O TCU alegou ter constatado irregularidades na execução dos valores aplicados na compra de produtos e realização de serviços
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Envolto em polêmicas desde sua concepção, o Hospital da Mulher enfrenta agora mais um impasse. O Tribunal de Contas da União (TCU) indicou a retenção cautelar dos valores repassados pelo Governo Federal à Prefeitura de Fortaleza para a continuidade das obras do maior projeto da gestão Luizianne Lins (PT) para a pasta da saúde.
O TCU alegou ter constatado irregularidades na execução dos valores aplicados na compra de produtos e realização de serviços. Segundo o órgão, existe, dentre outras ilegalidades, sobrepreço e superfaturamento em relação aos índices de mercado. O prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 4.907.012,55. Os dados foram divulgados ontem pelo vereador Marcelo Mendes (PTC).
Com um relatório do Tribunal em mãos, ele acusou a Prefeitura de fazer um “jogo de planilhas” para beneficiar a construtora que ficou em segundo lugar no processo licitatório referente à construção do HM. O documento do TCU avalia o período de 6 de abril a 22 de setembro deste ano. A relatoria ficou por conta do ministro André Luis de Carvalho.
Marcelo falou em ilegalidades até na compra de piçarra. Conforme o parlamentar, o Executivo teria comprado 943% a mais do material que o previsto no projeto inicial da unidade. Só com isso, o dano chegaria a R$ 1,4mi. “Até agora, apenas 22% da obra foi concluída e já detectaram quase R$ 5mi só de verba federal. Ninguém sabe da roubalheira do tesouro municipal ainda”, atacou.
E foi essa a tônica utilizada por ele para dar entrada em representação contra Luizianne Lins junto ao Ministério Público Federal (MPF). O vereador alega improbidade administrativa, que, se comprovada, pode resultar em devolução do dinheiro, perda dos direitos políticos e até cassação de mandato.
Hoje, Mendes deve dar entrada em outra representação: no Ministério Público Estadual (MPE). A argumentação será a mesma. Tudo para checar se há irregularidades nas cifras autorizadas pelo Palácio Iracema em apoio às obras. “Esse é um projeto especial que tem uma célula só para tratar dele. Que gestão é essa que não faz um hospital e quer uma Copa do Mundo?”, indagou.
O líder da prefeita na Câmara, Acrísio Sena (PT), revidou aos ataques de Marcelo Mendes, classificando o relatório do TCU como preliminar e assegurando que o Governo Federal não deixará de enviar verba para a continuidade do projeto.
O petista disse que o documento não representa prejuízo algum para Fortaleza. Entretanto, reconheceu que se trata de um bom indicador para diagnosticar possíveis problemas existentes. “Mas isso não é motivo de interrupção das obras. Eu já entreguei dois relatórios às Comissões Permanentes da Câmara. Vou entregar o terceiro”, adiantou.
Do site da Camara Municipal de Forataleza
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