A partir das 9h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, está programado o primeiro debate público sobre a Proposta de Emenda Constitucional - 333, aprovada recentemente pela Câmara do Deputados, que amplia em 8.000 o número de vereadores do País. Da discussão, além dos presidentes de Câmaras Municipais e vereadores, deverão também participar representantes da bancada federal, assim como da Assembleia Legislativa. Por vários motivos, o evento poderá ser marcado por acirrada discussão, já que, enquanto há opiniões contra a não retroatividade do aumento no número de vereadores, há quem defenda esse ponto de vista.
Contra a não retroatividade, entre outros, está o vereador Deuzinho Filho (PV), presidente da União dos Vereadores do Ceará - UVC, por considerar que fazer valer essa regra para depois da eleição de 2008 seria “mudar ilegalmente a lei que regeu aquele pleito”. Mas, por outro lado, quem defende esse posicionamento terá pela frente uma categoria que aguardava ansiosamente o aumento do número de vereadores para já: a grande legião de suplentes. Centenas deles esperavam poder assumir suas cadeiras em todo o Estado. Para eles, nem os suplentes, nem a UVC têm nenhuma culpa pela maneira displicente e desinteressada como a Câmara dos Deputados agiu, quando poderia ter aprovado a PEC-333 a tempo de ter a sua vigência para o pleito de 2008.
Enquanto os suplentes não escondem a sua decepção ante o fato de ficarem privados de assumir cadeiras, outro aspecto, este bem mais sério para as Câmaras Municipais, deverá ser alvo de polêmica: a redução dos repasses de recursos para as despesas das Câmaras. De antemão, sabe-se que todos os presidentes de Legislativos Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza e demais regiões do Estado, não se mostram dispostos a aceitar, sem reação, perda de recursos.
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