Em defesa dos aposentados

Pronunciamento proferido pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Federal José Linhares, em Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2009, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF.


Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Esta tribuna tem sido palco de contraditórios pronunciamentos sobre o que vem sendo programado quanto à correção das aposentadorias dos beneficiários do INSS.
Venho me associar aos que, de maneira veemente, estão a protestar não só contra o fator previdenciário, assim como, a expectativa da equiparação do aumento dos aposentados, com o aumento concedido ao salário mínimo.
Em audiência pública realizada, recentemente, na Comissão de Seguridade Social e Família, a classe dos aposentados, representada por sua Associação, foi enfática em nos afirmar que a reunião ocorrida com o Senhor Presidente da República restringiu-se somente a CUT e a Força Sindical e eles, legítimos representantes da categoria, não tiveram acesso as decisões.
Fastidioso seria enumerar os motivos tão amplamente decantados desta tribuna. Sabemos que esta estação da nossa idade é a mais dispendiosa, já que a fragilidade dos anos exige, de todos os que alcançam este patamar, maiores cuidados médicos e medicamentos de uso contínuo.
Recuperando um pouco a memória de quando se iniciou o período de contribuição à Previdência Social Pública, lembramos que foi feito um pacto social embasado nos parâmetros do salário mínimo. O estado de Direito exige que os pactos celebrados sejam cumpridos. Assim sendo, não encontramos razões que venham a prevalecer por este acordo celebrado há 30, 40 anos passados.
A contestação dos aposentados procede e é legítima. Primeiro, não se trata de esmola dada pelo governo, não é nenhuma bolsa família, é dinheiro vivo que foi retirado do suor do rosto dos trabalhadores e que, hoje, sofrem ameaça de serem usurpados.
Quando se toma o benefício de alguém que contribuiu vinte ou trinta anos, com vinte ou mais salários mínimos hoje o vê reduzido a, no máximo, quatro ou cinco salários mínimos. Esta dilapidação do patrimônio desta escala social é injusta.
Daqui apelamos ao Senhor Presidente da República para que se faça justiça aos idosos e lhes seja devolvido o que têm de direito e por justiça.
Muito obrigado.