Embora a coleta do lixo não seja função da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), o líder da oposição, vereador Plácido Filho (PDT), cobrou da Secretaria intervenção no gerenciamento do lixo. “Lixo no meio da rua é uma agressão ao meio ambiente, conforme a Lei Federal 9.605/98”, afirmou, citando a lei dos crimes ambientais.
O vereador criticou também as justificativas da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) para o problema do lixo na cidade, relacionando-o com o aumento da população. “Por que, em paralelo ao crescimento, a coleta e o número de fiscais não foram ampliados?”, questionou.
Plácido citou ainda o descumprimento da Lei Municipal 8.408 de 1999, que estabelece normas de manipulação de resíduos em grande quantidade. Segundo a lei, empresas que produzem mais de 100 litros de lixo devem contratar coleta particular. Em vez disso, segundo o vereador, muitas se utilizam de carroceiros.
As críticas de Plácido também se dirigiram à ausência de coleta seletiva na cidade e à não-instalação dos ecopontos, projeto da Prefeitura que visa diminuir o acúmulo de lixo nas ruas. Segundo o vereador, os recursos para esse projeto estão disponibilizados desde 2006. “Apelamos para o bom senso da administração para que Fortaleza não se transforme em um grande aterro sanitário a céu aberto”.
TÉCNICOS – Plácido abordou também a situação dos técnicos de enfermagem do Instituto Dr. José Frota (IJF) que reinvidicam reajuste na matriz salarial. Segundo o líder da oposição, ofício enviado pelo então secretário de Administração, Alfredo Pessoa, ao superintendente do IJF declarava que a reivindicação dos servidores era pertinente e que, em março, seria enviada à Câmara Municipal proposta de modificação no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Até agora, conforme ele, o documento não chegou.
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