O plenário da Câmara de Fortaleza aprovou, hoje, 3, em primeira discussão, mensagem da prefeita que estabelece a possibilidade de revisão dos enquadramentos nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários do Município. O vereador José do Carmo (PSL), 2º presidente da Mesa Diretora, no exercício da presidência, tendo em vista a existência de emendas, determinou que o projeto voltasse às comissões para recebimento de parecer.
A prefeita Luizianne Lins, em sua mensagem à Câmara, lembra que em 2007, foram implantados 13 Planos de Cargos, Carreiras e Salários reorganizando o sistema de remuneração e o desenvolvimento das carreiras de todos os servidores e empregados da Prefeitura. Isso corresponde a 40.000 trabalhadores aproximadamente. “Porém, os esforços realizados pelos poderes Executivo e Legislativo, bem como pelos representantes sindicais da classe, temos observado que algumas situações não foram previstas nessas leis”.
Segundo o líder da prefeita na Câmara, vereador Acrísio Sena (PT), os servidores que se encontravam à disposição de órgãos externos à Prefeitura, por exemplo, não foram contemplados, porque estavam fora do sistema de folha de pagamento. Ao retornar ao seu sistema de origem, segundo ele, têm solicitado revisão de seu enquadramento. Este servidor, como não estava percebendo os parâmetros previstos nas leis dos PCCS para enquadramento, tem sido enquadrado na referência inicial.
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