CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) vai qualificar 100% dos conselheiros tutelares e promover a reestruturação das sedes dos Conselhos municipais do interior. A meta é da titular da pasta, Fátima Catunda, que às 14 horas desta quarta-feira, hoje, dia 23, ministra palestra sobre o tema “Diretrizes para Políticas Públicas Setoriais voltadas a Crianças e Adolescentes”, na VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará. Promovida pela STDS, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), a conferência prossegue hoje e por todo o dia de amanhã, no Ponta Mar Hotel, em Fortaleza.




A VIII Conferência foi aberta na noite de ontem. Na ocasião, a secretária Fátima Catunda reafirmou o compromisso do Governo do Estado com a assistência do público infanto juvenil. Na oportunidade, ela apontou os avanços já conseguidos na luta pelos direitos da criança e do adolescente, dentre os quais destacam-se projetos como os ABCs e Circos Escola, o Espaço Viva Gente e o Abrigo Tia Júlia e programas como “Criança Fora da Rua Dentro da Escola” e o “De Volta para Casa”.




Na área da capacitação profissional, ela apontou os projetos Primeiro Passo, Primeiro Passo Digital, e Expansão; o Juventude Empreendedora, Juventude Cidadã e o PlanSeQ, todos desenvolvidos pela STDS, com apoio do Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e/ou do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Ela lembrou que o governo Estadual investiu, no ano de 2008, mais de R$ 15 milhões em política públicas de juventude. “Mas ainda há um longo caminho a se percorrer para garantirmos, plenamente, o cumprimento do Estatuto que protege aos nossos jovens”, alerta Fátima Catunda.





DEFINIR CAMINHOS E PENSAR AÇÕES

Segundo a técnica de Proteção Social Básica da STDS, Ana Bandeira, a conferência estadual pretende apontar caminhos e definir ações que melhorem a qualidade de vida de crianças e adolescentes do Ceará. O encontro de três dias é um primeiro passo nas discussões, importantes, sobre as garantias dos direitos dos jovens cearenses. A Conferência terá dias de propostas e debates acerca das ações para consolidar as políticas públicas estaduais, priorizando o cumprimento do ECA.




Durante os três dias, serão abordados temas como a importância do fortalecimento da convivência familiar e comunitária, por meio da ampliação das políticas de educação, saúde, moradia, trabalho e lazer; realização de campanhas socioeducativas permanentes sobre o ECA; aperfeiçoamento das condições de atendimento à criança e ao adolescente através de revitalização dos Conselhos Tutelares, bem como expansão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).