O deputado federal José Guimarães (PT) foi indicado pela bancada do partido na Câmara para integrar a comissão especial que apreciará o projeto de lei 5940/09 que cria o Fundo Soberano Social do Brasil, uma das propostas legislativas do pré-sal enviadas pelo Executivo à Câmara. O fundo, segundo o parlamentar, tem como objetivo gerir os recursos do petróleo do pré-sal brasileiro.
A criação do Fundo Social tem o objetivo de garantir que os recursos gerados pela exploração do pré-sal sejam destinados a projetos e programas nas áreas de educação, combate à pobreza, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente.
O projeto faz parte do novo marco regulatório para o setor de petróleo no Brasil, envidado ao Congresso na última semana pelo governo Lula por meio de quatro projetos de lei. Os projetos tramitam em regime de urgência e já possuem prazo para a apresentação de emendas.
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