MPF/CE: despoluição das praias urbanas de Fortaleza avança em dois anos para cumprir decisão do STJ

O Ministério Público Federal no Ceará recebeu o 7* Plano Integrado de
Trabalho para Controle da Poluição na Orla Marítima de Fortaleza, mais
um passo após a decisão do Superior Tribunal de Justiça- STJ formulada
em 2007. Ao exigir a imediata despoluição da orla marítima de Fortaleza,
o STJ atendeu o pedido do procurador da República Francisco de Araújo
Macêdo Filho em ação civil pública ajuizada em 1998.
Há dois anos, a prefeitura de Fortaleza e a Companhia de Água e Esgoto
do Ceará - Cagece trabalham, intensivamente, sob a coordenação do
procurador da República Francisco de Araújo Macêdo Filho para atingir o
objetivo principal, combater a falta de balneabilidade das praias de
Fortaleza, ocasionada pelo escoamento do esgoto das residências nas
águas das praias.
No relatório, há registro de atividades como a limpeza nas galerias de
águas pluvias em 18 endereços próximos à orla marítima de Fortaleza.
Atualmente, o total de imóveis vistoriados para identificação de esgotos
poluentes entre 02 de julho de 2007 a 5 de março de 2009 é de 6.880
imóveis. Mas há obstáculos para realização da operação, entre eles, a
existência de imóveis, do tipo restaurante, sem caixas de
gordura em suas cozinhas, uma parcela de efluentes não interligados à
rede de esgoto da Cagece, imóvel fechado ou desocupado e lançamento de
lixo nas bocas de lobo.
No plano, temos a participação da Agência Reguladora de Fortaleza -
ARFOR, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano -
Semam, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Infra-estrutura- Seinf, a Secretaria Executiva Regional II-SERII e a
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece.


Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Ceará
Penso eu: De nada adianta limpar se as barracas continuarem na orla.