O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, foi o palestrante da mesa de encerramento do I Encontro Nordestino de Parlamentares, na noite desta segunda-feira (9/11). O ministro discursou sobre o tema "Direito e Democracia: perspectivas juspolíticas" e esclareceu “o fenômeno de judicialização da política”.
Durante o discurso,César Asfor Rocha elogiou a iniciativa da Assembleia ao provocar um debate tão amplo. Segundo ele, “o fenômeno de judicialização da política tem sido visto com hipertrofia do Poder Judiciário”, mas deve ser associado ao crescente fortalecimento da ideia de direitos subjetivos e conquista individuais. “Diante do vácuo de legitimidade dos sistemas positivos é que o Judiciário abriu o caminho de sua maior presença na cena democrática”, afirmou.
O presidente do STJ destacou o papel do Judiciário para “trazer à luz princípios enclausurados em termos constitucionais” nas áreas de direitos humanos, direito eleitoral, bem como nos setores trabalhista e sindical, e para o fortalecimento da democracia e melhorias sociais. “Essas conquistas, avanços e vitórias inegáveis não esgotam as possibilidades jurídicas no construir do futuro. A democracia não se permitirá com divergências brutais de renda, de oportunidades de trabalho, de acesso à habitação, saúde, alimentação, educação e Justiça”.
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