O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) enviou recomendação ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) para que seja reconstruída a malha viária e o acostamento da BR-222 no trecho entre os municípios de Itapajé e Sobral (do Km 122 ao Km 220), com a realização prévia de estudo técnico para identificar o tipo de pavimento mais adequado ao solo.
No documento encaminhado à superintendência do Dnit no Estado, o procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça recomenda ainda que, após a obras, sejam mantidos serviços permanentes de manutenção e conservação da via, com a restauração das placas e sinalização vertical e horizontal, além da poda e roça da vegetação que margeia a rodovia.
Principal ligação do Ceará com dois estados nordestinos (Piauí e Maranhão) e com a região Norte, a BR-222 encontra-se em péssimas condições. Há buracos em toda a extensão entre Itapajé e Sobral, onde já foram executadas obras de recuperação. Em alguns pontos não existe acostamento. Também há problemas com a ausência de sinalização e com a vegetação que, sem poda, cobre as placas.
De acordo com o procurador da república autor da recomendação, as sucessivas obras e serviços já realizados mostraram-se indevidos e desnecessários, sob o aspecto financeiro. Isso porque, segundo ele, acarretaram um aporte constante e desnecessário de recursos públicos numa malha asfáltica já comprometida e desgastada em virtude do decurso de sua vida útil.
O Ministério Público Federal conferiu um prazo de 30 dias para que a superintendência do Dnit se manifeste sobre a recomendação, informando se a acatará ou não. O não atendimento pode implicar em medidas judicias. Dentro do prazo, o MPF espera receber do Dnit um cronograma das obras e serviços a serem executados.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Ceará
Penso eu: Duro vai ser o MP conseguir a identificacao do tipo de solo mais adequado e tal. Como a parada e federal...
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