A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) continua mobilizando diferentes segmentos da sociedade e gerando ampla discussão sobre o atual momento vivido pela segurança pública no País. Os debates resultam em projetos e sugestões que visam reduzir a criminalidade e a violência no Brasil. Nesta quarta-feira, dia 27, às 18 horas, na sede da Guarda Municipal de Fortaleza (Rua Delmiro de Farias, 1900, Rodolfo Teófilo), acontece a abertura da etapa eletiva do município de Fortaleza.
O encontro terá seqüência nos dias 28 e 29, no período das oito às 18 horas, no Hotel Gran Marquise (Avenida Beira Mar, 3980, Mucuripe), reunindo cerca de 400 pessoas que terminarão elegendo 200 representantes para participarem das etapas estadual e nacional que, respectivamente, acontecerão em junho e agosto próximos. Serão 60 gestores da área de segurança, 60 trabalhadores do mesmo setor e 80 indicados entre membros da sociedade civil.
A Conferência Municipal de Fortaleza contará com as presenças da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins; do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro; da Coordenadora Nacional da 1ª Conseg, Regina Miki; da coordenadora geral dos projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Cristina Gross, e da diretora geral de Ensino e Pesquisa da Senasp, Juliana Barroso, entre outras personalidades.
A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública foi convocada por meio de decreto presidencial datado de oito de dezembro de 2008, sendo presidida pelo Ministério da Justiça e tendo como objetivo geral definir princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O evento terá a participação da sociedade civil, de trabalhadores e representantes do poder público, tudo isso visando efetivar a segurança como direito fundamental.
De acordo com calendário previamente elaborado, a etapa estadual do Ceará será realizada no período de 24 a 26 de junho, em dois locais: Centro de Convenções e Universidade de Fortaleza. Mais de dois mil representantes indicados ou eleitos nas conferências municipais e estaduais, em todo o Brasil, vão analisar as propostas e ajudar a construir uma política nacional de segurança pública que minimize os problemas existentes na área. A eles se somarão mais duas mil pessoas, inclusive convidados de inúmeros países que já confirmaram presença. A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é um marco histórico na política do setor, apresentando-se como valioso instrumento de gestão democrática.
Conforme o regimento da 1ª Conseg, os temas a serem desenvolvidos são: Gestão Democrática, Controle Social e Externo, Integração e Federalismo; Financiamento e Gestão da Política de Segurança; Valorização Profissional e Otimização das Condições de Trabalho; Repressão Qualificada da Criminalidade; Prevenção Social do Crime e das Violências e Construção da Paz; Diretrizes para o Sistema Previdenciário; e Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes. Para o Governo Federal, esse tipo de discussão, com a participação da sociedade e dos poderes constituídos, auxiliará na superação dos obstáculos que levam os brasileiros a apontarem "segurança pública" como a terceira maior preocupação, perdendo apenas para saúde e educação.
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