2ª), São Gonçalo do Amarante (2ª) e
Acaraú (2ª).