Vai para votação em redação final, na sessão desta terça-feira, 5, projeto de lei que proíbe a execução de obras, reparos, consertos, ou qualquer outro serviço em vias públicas que impeça o livre trânsito de veículos e pedestres. Pela proposta, de autoria do vereador Machado Neto (DEM), a proibição é válida de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 20h.
A matéria prevê exceções, conforme regulamentação por parte do município. Em caso de obras que durem mais de 24h, a empresa ou órgão responsável deverá comunicar “tanto aos moradores do logradouro, como aos usuários” com o mínimo de cinco dias de antecedência, por meio de anúncios na imprensa ou faixas no local.
A temática da mobilidade urbana tem sido objeto frequente de pronunciamentos e proposituras por parte dos vereadores de Fortaleza, tendo sido inclusive objeto de seminário organizado pelo gabinete do vice-prefeito de Fortaleza, Tin Gomes.
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