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O Reino Unido
deixará a União Europeia às 23 horas (20 horas de Brasília)
desta sexta-feira (31), mais de três anos e meio depois de ter decidido
pelo Brexit em um referendo, em 23 de junho de 2016. Por disso,
começam as especulações sobre os impactos do fato para os países
diretamente envolvidos e também para o Brasil.
Confira abaixo as percepções da casa de análises Capital Research, assinadas pelo analista Ernani Reis: • Historicamente, o Brasil possui uma boa relação comercial com a União Europeia, mas pode ganhar espaço nas exportações para o Reino Unido, até por conta do maior alinhamento ideológico entre os dois atuais governos. Nesse caso, o que está em jogo são as possíveis mudanças tarifárias e as exigências alfandegárias e legais que podem impactar nas importações e exportações entre os dois países. • Tudo indica que o Reino Unido buscará compensar as perdas com os países da União Europeia, por meio da abertura do mercado para novos fornecedores. Um forte sinal para que isso aconteça foi dado ainda no ano passado, quando a ex-primeira-ministra britânica, Theresa May, declarou que, caso a saída ocorresse sem acordo, as tarifas sobre produtos exportados pelo Brasil, como frutas, café, tabaco e madeira, seriam reduzidas a zero. • Agora, com a liderança do primeiro-ministro Boris Johnson, ideologicamente mais alinhado ao presidente Jair Bolsonaro, a chance de um acordo comercial entre Brasil e Reino Unido aumenta ainda mais. É claro que ainda não se sabe os termos deste acordo, mas o próprio Paulo Guedes declarou recentemente, após uma reunião em Davos com o ministro da Economia britânico, Sajid Javid, que o Brasil, por meio do Mercosul, deve ser um dos primeiros países a selar um acordo com os ingleses. • Vale destacar, no entanto, que a “assinatura rápida” de um acordo dessa magnitude leva em consideração um horizonte de dois anos de negociação, ainda que integrantes do governo brasileiro digam já ter preparado um rascunho do que viria a ser esse acordo e que empresários britânicos e brasileiros mantenham um diálogo para tentar entender os termos que agradariam ambas as partes. Para chegar a essa estimativa, basta ver (i) o tempo levado para um acordo parcial na guerra comercial entre China e EUA que foi iniciada em 2018, (ii) os vinte anos levados para a assinatura do acordo entre Mercosul e a União Europeia e (iii) o próprio tempo que os britânicos estão levando para conseguir chegar a um acordo para a saída da União Europeia após o referendo do Brexit em 2016. • A situação dos estrangeiros que vivem no Reino Unido é um dos pontos mais sensíveis do Brexit e ainda deve ser esclarecida nos próximos dias. O momento deve ser mais delicado para os brasileiros que vivem no Reino Unido, mas com a cidadania europeia, sem a cidadania britânica propriamente dita. Isso porque eles, provavelmente, devem passar a ser considerados apenas “turistas”. Espera-se, porém, que para não sofrer um impacto tão grande, o Reino Unido lance algum tipo de programa de regularização da situação desses indivíduos. • O incentivo à saída de outros países do bloco vai depender do sucesso do acordo firmado entre o Reino Unido e a União Europeia e do desempenho econômico da ilha britânica “isolada” nos próximos anos. Além disso, tentativas separatistas como a da Catalunha, por exemplo, podem ganhar um novo impulso e desestabilizar economias de países integrantes do bloco europeu. • Nesse contexto, vale a pena observar também o comportamento de países como a Irlanda do Norte, que é parte do Reino Unido, mas onde a população local foi majoritariamente contra o Brexit, e a República da Irlanda, que é um país independente e seguirá integrante da União Europeia. |
Impactos do \brexit para o Brasil
Quina
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SP
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Opinião
Poesia
A criação poética é
a expressão maior da literatura. Nela estão explícitos ou implícitos o amor, a
dor, a tristeza, a alegria, a saudade, enfim sentimentos vários que podem
caracterizar o estado de espírito do poeta ou de quem ler e interpreta. A
inspiração e a liberdade de pensamento são dois pilares fundamentais para a
concepção de um texto poético. Assim disseram: Fernando Pessoa (“Quero para mim
o espírito desta frase, transformada a forma para a casar com o que eu sou:
Viver não é necessário; o que é necessário é criar”) e Carlos Drummond de
Andrade (“Ser feliz sem motivo é a mais autêntica forma de felicidade”).
Pedimos permissão ao leitor para apresentar-lhe três poesias que concebemos em
épocas diferentes. 1- SENTIMENTOS (4 estrofes, cada uma com 3 versos): Inveja
só traz desilusão, Odiar maltrata a vida, Pior somente a ingratidão/ Perdoar
sempre será boa ação, Ajudar dá prazer e alegria, São atitudes vindas do
coração/ Ser arrogante conduz à dor, Já humilde encontra a paz, O saber viver é
doar-se com amor/ Ao lado dos justos Deus estará, Pois quem possui compaixão,
Das trevas ou da escuridão longe ficará. 2- EDUCAÇÃO INFANTIL (3 estrofes, cada
uma com 4 versos): Toda criança deverá ser amada, Ao crescer será pessoa
generosa, Os pais poderão ensinar a boa caminhada, Aconselhando para uma vida
gloriosa/ Não importa a classe social, Felicidade encontra-se na educação,
Criança não deve viver fora da escola, Pior pedindo a humilhante esmola/ Todos
nós somos responsáveis, Por uma educação eficaz, A alegria de uma criança
educada, Será a garantia de vidas em paz. 3- SEXTILHA DA SUPERAÇÃO (1 estrofe
com 6 versos): As dores na mente e no corpo, Quase sempre juntas estão, A luta
pela difícil superação, Traz sofrimento e maltrata o coração, A união da fé e
da razão, Poderá ser a verdadeira solução. Eis, pois, um pouco de reflexão
poética.
Gonzaga
Mota
Prof.
aposentado da UFC
Ex Governador do Ceará e meu amigo
Deus ajuda a quem cedo madruga
Política no interior
PSD-CE abre hoje, encontros regionais em Beberibe.O primeiro encontro ocorrerá na Câmara Municipal de Beberibe. Domingo Neto, DOmingos Filho e PAtrícia Aguiar serão as estrelas do evento.
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Rodada de procura
PSD-CE abre hoje, encontros regionais em Beberibe.O primeiro encontro ocorrerá na Câmara Municipal de Beberibe. Domingo Neto, DOmingos Filho e PAtrícia Aguiar serão as estrelas do evento.
IPVA: só até hoje tem desconto
IPVA 2020: pagamento com 5% de desconto encerra hoje no Ceará
Acaba hoje o prazo para pagamento de cota única do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 com desconto de 5% para
os proprietários de veículos emplacados no Ceará. O boleto de pagamento
pode ser emitido pelo novo aplicativo “Meu IPVA”, disponível para
download gratuito nas lojas Play Store e App Store, ou pelo site da
Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Segundo o órgão, até o
momento, cerca de 347 mil motoristas já quitaram o imposto e
aproveitaram o benefício.
O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) será gerado mediante a informação do chassi do veículo, ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa. A rede autorizada a receber o imposto inclui os bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Itaú, e casas lotéricas. Há também a opção de quitar o IPVA com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
A partir do dia 1º de fevereiro, o pagamento – sem desconto – poderá ser feito em cota única ou em cinco parcelas, com vencimentos nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 13 de abril, 11 de maio e 10 de junho. O valor mínimo para parcelamento é de R$ 100,00. Neste ano, os donos de veículos pagarão menos pelo IPVA. A base de cálculo do imposto registrou queda média de 4,29% em comparação a 2019.
O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) será gerado mediante a informação do chassi do veículo, ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa. A rede autorizada a receber o imposto inclui os bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Itaú, e casas lotéricas. Há também a opção de quitar o IPVA com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
A partir do dia 1º de fevereiro, o pagamento – sem desconto – poderá ser feito em cota única ou em cinco parcelas, com vencimentos nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 13 de abril, 11 de maio e 10 de junho. O valor mínimo para parcelamento é de R$ 100,00. Neste ano, os donos de veículos pagarão menos pelo IPVA. A base de cálculo do imposto registrou queda média de 4,29% em comparação a 2019.
Verba de mulher não paga dívida de campanha
TRE proíbe uso de verbas de candidaturas femininas para pagar dívidas de campanha
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgou uma consulta formulada pelo diretório estadual
do Partido dos Trabalhadores (PT) no Ceará. O acórdão, publicado no
Diário de Justiça Eletrônico do TRE (DJE) de ontem (30), proíbe a
aplicação das verbas destinadas a candidaturas femininas para o
pagamento de dívidas de campanha.
Na consulta, o partido questionou “se o pagamento das dívidas de campanha, contraídas por candidatas filiadas ao partido, poderiam ser contabilizado como criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres para os fins do percentual de 5% de que trata o art. 41, inciso V da Lei nº 9.096/95”. A lei eleitoral destaca um percentual mínimo de participação feminina nas candidaturas dos partidos.
Na sessão, os membros do Pleno do TRE, por unanimidade, acompanharam o voto do relator, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, conhecendo e respondendo negativamente à consulta apresentada pela agremiação partidária.
O relator explicou na ocasião que, conforme disposto na Lei nº 9.096/95, “as atividades elegíveis para receber o incentivo financeiro do Fundo Partidário são aquelas destinadas a fomentar a participação feminina nas eleições e nas agremiações partidárias. A razão de existir do dispositivo vincula-se a eventos de caráter educativo e com vistas a criar uma consciência acerca da importância da participação da mulher no âmbito político-partidário. Todas as atividades correlatas, obviamente, precedem o processo eleitoral e os gastos a ele inerentes.”
No final da leitura do voto, o magistrado pontuou que “o §5º do mesmo artigo supracitado veda a aplicação dos referidos recursos em finalidade diversa daquela prevista no aludido inciso V do caput do artigo 44 da Lei nº 9.096/95”.
Na consulta, o partido questionou “se o pagamento das dívidas de campanha, contraídas por candidatas filiadas ao partido, poderiam ser contabilizado como criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres para os fins do percentual de 5% de que trata o art. 41, inciso V da Lei nº 9.096/95”. A lei eleitoral destaca um percentual mínimo de participação feminina nas candidaturas dos partidos.
Na sessão, os membros do Pleno do TRE, por unanimidade, acompanharam o voto do relator, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, conhecendo e respondendo negativamente à consulta apresentada pela agremiação partidária.
O relator explicou na ocasião que, conforme disposto na Lei nº 9.096/95, “as atividades elegíveis para receber o incentivo financeiro do Fundo Partidário são aquelas destinadas a fomentar a participação feminina nas eleições e nas agremiações partidárias. A razão de existir do dispositivo vincula-se a eventos de caráter educativo e com vistas a criar uma consciência acerca da importância da participação da mulher no âmbito político-partidário. Todas as atividades correlatas, obviamente, precedem o processo eleitoral e os gastos a ele inerentes.”
No final da leitura do voto, o magistrado pontuou que “o §5º do mesmo artigo supracitado veda a aplicação dos referidos recursos em finalidade diversa daquela prevista no aludido inciso V do caput do artigo 44 da Lei nº 9.096/95”.
Trabalhando nas férias
CMFor recebeu 384 projetos de vereadores no recesso
Mesmo com o recesso das sessões plenárias, os parlamentares intensificaram o trabalho com a apresentação de mais de 12 projetos por dia. Das 384 matérias, 18 são projetos de indicação, quatro projetos de decreto legislativo, sete projetos de lei complementar, 12 projetos de lei ordinária, um projeto de resolução, seis protocolos da Casa e 336 requerimentos.
A maioria dos projetos de lei complementar protocolados altera artigos do Código da Cidade. Um deles é o PLC nº 3/2020, da vereadora Larissa Gaspar (PT), que visa proibir o uso de fogos com estopim nas áreas públicas e privadas em Fortaleza. Já o PLC n° 2/2020, de autoria do vereador Márcio Martins (PL), propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para as famílias que têm como membro familiar pessoa com algum tipo de deficiência intelectual.
Entre os projetos de indicação apresentados estão solicitações de concurso público para psicopedagogo; fornecimento de kit de prevenção bucal como parte integrante do fardamento escolar aos alunos da rede pública municipal de Ensino Fundamental; construção de praças; entrega de academias ao ar livre; e disponibilização de passarelas e estruturas cicloviárias nas avenidas João Pessoa e José Bastos. Também consta um documento do Executivo que traz o relatório detalhado da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) referente ao 3º quadrimestre de 2019.
Plástico
Um projeto que deve gerar debate no Legislativo é o PLO nº 4/2020, de autoria do vereador Iraguassú Filho (PDT). A iniciativa dispõe sobre a proibição da distribuição e venda de copos descartáveis confeccionados em material plástico ou de isopor. A medida, caso a proposta seja aprovada, deve ser aplicada em estabelecimentos comerciais, no varejo e no atacado de Fortaleza, incluindo restaurantes, hotéis, bares, lanchonetes, quiosques, padarias, barracas de praia, espaços que promovam festas infantis, casas de shows, eventos culturais e esportivos e supermercados.
A proposta determina que os estabelecimentos poderão disponibilizar aos seus clientes, de forma gratuita ou paga, copos descartáveis fabricados em materiais biodegradáveis, compostáveis e reutilizáveis. Está previsto, ainda, que o não cumprimento da lei acarretará na aplicação de multa, de acordo com a capacidade econômica do infrator, aplicada em dobro em caso de reincidência, que varia de R$ 152,32 a R$ 1.000,52, tomando como base a Unidade de Referência do Estado do Ceará (Ufirce). O projeto deve ser lido em plenário após a volta dos trabalhos legislativos, sendo então enviado às comissões técnicas.
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