- Foto: Máximo Moura
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta terça-feira (30/05), reuniões de comissões técnicas para a apreciação de projetos e requerimentos.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou 20 projetos de parlamentares, sendo dois de lei e 18 de indicação.
O projeto de lei nº 139/2023, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), institui a campanha Maio Amarelo, de promoção da segurança no trânsito, e o Dia Estadual dos Agentes de Trânsito no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. A deputada Gabriella Aguiar (PSD) é autora do projeto de lei nº 233/2023, que institui a campanha Outubro Prateado, de conscientização ao envelhecimento saudável, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
O projeto de indicação nº 05/2023, do deputado Felipe Mota (União), dispõe sobre a implantação do Hospital da Mulher no município de Caucaia e região do Vale do Curu.
A proposição nº 07/2023, do deputado Firmo Camurça (União), dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nos órgãos públicos do estado do Ceará.
O projeto nº 21/2023, do deputado Lucinildo Frota (PMN) e coautoria do deputado Júlio César Filho (PT), dispõe sobre a construção e reativação do 28º Distrito Policial, situado no bairro Novo Maracanaú, em Maracanaú, pelo Poder Executivo estadual.
A deputada Larissa Gaspar (PT) é autora de três projetos de indicação aprovados. O projeto nº 24/2023 cria o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, o nº 52/2023 institui o Comitê Estadual de Prevenção de Homicídios da População LGBTQIA+ no Estado e o nº 73/2023 dispõe sobre a criação de Centro Estadual de Castração Animal no Estado do Ceará.
A proposição nº 40/2023, do deputado Nizo Costa (PT), institui o benefício da gratuidade aos usuários do serviço público complementar de transporte coletivo intermunicipal da Região Metropolitana de Fortaleza.
A deputada Juliana Lucena (PT) é autora do projeto n º 51/2023, que institui a Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia no Ceará. O projeto nº 96/2023 também é da deputada, com coautoria dos deputados Antônio Granja e De Assis Diniz (PT), e dispõe sobre a criação e a implantação de um Centro Regional de Oncologia no Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, no município de Limoeiro do Norte.
Juliana Lucena (PT) e Antônio Granja (PDT) são autores também da proposição nº 155/2023, que dispõe sobre criação de uma unidade da Casa da Mulher Cearense no município de Limoeiro do Norte.
A proposição nº 60/2023, do deputado Guilherme Landim (PDT), dispõe sobre a criação do Selo Estudantes Doadores para as universidades, centros universitários e faculdades que estimularem o trote solidário com o objetivo de incentivar a doação de sangue no âmbito do estado do Ceará.
O deputado também é autor do projeto nº 61/2023, com coautoria do deputado Firmo Camurça, que dispõe sobre a implantação do Selo Amigo Pet para os estabelecimentos comerciais nas hipóteses especificadas no Ceará.
O projeto nº 63/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), dispõe acerca da instalação de um campus da Universidade Estadual do Ceará (Uece) no município de Cascavel.
O deputado Alcides Fernandes (PL) é autor da proposição nº 82/2023, que dispõe sobre a garantia de atendimento psicológico aos alunos da rede pública estadual de ensino.
A proposição nº 125/2023, de autoria da deputada Jô Farias (PT), cria o Hub de Empreendedorismo e Inovação Feminina do Estado do Ceará.
Os parlamentares Lucinildo Frota (PMN), Renato Roseno (Psol), Larissa Gaspar (PT) e Lia Gomes (PDT) são autores do projeto nº 158/2023, que dispõe sobre o estudo de viabilidade e criação da Delegacia de Defesa da Mulher no município de Quixeramobim.
O projeto nº 164/2023, de autoria do deputado Antônio Granja (PDT) com coautoria do deputado Sargento Reginauro (União), institui diretrizes para o apoio médico e psicológico dos policiais civis, militares e bombeiros vinculados à Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado do Ceará.
O deputado Antônio Granja também é autor da proposição nº 168/2023, que institui a Política Estadual de Defesa do Empreendedor no Ceará. O projeto tem uma emenda modificativa do deputado Júlio César Filho (PT).
Foram aprovados requerimentos da deputada Larissa Gaspar para realização de audiências públicas para debater com a FETAMCE a campanha salarial dos servidores públicos municipais do Ceará e para discutir a campanha salarial e o piso da enfermagem.
O deputado Lucinildo Frota também solicitou audiência pública para debater o piso nacional da enfermagem.
Comissão de Fiscalização e Controle - Foto: Máximo Moura
Também nesta quarta-feira, a Comissão de Fiscalização e Controle realizou reunião e leitura de documentos diversos recebidos de órgãos públicos, como Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Agência do Desenvolvimento do Estado do Ceará, Gerência Executiva da Prefeitura de Fortaleza.
Participaram das reuniões das comissões os deputados Agenor Neto (MDB), De Assis Diniz (PT), Alysson Aguiar (PCdoB), Romeu Aldigueri (PDT), Júlio César Filho (PT), Larissa Gaspar (PT), Guilherme Sampaio (PT), Antônio Granja (PDT), Jô Farias (PT) e Cláudio Pinho (PDT).
