A primeira Conferência Nacional de Comunicação, marcada para o início de dezembro, deverá ser espaço para questionar o “arcabouço legal” em vigor. O desafio foi exposto hoje, 23, pelo vereador Ronivaldo Maia (PT). Segundo ele, é preciso debater os novos marcos regulatórios que garantam maior pluralidade.
A necessidade da mudança se faz, segundo Ronivaldo, pela legislação atual privilegiar interesses comerciais em detrimento dos interesses da sociedade. “Com a possibilidade de debater esse marco regulatório, é preciso pensar na comunicação como um direito do cidadão”.
Fortaleza, conforme o vereador, será a primeira capital a realizar sua Conferência Municipal de Comunicação, marcada para outubro. Além disso, há a idéia de se realizar uma audiência pública sobre o assunto. Ronivaldo se colocou à disposição para ocupar o espaço destinado à Câmara na comissão que organiza a conferência.
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