MPE/CE: cassação de deputado estadual ocorreu por comprovado abuso de

Ação De Impugnação de Mandato Eletivo reuniu todas as provas para
cassação do deputado estadual

Por unanimidade, diante da argumentação do Ministério Público
Eleitoral, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)
decidiu, na última segunda-feira, 05 de outubro de 2009, pela cassação
do mandato do deputado estadual Perboyre Diógenes, eleito pelo PSL. De
acordo com a Ação De Impugnação de Mandato Eletivo ajuizada pela
Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/CE), a construção de cinco açudes
comprova manobra do político na captação de votos.

Segundo o Procurador Regional Eleitoral, Alessander Sales, a Ação De
Impugnação de Mandato Eletivo foi ajuizada em janeiro de 2006 pelo
Procurador da República Oscar Costa Filho, tendo atuado posteriormente,
na fase de alegações finais a Procuradora da República Nilce Cunha
Rodrigues, cabendo ao atual PRE reforçar, em sessão, os argumentos
deduzidos pelo MPE quanto à denúncia de abuso de poder econômico
praticado por Perboyre Diógenes.

Na ação de impugnação de mandato eletivo, o MPE demonstrou que havia um
apoio expresso da administração municipal de Saboeiro quantos aos
ilícitos eleitorais perpetrados, uma vez que patrocinava e promovia a
candidatura do deputado estadual Perboyre Diógenes.

Em 26 de maio de 2008, a Procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues
afirmou nas alegações finais que as provas de abuso de poder estavam
asseguradas pela apreensão de bens, entre eles dinheiro em espécie, além
de depoimentos e testemunhas. Tudo foi constituído como provas fortes
para influenciar o eleitorado, o que tornava ilegítimo o resultado do
pleito. *Na captação ilícita de sufrágio, traduzida na doação de bens
em troca de votos, participou direta e indiretamente o candidato*,
explicou a procuradora nas alegações finais.

Além da cassação, o TRE também decidiu tornar, por um período de três
anos, inelegível o deputado estadual Perboyre Diógenes.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Ceará
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Penso eu: O Deputado Perboyre Diógenes foi aquele que esculhambou, da Tribuna da Assembléia com o Promotor Eleitoral que o denunciou. Ele tem mil motivos para se defender, explicou pra imprensa. Na cassação dele cabe recurso.