Assembleia aprova projeto que altera limites municipais
A Assembleia Legislativa aprovou ontem (18), por unanimidade, o
projeto do Atlas do Ceará, que demarca os novos limites entre municípios
no Estado. A proposta, resultado de nove anos de desenvolvimento,
poderá ser usada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) no próximo censo, a ser realizado em 2020, já com os dados
atualizados.
O projeto foi desenvolvido pela Comissão de Criação de Novos
Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da AL, em convênio
com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo ainda
coordenado pelo deputado estadual Julinho (PPS). Segundo o parlamentar, a
aprovação é uma vitória para os administradores dos municípios e para a
população do Estado.
“Os municípios terão maior segurança administrativa, de modo que evite
que eles possam administrar áreas erradas, por desconhecimento. Evita,
também, que a população não saiba de quem cobrar políticas públicas.
Então, ganham os prefeitos, os administradores, mas também
principalmente a população”, conta ele. Julinho destaca que, com isso,
será possível evitar também que os cidadãos sejam tributados mais de uma
vez pelo mesmo serviço: “duas contas de luz ou de água ou do IPTU, por
exemplo”.
Ele diz, ainda, que no final foram ajustadas as divisas de 115
municípios. “Os demais municípios, que não fizeram o acordo entre si
através da interpretação de suas leis, a Assembleia não georreferenciou,
mas transcreveu a última lei vigente, da criação dos mesmos, então
ainda traz mais segurança jurídica, evitando que a lei possa ser
questionada judicialmente no futuro”, explica o deputado. Ele destaca,
ainda, que o projeto foi amplamente discutido com as populações locais e
os prefeitos, tendo sido feitas audiências públicas nos municípios.
Com as votações de ontem (18), as sessões plenárias de hoje e amanhã
(20) deverão ser usadas pelos parlamentares, majoritariamente, para
fazer seus pronunciamentos finais, despedir-se da Casa (no caso dos que
não foram reeleitos) e realizar balanços do ano e da legislatura.
O projeto
A iniciativa começou em 2009 no Ceará, levando em conta as
irregularidades observadas nas delimitações dos municípios e, por
consequência, as dificuldades que isso causava na administração pública e
no cotidiano dos moradores. Julinho conta que a resolução desses
problemas deve dar resultados positivos, inclusive para a arrecadação
dos municípios. “O objetivo principal é dirimir quaisquer dúvidas sobre
onde começa um município e onde termina o outro. Isso pode evitar a
arrecadação indevida de impostos. Pode evitar a improbidade
administrativa através das prefeituras que administram, sem saber, áreas
de outros municípios”, explica.
Será principalmente importante, continua, “que a população saiba a
qual prefeitura recorrer”. Um cidadão que more em área de divisa pode
ter o endereço definido como de um município A, em certos casos, e
município B, em outros. Em outros casos, pode procurar um atendimento de
saúde próximo à sua residência, por exemplo, e descobrir que não pode
ser atendido lá, porque oficialmente reside no município vizinho – com o
serviço ofertado pelo outro município, no entanto, estando bem mais
longe.
Os limites, que antes eram identificados a partir de elementos
observados na paisagem, vão passar a ser delimitados por ferramentas
mais modernas e precisas, por meio de georreferenciamento. Segundo Luiz
Carlos Mourão, presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, as
mudanças se fazem necessárias pelas alterações no cenário que vieram
com o tempo. “Muitos dos limites físicos [descritos na lei antiga] não
existem mais, rios foram aterrados, alguns mangues foram assoreados, e
hoje é muito complicado ver alguns desses limites a olho visto no
terreno.”
