Lewandowski fará palestra na AL em comemoração aos 30 anos da Constituição do CE

*O ministro Lewandowski será a principal personalidade do evento.*

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, fará conferência sobre os desafios contemporâneos do federalismo brasileiro durante o I Seminário de Direito Constitucional, em homenagem aos 30 anos da Constituição do Estado do Ceará. O evento ocorrerá na Assembleia, no dia 04 de outubro. A Carta Magna do Estado foi promulgada no dia 5 de outubro de 1989.
De acordo com o presidente do Legislativo Estadual, deputado José Sarto (PDT), o seminário integra uma série de ações e eventos que serão promovidos pela Casa durante o mês de outubro, em celebração aos 30 anos da Constituição Estadual.
O procurador da Casa e coordenador científico do evento, Rodrigo Martiniano, ressalta que o seminário será um importante momento para trazer à Assembleia a discussão de temas atuais do universo acadêmico que refletem diretamente na atividade do Parlamento.
“Entre esses temas, destaco as consequências do ativismo judicial, o federalismo brasileiro e a notória erosão do Texto Constitucional, que têm se dado por intermédio da prática interpretativa dos tribunais”, pontua.
Os painéis trazem os seguintes temas: “Ativismo Judicial e o Efeito Backlash à Jurisdição Constitucional”; “O controle abstrato de constitucionalidade das normas estaduais e municipais”; “Assembleias Legislativas: poder político, competências e crises de funções”; “O neoconstitucionalismo no ambiente da pós-verdade”; “A erosão do Texto Constitucional”.
O Seminário contará com palestrantes de renome nacional e internacional. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 2 de outubro. O evento destina-se tanto aos profissionais e estudantes de Direito como a políticos e sociedade em geral.
Com informações da ALCE.

Correição no MPF

Unidades do MPF no Ceará passarão por correição ordinária
Cidadãos e instituições poderão apresentar denúncias, representações, críticas e sugestões no dia 23 de setembro

As unidades do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará passarão por correição ordinária entre 23 e 27 de setembro. Qualquer cidadão ou instituição poderá fazer denúncias ou representações e formular críticas e sugestões quanto à atuação de procuradores da República e aos serviços prestados pela instituição.

A Comissão de Correição designada pela Corregedoria do MPF vai analisar a eficiência, a regularidade no serviço, a pontualidade dos membros do MPF nos exercícios das funções e o cumprimento das obrigações legais, além de levantar as dificuldades e necessidades das unidades e apresentar sugestões aos órgãos superiores do órgão.

Na Procuradoria da República no Estado do Ceará (PR/CE), no dia 23, das 14h às 16h, ocorrerá o atendimento presencial ao público. Nas unidades do MPF em Crateús, Limoeiro do Norte, Juazeiro do Norte e Sobral, o atendimento ao público também será no dia 23, no mesmo horário, e ocorrerá por videoconferência.

As pessoas físicas deverão apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e, no caso de presentante de pessoa jurídica, cópia do ato constitutivo e de documento que comprove sua legitimidade.

As petições, as representações ou as reclamações disciplinares formuladas por escrito deverão ser dirigidas ao Corregedor-Geral do MPF, contendo a identificação, qualificação e endereço dos interessados.

SERVIÇO
Atendimento ao público durante correição:

23 de setembro (segunda-feira)

- Procuradoria da República no Ceará
Endereço : Rua João Brígido, 1260, Joaquim Távora – Fortaleza (CE)
Horário: das 14h às 16h

- Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte
Rua Francisco Cândido Magalhães, 40/60, Triângulo - Juazeiro do Norte/CE
Horário: das 12h às 16h

- Procuradoria da República no Município de Sobral
Endereço: Rua Yolanda P. C. Barreto, 200, Derby Club – Sobral (CE)
Horário: das 14h às 16h

- Procuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte
Endereço: Rua Cel. José Nunes, 685, Centro – Limoeiro do Norte (CE)
Horário: das 14h às 16h

- Procuradoria da República no Município de Crateús
Endereço: Rua Firmino Rosa, 769, Centro – Cratéus (CE)
Horário: das 14h às 16h

Bom dia

Promessa de 'afagos' teria convencido Bolsonaro a aceitar jantar com Trump

30.jul.2019: encontro de Donald Trump e Jair Bolsonaro durante reunião em Osaka, no Japão - Kevin Lamarque/Reuters — 30.jul.2019: encontro de Donald Trump e Jair Bolsonaro durante reunião em Osaka, no Japão Imagem: Kevin Lamarque/Reuters

Mateus Vargas

Brasília

21/09/2019 21h34

A promessa de gestos de deferência feita por Donald Trump teria convencido o presidente Jair Bolsonaro (PSL) a contornar recomendações médicas e aceitar convite para jantar com o líder do país anfitrião da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

No pacote de afagos, a expectativa de auxiliares do Planalto é que Bolsonaro sente-se próximo de Trump - até mesmo na cadeira ao lado, à direita - e ouça discurso dele com palavras positivas sobre a relação entre os países.
O anúncio do novo encontro com Trump foi feito por Bolsonaro na sexta-feira, 20. "A previsão é sair daqui na segunda e na madrugada de quarta estar de volta. Tem um jantar que devemos comparecer. Estaremos ao lado do Trump, motivo de honra. Tenho conversado muito com ele. Sobre os mais variados assuntos", disse o presidente na entrada do Palácio da Alvorada.
Segundo fonte do Planalto, o jantar será oferecido por Trump a chefes de Estado aliados que estarão em Nova York para o evento da ONU. Bolsonaro teria recusado o primeiro convite ao jantar, por orientação médica, mas foi convencido a mudar de ideia com a promessa de gestos de apoio, dizem auxiliares do presidente. A proposta de Trump a Bolsonaro teria sido feita por meio de assessores.
O Palácio do Planalto não confirma a data do jantar. A comitiva do presidente partirá de Brasília a Nova York na manhã de segunda-feira, 23. Bolsonaro deve discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU, no dia 24. O retorno ao Brasil será no dia seguinte, 25.
O jornal O Estado de S. Paulo publicou que Bolsonaro deve aproveitar o discurso para enviar "recados" à comunidade internacional.
A previsão é de que Bolsonaro repita que o governo não tolera crimes ambientais, defenda a soberania no País e mostre dados para reforçar que as queimadas estão na média de anos anteriores. O discurso ainda deve sugerir que há "má vontade" de outros países com a sua gestão.
A crise ambiental na Amazônia colocou Bolsonaro em disputa com alguns países europeus. O principal embate ocorreu com o presidente da França, Emmanuel Macron. Em discursos, Bolsonaro tem apontado o apoio de Trump como determinante para reduzir a turbulência.
A agenda de Bolsonaro nos Estados Unidos teve de ser encurtada por recomendação médica. Foram canceladas sete reuniões bilaterais, além de encontro com investidores. O Planalto também desistiu de escala em Dallas, no Texas, no dia do retorno ao Brasil.
Bolsonaro se recupera de cirurgia feita no dia 8 de setembro, em São Paulo, para correção de uma hérnia incisional, a quarta operação após facada em um ato de campanha eleitoral há um ano.
O médico Antonio Macedo, responsável pela última cirurgia de Bolsonaro, reavaliou o presidente na sexta, 20, e o liberou para viajar a Nova York. Bolsonaro terá restrições e cuidados especiais, como seguir usando uma meia elástica e recebendo injeções diárias anticoagulantes.
Os principais riscos do deslocamento de quase nove horas até Nova York, disse Macedo, envolvem problemas vasculares. Bolsonaro deve ainda evitar ficar sentado no avião. De acordo com médico, ele deve ficar deitado em uma cama da aeronave presidencial e caminhar em alguns momentos durante o voo.

As arrumações do Fabricio Moreira

Fabrício Moreira da Costa

23 min

Bom dia!
Macario Batista estou no cariri, terra do meu padim Cícero Romão Batista e do mestre Paulo Quezado.
Porém, esse lambe-lambe, não é do Adautinho da Praça Padre Cícero, mas do saudoso Manoel Jacinto da Ribeira do Salgado dos Icós que fotografava nossos sertanejos e traseuntes rotineiros do centro comercial icoense, onde até os dias atuais, está fincado o Pau de Jacu - instituição não governamental presidida por Vicente das Lavras, meu amigo há mais de três décadas.
Por falar em Vicente, hoje como é sábado, ele já deve estar pelo Pau de Jacu desde os primeiros raios de luzes...presidindo suas reuniões sem formas e padrões, ouvindo o povo, debatendo, e construindo novas histórias à tricentenária cidade de ruas largas e becos estreitos.

Mais amarelo no setembro

Aderlânia faz pronunciamento sobre prevenção ao suicídio e sobre a defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Ceará

A deputada Aderlânia Noronha (SD) subiu ontem, sexta-feira, 20, na tribuna da Assembleia, para falar sobre dois eventos que ocorrem neste mês: o Setembro Amarelo, que visa alertar a população sobre a gravidade do suicídio, e o Setembro Verde, que marca a luta pelos direitos das pessoas com deficiência.

A deputada enfatizou que, desde o primeiro mandato, vem pautando a sua atuação como deputada estadual pela proposta de projetos voltados para a defesa dos direitos sociais, principalmente das pessoas mais vulneráveis e mais necessitadas da assistência do Estado e da sociedade.

A parlamentar teve dois projetos de sua autoria aprovados pela Assembleia Legislativa: o Plano de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio e a Campanha Setembro Verde, que inclui, no Calendário de Eventos do Estado, o mês de luta pelos direitos das pessoas com deficiência.

*Mais Projetos*

Durante seu pronunciamento, Aderlânia enumerou outros projetos, todos de sua autoria, já aprovados pela Assembleia e voltados à defesa do direito das pessoas com deficiência:

•Projeto de Indicação que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado do Ceará.

•Projeto de Indicação que concede férias aos servidores públicos do Estado do Ceará em período coincidente com os recessos escolares de filhos menores acometidos de deficiência.

•Projeto de Indicação que implanta Centros de Estudos de libras, Braille e tadoma no âmbito do Estado do Ceará.

•Projeto de indicação que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber, sem custa adicional, as contas de água, energia elétrica e telefonia, acompanhadas de demonstrativos de consumo, no sistema Braille.

•Projeto de indicação que dá aos trabalhadores assalariados da iniciativa privada, portadores de deficiência visual, o direito de receber, sem custa adicional, os contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema Braille.

•E o Projeto de Resolução que cria, no âmbito da Assembleia Legislativa, a Comissão de Defesa d0os Direitos da Pessoa com Deficiência.

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