Bode na sala de Tianguá

TRE declara nulidade dos diplomas do prefeito e vice de Tianguá

Nesta terça-feira, 20/8, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por unanimidade, o prefeito de Tianguá, José Jaydson Saraiva de Aguiar, e o vice-prefeito, Mardes Ramos de Oliveira, escolhidos no dia 3 de junho de 2018, em eleição suplementar ocorrida no município.

Os membros da Corte acompanharam o relator, o juiz José Vidal Silva Neto, e julgaram procedente a impugnação ao pedido de registro de candidatura e declararam a nulidade dos votos e diplomas de José Jaydson Saraiva de Aguiar e Mardes Ramos de Oliveira.

Entenda o caso

Um dia após o deferimento do registro de candidatura de José Jaydson Saraiva Aguiar, em 22/5/18, para as eleições suplementares, o TRE-CE julgou Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que já tramitava na Corte, mantendo a pena de inelegibilidade por 8 anos ao candidato José Jaydson, por abuso de poder econômico/político, quando disputava as Eleições 2016 (não eleito).

No dia 11/6/18, o Tribunal decidiu por unanimidade, que, no momento do pedido de registro da chapa, não havia situação de inelegibilidade, e, portanto, manteve válida a candidatura. Ao analisar o recurso, o Tribunal Superior Eleitoral determinou o retorno do processo de impugnação do registro de candidatura ao TRE, para que fosse enfrentado o fato superveniente, qual seja, a inelegibilidade de José Jaydson. O julgamento foi concluído nesta terça-feira, 20/8, com a declaração de inelegibilidade dos eleitos em Tianguá e a nulidade dos votos e diplomas.

Cassação

A Corte já havia cassado os diplomas dos eleitos, anteriormente. No dia 30/11/18, quando julgou o Recurso Contra Expedição de Diploma, o TRE determinou a execução do Acórdão após confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Eleição Suplementar

O Tribunal Superior Eleitoral, na sessão de julgamento do dia 15/3/18, manteve o indeferimento do registro de candidatura do prefeito eleito em Tianguá, nas Eleições 2016, Luiz Menezes de Lima, e do vice-prefeito, Aroldo Cardoso Portela e revogou a decisão liminar que os mantinha no cargo. No dia 3 de junho do ano passado, o TRE realizou as eleições suplementares, que resultaram na vitória de José Jaydson Saraiva de Aguiar e Mardes Ramos de Oliveira, prefeito e vice, respectivamente.

Transparência

Nota Pública da Transparência Internacional Brasil sobre a MP nº 893/2019

A Transparência Internacional vê com preocupação a instabilidade à qual está sujeito, desde o início de 2019, o Conselho de Controle de Atividade Financeiras (COAF), órgão fundamental para o combate à lavagem de dinheiro e à corrupção no Brasil e no exterior.
Foi editada, hoje, a Medida Provisória nº 893 de 2019, a qual transferiu o COAF para a estrutura do Banco Central do Brasil, além de alterar o seu nome para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e promover modificações em seu arranjo institucional.
Esta modificação representa a terceira alteração consecutiva no COAF em menos de nove meses. Previamente, também por medida provisória, o COAF foi transferido do Ministério da Fazenda – onde estava estabelecido desde sua criação, em 1998 – para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Alteração promovida pelo Congresso Nacional o devolveu, em sequência, para o Ministério da Economia. Sua transferência para o Banco Central não elimina, entretanto, preocupações com relação a interferências políticas na condução de suas atividades.
Afinal, o BACEN, até o momento[1], não detém autonomia formal. O seu presidente, responsável, de acordo com a MP nº 893, pela nomeação dos conselheiros e do presidente da UIF, é nomeado (e demissível) diretamente pelo Presidente da República. Contribui para estas preocupações a já anunciada exoneração do atual Presidente do COAF, Roberto Leonel de Oliveira Lima, sem qualquer justificativa.
Para além das alterações realizadas pelo Poder Executivo e pelo Congresso, o Supremo Tribunal Federal também interferiu nas atividades do COAF. Seu Presidente, o Min. Dias Toffoli, determinou, há pouco mais de um mês, a suspensão das investigações criminais que incluem dados obtidos pelo COAF e gravemente limitou sua capacidade de compartilhar informações sobre operações financeiras suspeitas com órgãos de investigação
A incerteza jurídica e política a que vem sendo submetido o COAF prejudica investigações, fragiliza os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e compromete a credibilidade do Brasil junto a organismos internacionais de combate ao financiamento da criminalidade transnacional e o terrorismo.
Para continuar desempenhando seu papel adequadamente, a Unidade de Inteligência Financeira deverá contar com um quadro técnico e multidisciplinar especializado e livre de influências políticas e econômicas. Além disso, deverá ter garantida a sua competência para requisitar e compartilhar informações sobre operações financeiras suspeitas com autoridades em todo o país.
Uma vez no Congresso, as discussões sobre a MP nº 893 representam uma oportunidade para que a sociedade brasileira conheça e discuta o papel do COAF, buscando soluções que garantam a continuidade de suas contribuições ao enfrentamento da corrupção e do crime organizado.

Sobre a Transparência Internacional

A Transparência Internacional – www.transparenciainternacional.org.br – é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção.
Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades.
A presença internacional da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.

Pois é!!!

O Presidente da Academia Cearense de Direito, Roberto Victor Ribeiro, entregou ao Vereador Jorge Pinheiro (DC) três minutas de projetos de leis municipais. O Primeiro versa sobre sugestões para o Plano Diretor de Fortaleza, o segundo para a inclusão da disciplina de Direito e Cidadania para alunos das escolas de ensino fundamental do Município e o terceiro sugerindo a mudança do nome do Bairro Presidente Kennedy para Rachel de Queiroz, Gustavo Barroso ou Casimiro Montenegro Filho, três ilustres fortalezenses que merecem essa homenagem.

Será que estão todos malucos?

Desmatamento e (des)governo ameaçam a economia
Bill Udell, executivo da área de riscos, falou sobre a situação do país e das empresas que aqui atuam à Bárbara Nascimento, do Estadão. Disse que o ruído provocado pelo governo está no radar de muitas organizações. “Não sei se as empresas já estão no ponto de tomar uma decisão econômica com a intenção de marcar uma posição. Mas há definitivamente uma percepção, na sociedade, de que as empresas se importam com a Amazônia de uma forma com a qual não se importam com outros assuntos. E acho que, se o risco continuar ou piorar, isso poderia gerar impactos negativos para a economia”.

Para Míriam Leitão, d’O Globo, estamos na rota de uma tempestade perfeita. De um lado, um governo com uma política ambiental desastrada e que, ainda por cima, destrata governantes de países parceiros. De outro, a guerra comercial entre a China e os EUA que parece empurrar a economia mundial para outra recessão. “Para se ter ideia do que já aconteceu: Os investidores estrangeiros sacaram R$ 19,1 bilhões da bolsa brasileira este ano. Somente em agosto foram R$ 8,7 bilhões (...) no meio desses tremores, o governo brasileiro toma decisões erradas na área ambiental. O Brasil ficará exposto nos próximos meses em eventos como o Sínodo da Amazônia, a COP do Chile, o número oficial do desmatamento anual, PRODES, que o INPE normalmente divulga entre outubro e novembro. E se o governo tentar esconder será pior. A política ambiental alimenta o risco de barreira ao produto brasileiro. Às crises externas podem se somar aos erros cometidos pelo governo Bolsonaro. Essa é a tempestade que se forma.”

Hélio Schwartsman, na Folha, escreveu um artigo provocador, levando a sério a paranoia do Planalto de que há países que querem comprar a Amazônia e imaginando que alguém faça o negócio. “A população local obteria cidadania de país rico e experimentaria um longo ciclo de desenvolvimento. O resto dos brasileiros receberíamos uma bolada pela cessão da "soberania", que usaríamos com sabedoria, rasgando as amarras que ainda nos prendem ao grupo das nações de renda média. Mais importante, o planeta seria enormemente favorecido com a preservação total da floresta, que exerce importante papel na regulação do regime de chuvas e do clima. Também ganhariam espécies biológicas que ainda nem identificamos, mas já estão sendo dizimadas com a derrubada de partes da floresta.” Ele usa o ‘negócio’ para apontar que certos tipos de ‘nacionalismo’ são puramente patológicos.

O governador do Pará, Helder Barbalho, manifestou sua preocupação com o desmatamento e a ameaça de retaliação a produtos brasileiros. Segundo Johanns Eller, da Época, ele “reconhece o descontrole da situação e prevê consequências econômicas internas e externas se o quadro não for revertido.”

Editorial do Valor ecoa falas de gente do agronegócio preocupada com as repercussões negativas do aumento do desmatamento e de atitudes do presidente, como no caso do INPE. “A ameaça de mudança de termômetro do desmatamento apenas amplifica as desconfianças, pois os levantamentos disponíveis, do INPE e de ONGs, apontam aumento da destruição ambiental. O governo não o coíbe, não mostra preocupação, o que na prática é um incentivo velado ao ataque ambiental.”

Guga Chacra postou, no seu Twitter, o seguinte recado: “CEOs da Apple, JP Morgan, Amazon, Walmart, Pepsi e de outras 200 das maiores empresas dos EUA dizem que preocupação com o meio ambiente deve ser uma das prioridades de suas companhias. No Brasil, talvez alguns os chamassem de ‘comunistas’."

Capa do jorna OEstadoCe

Coluna do blog

Frescou, levou!
Governadores do Nordeste se reúnem hohe em Terezina Em meio aos desentendimentos com o presidente Jair Bolsonaro, os governadores do Nordeste acertaram para hoje, quarta-feira (21), em Teresina (PI), a reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. O encontro do Consórcio Nordeste marca a disposição dos governadores de buscar caminhos para resistir à possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro dificultar o envio de verbas federais para a região. No dia seguinte ao encontro, será realizado em Teresina um evento da Associação Brasileira de Infraestrutura de Base (Abdib) chamado Oportunidades de Investimentos do NE. "É a primeira vez que a entidade realiza evento no NE. Cerca de 300 empresas, fundos de investimento e bancos, brasileiros e estrangeiros discutirão formas de aplicação em ferrovias, aeroportos, rodovias, portos, hidrovia, enfim, em infraestrutura na região" disse ao blog o governador do Piauí, Wellington Dias. O governador afirma que o foco principal em seu estado são energias renováveis, redes de fibra óptica e saneamento. A agenda de viagens do Consórcio começa pela França, em novembro. Enquanto Bolsonaro se desentende com o países europeus, os governadores do Nordeste tentam estabelecer uma linha direta. "Vamos acertar agenda do Nordeste do Brasil nos países europeus os governadores do Nordeste tentam estabelecer uma linha direta. "Vamos acertar agenda do Nordeste do Brasil nos países europeus. Começamos pela França, em novembro", disse Welington Dias. Aproveitando-se do fato de Bolsonaro estar focado nos EUA, os governadores buscarão aproximação com outros países: "A Câmara Brasil-Países Árabes, que congrega 22 países da região estará presente e vai apresentar uma proposta de agenda. Vamos analisar proposta de Escritório na China e uma agenda do Consórcio naquele país. Já temos proposta do Canadá", disse.

A frase: "Para criar inimigos não é necessário declarar guerra, basta dizer o que pensa". De um tal de Luther King, sabe quem foi?

Ventos do Ceará (Nota da foto)
O secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria da Infraestrutura do Ceará, Adão Linhares, apresentou ao mercado de energia eólica do Brasil as experiências e os avanços do estado na área durante a 11ª edição do Fórum Nacional Eólico, realizado em Natal, no Rio Grande do Norte. O evento é considerado o mais importante encontro de investidores do setor no país, reunindo órgãos do setor elétrico, governos, empreendedores e representantes da cadeia de produtos e serviços para discutir aspectos regulatórios e econômicos do setor.E foi bom.

Outra Santa
O governador Camilo Santana autorizou a construção de uma estátua para a mártir menina Benigna na cidade de Santana do Cariri, região Sul do estado.“A somar-se com a estátua de Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, com Nossa Senhora de Fátima, no Crato, e Santo Antônio, em Barbalha, o Cariri vai, cada vez mais, fortalecendo-se nessa questão do turismo religioso, gerando emprego e renda para o povo do estado do Ceará e, em especial, para o nosso povo do Cariri”,disse Fernando Santana,defensor da idéia.

Uma nova Venezuela
Às avessas, como diz nos sertões, o Brasil pode virar uma Venezuela, isolada do mundo,espezinhada como nação e desrespeitada na plenitude de seus atos, graças às loucuras de seus dirigentes. A Venezuela serviria de exemplo ao Brasil que se afasta das nações com textos e ações que assustam. Briga com a Europa, esculacha com a Argentina, ameaça sair do Mercosul, diz que vai isso e vai aquilo num processo de isolamento que não é do feitio do povo,nem das nossas instituições democráticas.Ê,ê!

Deu o terceiro
Candido Albuquerque foi nomeadopelo presidente B. o novo reitor da UFC. Na votação interna para a escolha do bastonário da Universidade Federal do Ceará, o prof.Candido ficou em terceiro lugar.

Cadê o dono
Alguém aí já sabe de onde veio, mas não sabe quem mandou a droga piauiense que a Receita FEderal apreendeu no Pecém. Quem receberia?

Primeiro e único
Teria sido esse o primeiro bacurejo que a Receita e a PF deram nos conteiners embarcados pelo Pecém? As criancinhas do tráfego mudam agências,de costumes, não.

Cid, relator
Senador Cid Gomes é o relator do projeto que o senador Esperidião Amin apresentou em 2011, quando deputado, para que pequenas empresas possam oferecer garantias quando forem solicitar créditos.

O que mudaria
Pela proposta, haverá, além dos sócios participantes, os sócios investidores, que aportarão capital na sociedade sem, contudo, poder ultrapassar o limite de 49% do capital social total.

E mais...
O projeto autoriza ainda investimento público e incentivos estatais nesse tipo de sociedade, cujas ações serão de livre negociação.

Bom dia

A Dona do Pedaço

Maria da Paz é humilhada em A Dona do Pedaço e web reage: "Nem um tapa?"

Rodolfo Vicentini

Pode até ter demorado, mas finalmente Maria da Paz (Juliana Paes) descobriu a verdadeira faceta da filha Josiane (Agatha Moreira) em A Dona do Pedaço.
Após sair da prisão com o habeas corpus, a protagonista foi tirar satisfação com a filha e acabou sendo humilhada.
Para completar, ela foi expulsa da sua própria casa pela vilã. "E se você não for com as próprias pernas, vai a força", disse a garota.
Os espectadores não gostaram da cena e ainda ficaram inconformados que Maria da Paz não deu nem um tapa em Josiane.

Contato

TRE declara nulidade dos diplomas do prefeito e vice de Tianguá

A Dona do Pedaço

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