STDS e CEDCA realizam VIII Conferência Estadual dos Direitos da

Data: 22 a 24 de setembro

Horário: dia 22 (terça-feira - Abertura às 18h), dias 23 e 24 (8h30 às 17h)

Local: Ponta Mar Hotel (Av. Beira Mar, 2200)
A Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), realizam na próxima semana, de 22 a 24 de setembro, a VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, no Ponta Mar Hotel. O evento contará com a participação de 167 municípios do Estado.
No dia 22, a abertura acontece às 18h com apresentações culturais, instalação da conferência e pronunciamento do Governador Cid Gomes. Às 19h, ocorre a conferência magna do Vice-Presidente do CONANDA, Fábio Feitosa, com o tema “Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Cenários e Perspectivas para os próximos Dez Anos”.
Sob o tema “Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal para a Criança e o Adolescente”, a conferência estadual pretende apontar caminhos e definir ações proativas para efetivar mudanças que colaborem para a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes do Ceará. “Serão três dias propondo ações para consolidar as políticas públicas estaduais, priorizando o cumprimento do ECA e garantindo que haja melhorias para nossas crianças e nossos adolescentes”, destacou a titular da STDS, Fátima Catunda.
Durante os três dias, serão abordados temas como a importância do fortalecimento da convivência familiar e comunitária, por meio da ampliação das políticas de educação, saúde, moradia, trabalho e lazer; realização de campanhas socioeducativas permanentes sobre o ECA; aperfeiçoamento das condições de atendimento à criança e ao adolescente através de revitalização dos Conselhos Tutelares, bem como expansão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Eixos Programáticos
As conferências municipais, regionais, estaduais e nacional, são realizadas a cada dois anos com o objetivo de mobilizar e fortalecer a relação entre o governo e a sociedade civil. O objetivo é garantir uma maior efetividade na formulação, execução e controle das políticas para crianças e adolescentes no Estado e do País.
Durante as conferências deste ano, o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA), elegeu cinco eixos que orientaram as discussões nas conferências municipais e regionais. Foram debatidos: a importância da promoção e universalização de direitos em um contexto de desigualdade; proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos; fortalecimento do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes; participação de crianças e adolescentes em espaços de construção da cidadania e gestão política.
Os cinco eixos serão debatidos e posteriormente unificados para, por fim, serem encaminhados em forma de documento à VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece de 7 à 10 de dezembro, em Brasília.
Programas e Projetos
A STDS contempla cinco programas, onde foram e estão sendo assistidas 100.230 crianças e jovens; nos Centros de Educação Infantil, em 18 Projetos ABCs, dois Circo Escolas, nos Centros de Iniciação Profissional e no Espaço Viva Gente, Abrigo Tia Júlia, e ainda, através dos programas Fora da Rua, Dentro da Escola (Amarelinhos) e De Volta para Casa.
Na área de Desenvolvimento e Políticas Públicas para Juventude, responsável pela qualificação profissional, a STDS opera através de quatro programas, notadamente o Projeto Primeiro Passo, Primeiro Passo Digital e Primeiro Passo Expansão; o Juventude Empreendedora, o Juventude Cidadã, além dos PlanSeQs, desenvolvidos em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Social e prefeituras municipais. Em 2008, o Governo do Estado aplicou R$ 15 milhões em políticas públicas voltadas à juventude cearense.
Ainda em parceria com o Governo Federal, a STDS desenvolve o Programa de Erradicação do Trabalho (PETI), através do qual combate o trabalho infantil nas atividades consideradas perigosas, insalubres, penosas e degradantes nas zonas rurais e urbanas dos municípios cearenses; possibilitando a crianças e adolescentes a ampliação do universo cultural e a melhoria do desempenho escolar, tendo como referenciais a família, a escola e a comunidade em que habita.