Presidente age para evitar 'guerra' entre governadores
Líder do PMDB na Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) foi escolhido para relatar o principal projeto do pacote do pré-sal.
Está nas mãos dele a proposta que altera o regime de exploração das jazidas petrolíferas –em vez de conxessão, a partilha.
O trabalho do relator começa nesta semana, quando será instalada a comissão incumbida de analisar o projeto.
Antes de arregaçar as mangas, Henrique Alves foi a Lula. Ouviu do presidente um pedido. O deputado relatou ao blog a solicitação:
“O presidente Lula me disse: ‘Olha, Henrique, essa questão dos royalties se tornou irracional, emocional. Estou vendo a briga...”
“...Termina contaminando a essência do projeto, que é a mudança para o modelo de partilha. Então, acho que é melhor deixar esse assunto para depois”.
O deputado acatou a ponderação do presidente. Ficou combinado que a encrenca dos royalties será transferida para o sucessor de Lula.
“Vou conversar com os governadores, para convencê-los a deixar esse assunto para um outro projeto de lei específico. Fica para 2011”, disse Henrique ao repórter.
A “briga” a que se refere Lula é, em verdade, uma guerra federativa. De um lado, os Estados produtores de petróleo. Do outro, os não produtores.
Pelas regras em vigor, Estados e municípios em cujos territórios se encontram as jazidas recebem compensações financeiras das empresas exploradoras.
Dá-se a essas compensações o nome de royalties. É muito dinheiro. E, com a chegada do pré-sal, será muito mais.
Só no ano passado, os royalties renderam algo como R$ 10 bilhões. As maiores fatias ficaram, pela ordem, com Rio, São Paulo e Espírito Santo.
Estima-se que, quando o pré-sal tiver se convertido, do ponto de vista comercial, em pós-sal, haverá cerca de R$ 100 bilhões em royalties a serem partilhados.
Na versão original do projeto relatado por Henrique Alves, o governo modificara as regras do rateio.
Destinara todo o dinheiro a um fundo, que seria partilhado entre todos os Estados, não apenas entre os produtores.
Pressionado por três governadores –José Serra (SP), Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES)—, Lula recuou.
Num remendo feito de madrugada, à mesa de um jantar que Lula servira à trinca de "produtores", o problema dos royalties foi acomodado num par de artigos.
São os artigos 49 e 50 do projeto agora confiado a Henrique Alves. Redigidos pelo ministro Nelson Jobim (Defesa), definem, em essência, o seguinte:
Enquanto não houver uma lei específica que altere as regras dos royalties, fica tudo como está.
Amigo de Lula, Eduardo Campos, governador de Pernambuco, ameaçara organizar um levante de 24 unidades da federação contra São Paulo, Rio e Espírito Santo.
O governador pernambucano deve ensarilhar as armas. “O presidente Lula já falou com o Eduardo Campos. Ele concordou com o adiamento”, diz Henrique Alves.
O próprio deputado tocou o telefone para Serra, Cabral e Hartung. “Comecei a converar com os governadores. Creio que será possível deixar para depois”.
Preventivamente, o deputado adota o discurso do meio-termo: “Uma coisa parece que já é consensual”, afirma Henrique Alves.
“O Estado produtor, até por ser produtor, tem que ter um diferencial. O problema é saber quanto. Mas isso será tema para mais tarde”.
E quanto ao miolo do projeto, que define o regime de partilha? A depender de Henrique Alves, o texto enviado por Lula será mantido.
“Vamos sair da concessão e entrar na partilha. O modelo de concessão foi adotado num período em que o risco e os investimentos eram altíssimos...”
“...Então, era peciso atrair o investidor, que assumiu o risco mas teve o bônus do resultado. Com o pré-sal é diferente...”
“...O risco é baixíssimo, as reservas são supergarantidas. Não é mais o que era. Não há razão para deixar a exploração nas mãos de concessionários internacionais.”
O modelo de concessão foi adotado em 1997, sob FHC. Quebrou-se o monopólio da Petrobras. Os direitos de exploração passaram a ser concedidos por meio de licitação.
As empresas privadas vencedoras assumiram os riscos, fizeram os investimentos e comercialiaram o petróleo extraído.
Pagaram ao Estado os royalties, os impostos e uma participação especial. No novo regime de partilha, o governo volta a dar as cartas.
A exploração do filé mingnon do pré-sal será confiada à Petrobras. Empresas privadas podem ser contratadas. Mas passam a ser remuneradas pelos serviços prestados. O óleo é do governo.
Henrique Alves diz que fará um “amplo debate”. Acha que a discussão reforçará a posição do governo.
“Eu disse ao presidente: quanto mais abrir para o debate, melhor para o governo. O máximo que a oposição pode fazer é reclamar de Deus. Foi Deus quem deu a Lula essa bênção. Não tem como ser contra o projeto. É uma riqueza inestimável”.
Escrito por Josias de Souza às 03h39
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