Os Ministérios Públicos Federal em Limoeiro do Norte e Estadual da Comarca de Aracati, em litisconsórcio, pelo procurador da República, Luiz Carlos Oliveira Junior, e pelo promotor de Justiça, Alexandre de Oliveira Alcântara, propuseram, ontem uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela e/ou medida cautelar contra a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artistíco Nacional (IPHAN) e a empresa Bons Ventos Geradora de Energia S/A.
A ação tem por objeto a anulação do processo de licenciamento da obra de construção do Parque Eólico de Aracati, composto de 67 aerogeradores, todos no distrito de Cumbe/Canavieira, e a retirada de todo maquinário da construção dos empreendimentos Usinas Eólicos Bons Ventos, Enacel e Canoa Quebrada, de responsabilidade da empresa Bons Ventos Geradora de Energia S/A; a condenação do empreendedor na obrigação de não fazer qualquer obra ou intervenção na área em questão antes de ser concedido pela Semace o devido licenciamento ambiental precedido do EIA/RIMA.
Os representantes pedem, liminarmente, a suspensão dos efeitos do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) para os empreendimentos em questão, bem como a imediata paralisação da obra. Além disso, a proibição de qualquer outra intervenção na área em questão sem o devido estudo de impacto ambiental e a EIA/RIMA. O Iphan deverá identificar, no prazo de 60 dias, todos os sítios arqueológicos no local do empreendimento com placas. Os impactos ambientais foram constatados no estudo do professor da Universidade Federal do Ceará, Antônio Jeovah de Andrade Meireles; no relatório de fiscalização do IBAMA; e no estudo arqueológico de autoria dos arqueólogos Verônica Pontes Vieira e Valdeci dos Santos Júnior.
Empresa está licenciada
A empresa Bons Ventos, através de sua assessoria de imprensa, explicou que desde o dia 8 deste mês que as obras estão paralisadas devido a pendência judicial. Justifica que o licenciamento está correto vez que a legislação do Conama exige apenas o RAS para obras eólicas. Garante ter também autorização do Iphan, ejá se comprometeu de editar um livro com os achados da área que estão hoje no Museu Câmara Cascudo, no Rio Grande do Norte.
Ontem à tarde, houve uma reunião entre representantes da empresa, da prefeitura, do Iphan, do governo do Estado e da comunidade ficando acordado que o governo vai licitar a construção da estrada de acesso.Representantes do Ministério Público não permaneceram no encontro. Outra reunião ficou marcada para sexta-feira, às 9h, no Cumbe. A empresa se comprometeu em consertar as rachaduras das casas atingidas, após vistoria que será feita amanhã e os dois campos de futebol. Há reclamação da comunidade para a construção de um museu e uma casa para labirinteiras.
Penso eu: Bateu terror.
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