MPT obtém acordo do Município de Crateús para pagamento de R$ 581,9 mil a servidores

Valor corresponde a crédito oriundo de salários que deixaram de ser pagos em 2004

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve do Município de Crateús (sertão cearense) acordo no sentido de garantir o pagamento de R$ 581.909,20 (quinhentos e oitenta e um mil, novecentos e nove reais e vinte centavos) a cerca de 500 servidores que deixaram de receber salários em alguns meses do ano de 2004. O acordo foi firmado perante o procurador do Trabalho Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, que havia ingressado com ação civil pública na Vara do Trabalho instalada naquele município.

Segundo o entendimento firmado no acordo judicial, o prefeito Carlos Felipe Saraiva Beserra se comprometeu a quitar a dívida em onze parcelas. A primeira delas, equivalente a 50% do valor que cada servidor daquele período tem a receber, será desembolsada em até cinco dias após a homologação do acordo pelo juiz Robério Maia de Oliveira (o que deve se concretizar até no máximo a próxima semana). A outra metade do montante será divida em 10 parcelas a cada dia 11 (ou 1º dia útil seguinte) dos meses posteriores ao pagamento da primeira parcela.

Conforme o acordo, que teve a assinatura também do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Crateús, Raimundo Nonato Alves, não havendo o pagamento nas datas previstas, o Município já deixou autorizado o resgate direto na conta corrente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Banco do Brasil, a ser ordenado pelo juiz até o limite da quantia necessária ao cumprimento da parcela vencida.

“Foi uma solução sensata e justa para que o Município se mantenha em situação regularizada e para corrigir um drama causado indevidamente a centenas de servidores que, apesar de terem prestado sua força de trabalho em favor do Município, não haviam recebido até agora a devida contrapartida”, avalia o procurador do Trabalho. Ele acrescenta que o acordo beneficiará a todas as partes envolvidas, pois evitará que a situação de inadimplência se arraste ainda por muito mais tempo.