Heitor, "assopra e morde"

Para Heitor Férrer, programas assistencialistas certificam o fracasso das políticas públicas do Estado

O deputado Heitor Férrer (SD) lamentou nesta terça-feira (26), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, a necessidade de criação de programas assistencialistas para amenizar o sofrimento da população. O parlamentar defendeu que tais medidas são uma comprovação as políticas públicas que possibilitem uma melhor distribuição de renda são mal construídas em todo o país. No Ceará, Férrer destacou como exemplo a criação do programa Mais Infância, que disponibilizará 85 reais por mês a cada criança de 0 a seis anos.

“Lamentavelmente o Ceará precisa disso. Eu jamais votaria contra o programa, pois o momento exige que se dê. Mas isso é uma esmola oficial que o governo dá às crianças miseráveis do estado. Tem-se demonstrado ao longo da nossa história que isso não resolve o problema. O que evolui o país é uma melhor distribuição de renda feita através da capacitação da nossa população. Não é dar o peixe ao invés do anzol. É dar ao cidadão um olhar para o futuro com uma formação de qualidade”, afirmou.

Férrer ressaltou ainda que, enquanto comemoramos um crescimento do PIB cearense maior do que a média do Brasil e do Nordeste em números percentuais, o estado seja ainda a segunda pior renda nacional. “Isso reflete na qualificação. É onde o PIB não chega. A riqueza só vai para quem já tem”, criticou.

Pragrama mata o véio

INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

Beneficiários com idade igual ou superior a 70 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora
terça-feira, 26 de março 2019
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Resolução do Ministério da Economia publicada ontem (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira.

Beneficiários com idade igual ou superior a 70 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora.
Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.
No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde.
Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS.
O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão.
Entenda
Desde 2012, segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamentos indevidos e fraudes.
A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão – alguns bancos usam a data de aniversário do beneficiário enquanto outros utilizam a data de aniversário do benefício.

Distração antes da mega sena

S.O.S. ✈️

O Boeing 777 sobrevoa o Atlântico, indo pro aeroporto de destino.

O vôo calmo e estável à velocidade de 850 km/h e 30.000 pés é interrompido quando, de  repente, um F-18 aparece em Mach 2.

O caça desacelera, voa ao lado do Boeing e seu piloto cumprimenta o colega pelo rádio.

Piloto de Combate:

 - Entediante o vôo?

Piloto do Boeing: 

- O que?

O piloto do caça reverte, acelera, quebra a barreira do som, sobe a altura vertiginosa, em seguida, volta para baixo quase ao nível do mar, num mergulho fenomenal. Reduz a velocidade e volta pro lado do Boeing e pergunta:

- O que vc achou disso?

O piloto do Boeing responde:

- Impressionante, mas agora olhe você para mim.

O piloto de caça olha pro Boeing, mas nada acontece. O avião comercial continua a voar em linha reta e nivelado com a mesma velocidade e altitude.

Após 5 minutos, o piloto do Boeing diz no rádio:

- E você, o que achou?

O piloto do caça pergunta confuso:

- Mas o que você fez?

O piloto comercial ri e responde:

- Levantei da cadeira, estiquei as pernas, fui ao banheiro, tomei um café, comi um croissant e marquei um happy hour com a tripulação num hotel 5 estrelas pago pelo meu empregador...

*Moral da história!!!*

Quando você é jovem, velocidade e adrenalina parecem ser excelentes companhias. Mas à medida que você envelhece, conforto, paz e sabedoria devem ser priorizados.

*Isso se chama S.O.S -* mais lento, mais velho, mais inteligente (em inglês: Slower, Older, Smarter).

*Dedicado a todos os amigos que, como eu, estão no S.O.S.*

Prefeitura manda, Camara aprova

Câmara aprova reajuste de 4,17% para professores da rede municipal

A Câmara Municipal de Fortaleza, aprovou na sessão ordinária de ontem (26), o projeto de lei ordinária nº 66/2019, que concede reajuste de 4,17% aos professores do Município, equiparando ao valor do piso nacional da categoria. O reajuste também contempla os assistentes de Educação Infantil, os servidores inativos e pensionistas.
Segundo texto do Executivo, apreciado na Câmara de Fortaleza, a iniciativa contempla a política de valorização do profissional do Ambiente de Especialidade do Magistério, assegurando aos professores o percentual de reajuste estabelecido no piso nacional, tornando a capital cearense, a primeira do País a garantir o reajuste nacional de 2019.
O Legislativo aprovou ainda, por unanimidade, o PLO 26/2019 que institui a gratificação para os servidores municipais de nível médio que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF), com carga horária de 40 horas semanais, bem como aos ocupantes dos cargos de auxiliar de saúde bucal, técnico em higiene dental e técnico em enfermagem, no percentual de 20% do vencimento base. A proposta, segundo o Executivo, foi acordada na Mesa Permanente de Negociação e beneficiará 595 profissionais.
Já o Projeto de Lei Complementar (36/2018), também de autoria do Executivo, foi apreciado em primeira discussão com 22 votos favoráveis, e institui o Fundo Municipal da Segurança Cidadã, alterando os dispositivos da Lei Complementar nº 176/2014. A iniciativa, conforme a ementa, visa facilitar a captação de recursos financeiros e promover uma melhor gestão dos recursos, além do desenvolvimento, implantação e manutenção dos programas previstos no Plano Municipal de Proteção Urbana e no Plano Municipal da Segurança Cidadã.
A matéria também inclui na competência da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, a promoção de ações de formação inicial e continuada dos servidores de segurança pública, agentes de defesa civil, bem como dos agentes de segurança institucional. Outra alteração trata sobre a responsabilidade de instaurar, processar e julgar as sindicâncias, processos administrativos disciplinares e recursos envolvendo os servidores.
Os vereadores de Fortaleza também acataram o Projeto de Lei Complementar (9/2019) que altera dispositivos da Lei Complementar nº 238/2017, e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Município de Fortaleza para os servidores do Ambiente de Especialidade Fiscalização. O projeto também foi aprovado com 22 votos favoráveis. De acordo com o Executivo, a matéria visa apenas corrigir algumas atecnias. A mudança se refere aos valores relativos à Gratificação Especial de Fiscalização de Atividades Específicas (GEFAE).

Capa do jornal OEstado Ce


Coluna do blog


Esqueçam o que eu disse
"Paradoxo brasileiro: os partidos são fracos, o Congresso é forte. Presidente que não entende isso não governa e pode cair; maltratar quem preside a Câmara é caminho para o desastre. Precisamos de bom senso, reformas, emprego e decência. Presidente do país deve moderar não atiçar". O pensamento aí é do moço que pediu para que as pessoas esquecessem aquilo que ele disse e /ou escreveu em tempos anteriores a qualquer data alí marcada. Mas FHC, Fernando Henrique Cardoso, ainda hoje deixa recados e ensinamentos, afinal foi presidente da república, senador etc.etc.e tal. FHC desta feita diz pro presidente no plantão da república que ele vai cair. Quando voce ler de novo, vai encontrar um desiderato; ...os partidos são fracos, o Congresso é forte. É um risco o escrito como é um risco o fato de que o pesidente da Câmara está sendo mal tratado e isso, afirma FHC é caminho para o desastre. Temos passando tanto perrrengue nos últimos 50  anos da vida nacional que nem sei quanto tempo mais vamos aguentar calados, feito gado num pasto fraco sendo tangido, sabe-se lá pra onde. Tem tradução do paradoxo brasileiro levantado por FHC, que é sociólogo e como tal trabalha a posteriori dos fatos que diz assim: "FHC certamente está se baseando em exemplos brasileiros de presidente que perderam o Congresso como Jânio Quadros, Fernando Collor ou Dilma.O recado é motivado pelo enfrentamento de Bolsonaro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.Nesse confronto, pode estar o colapso da reforma da previdência. E, assim, o colapso do governo Bolsonaro".

A frase: "Vamos ter chuva nessa ultima semana de março e começo de abril, na região do Cariri". O homem do tempo que falou.

SBPC em Sobral (Nota da foto)
A SBPC se reúne, a partir de hoje, em Sobral, no Centro de Convenções. O foco do programa regional é a Educação Básica de Qualidadae,Curriculo,Carreira e Gestão Escolar. Como usam lá, hoje SObral é Uma Janela para o Cosmos.

O trem é feio
Aprendendo com a mineirice, cearense tem ficado cabreiro, principalmente agora nesse terceiro mês do governo da família Bolsonaro.

Devolvendo
Domingos Neto foi esperto ao detectar que o pedido de uma lista com indicação de nomes para cargos públicos federais no Ceará, era pura cavilação.

Foi assim...
O Governo Federal mandou para os deputados cearenses o pedido de nomes, numa lista que indicasse quem para que lugar. Os meninos devolveram a lista em branco.

O que houve
Ficou entendido que a lista, com nomes, seria um vale para o governo cobrar mais tarde quando chegasse a votação da reforma da Previdência, por exemplo.

E mais...
Ficou na mesa a ideia de que as conversas com o Governo terão que ter outro estilo, outro rítmo. As "articulações"  entre executivo e legislativo têm que existir ou...






Bom dia






MP critica Bolsonaro por incentivar celebração do golpe: "enorme gravidade"

REUTERS
Jair Bolsonaro no Túmulo do Soldado Desconhecido, monumento dedicado aos soldados norte-americanos que perderam suas vidas sem terem seus restos mortais identificados Imagem: REUTERS
Alex Tajra
Do UOL, em São Paulo*
O MPF (Ministério Público Federal), por meio da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), afirmou hoje em nota que a recomendação do governo ao Ministério da Defesa para que se comemore o golpe de 1964 é "revestida de enorme gravidade constitucional" e desrespeita o estado democrático de direito.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou ao Ministério da Defesa que faça as "comemorações devidas" do aniversário do 31 de março de 1964 e ordenou que a orientação fosse repassada a quartéis pelo país.
"Nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964 incluindo a ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente", afirmou ontem o porta-voz do governo, general Otávio Rêgo Barros, explicando ainda que Bolsonaro "não considera o 31 de março de 1964 um golpe militar"
O ato se reveste de enorme gravidade constitucional, pois representa a defesa do desrespeito ao Estado Democrático de Direito, já que celebra um golpe de Estado e um regime ditatorial que resultou em violações sistemáticas aos direitos humanos, além de crimes internacionais.
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
Na nota, o MPF classifica o golpe de 1964 - que submergiu o país em uma ditadura civil-militar que perdurou por 21 anos - como um "rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional", sem qualquer possibilidade de revisionismo histórico.
Os procuradores da PFDC ainda afirmam que o apoio de Bolsonaro a um golpe de Estado seria, na conjuntura normativa atual, classificada como "crime de responsabilidade".
O texto é assinado pelos procuradores da República Deborah Duprat, Domingos Sávio Dresch da Silveira, Marlon Weichert e Eugênia Augusta Gonzaga.
A Procuradoria ainda traz dados e constatações sobre o período ditatorial que vigorou no país, estes compilados a partir do trabalho da Comissão Nacional da Verdade. Segundo o MPF, pelo menos 434 militantes contrários à ditadura e 8 mil indígenas foram mortos pelo regime. Além disso, uma estimativa aponta que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilegalmente e torturadas.
"Esses crimes bárbaros (execução sumária, desaparecimento forçados de pessoas, extermínio de povos indígenas, torturas e violações sexuais) foram perpetrados de modo sistemático e como meio de perseguição social. Não foram excessos ou abusos cometidos por alguns insubordinados, mas sim uma política de governo, decidida nos mais altos escalões militares, inclusive com a participação dos presidentes da República", diz a nota.
Para o órgão do MPF, "festejar a ditadura é festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos" e um governo utilizar-se da máquina pública para defender e celebrar estes crimes pode ser caracterizado como ato de improbidade administrativa.

"Estímulo grave ao ódio e à tortura"

Em nota, a Associação dos Defensores Públicos Federais (Anadef) manifestou "repúdio à medida anunciada pelo porta-voz do Palácio do Planalto, que confirmou a recomendação do presidente Jair Bolsonaro para atos em comemoração ao Golpe Militar, no próximo dia 31 de março".
Para a Anadef, o período "representou uma violação profunda do Estado Democrático de Direito, inaugurando um período em que a tortura, a violência e a perseguição política foram institucionalizados no Brasil".
Ainda segundo o documento, "para os defensores públicos federais, que atuam na garantia dos direitos humanos, a decisão do governo é um estímulo grave ao ódio e à tortura".
O defensor regional de direitos humanos da DPU-DF (Defensoria Pública da União do Distrito Federal), Alexandre Mendes Lima de Oliveira, ajuizou hoje uma ACP (Ação Civil Pública) pedindo que as Forças Armadas se abstenham de fazer qualquer comemoração pelo golpe e que a União seja proibida de gastar recursos públicos em eventos com essa finalidade.
"Conclui-se que a postura do Presidente da República viola sua atribuição como Chefe de Governo - uma vez que atenta contra a moralidade administrativa - mas, também, viola sua atribuição como Chefe de Estado, já que o Brasil se comprometeu com o sistema regional interamericano, desrespeitando o princípio da prevalência dos direitos humanos", diz o texto da ação.