MPT suspende na Justiça eleição para sindicato dos rodoviários

Trabalhadores em transportes rodoviários elegeriam hoje direção do Sintro

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve da juíza substituta Rossana Tália, respondendo pela 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, decisão que suspende a realização da eleição que definiria hoje, 20, a nova direção do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro). A decisão atende à Ação Civil Pública proposta pelo procurador-chefe do MPT, Francisco Gérson Marques de Lima. Ele alegou que o processo eleitoral encontra-se eivado de vícios. A juíza acatou o pedido do procurador para que a condução da nova eleição fique a cargo do MPT. Ele explicou que a ação objetivou resguardar a realização de eleição transparente. “É a representatividade dos profissionais que se encontra em xeque, com efeitos prejudiciais sobre a sociedade, o que exige a tutela do poder público para garantir disputa que restabeleça a defesa dos interesses dos trabalhadores em detrimento de interesses particulares”.

Gérson Marques informou que uma das três chapas concorrentes, que havia tido sua inscrição rejeitada pela comissão eleitoral, já cogitava promover uma paralisação do serviço na próxima segunda-feira, em protesto contra sua exclusão do processo. Ainda hoje, porém, mediante outra decisão, tomada pela juíza substituta Ana Luiza Ribeiro Bezerra (respondendo pela 6ª Vara do Trabalho), a Chapa 2 (apoiada pela entidade Conlutas) teve garantida sua participação no processo eleitoral. Em uma terceira decisão, também de hoje, a juíza substituta Daniela Pinheiro Gomes Pessoa (respondendo pela 2ª Vara do Trabalho), acolheu o pedido da Chapa 1, determinando a suspensão da eleição que ocorreria nesta sexta-feira.

“O que o MPT quer é assegurar a realização de um processo eleitoral limpo, que garanta o livre direito de competição, a isonomia real entre as chapas candidatas, a plena participação da categoria, a lisura na formação e inscrição das chapas, na campanha eleitoral, na votação e na apuração dos votos para que os trabalhadores possam escolher soberanamente”, explica Gérson Marques. Ele enfatiza que a situação de crise de representatividade no Sintro já se manifestou em paralisações como a ocorrida no ano passado, sem a ingerência do sindicato, inclusive depois de já ter sido firmada convenção coletiva da categoria. “A última paralisação evidenciou que os trabalhadores não mais reconhecem as decisões e acordos for mulados pelos dirigentes do sindicato em razão do descomprometimento com a vontade da maioria, o que gerou uma crise de legimitidade”, pontua. À época, o MPT chegou a ajuizar ação anulatória da convenção, atualmente tramitando no Tribunal Regional do Trabalho.

O procurador argumentou que quase todas as questões relativas à categoria têm sido levadas ao Judiciário em virtude de conflitos internos. Em 2005, a Justiça declarou a nulidade da eleição para o Sintro em razão de irregularidade na formação da chapa única. O mandato do atual presidente é questionado judicialmente. Gérson Marques frisa que a insatisfação da categoria com a condução do Sintro levou parte dos trabalhadores a fundar sindicatos como o Sinteti (que agrega empregados em empresas de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros), o Sintraafor (que representa empregados de empresas de transporte rodoviário alternativo) e o Sintrofor (que disputa com o Sintro a representação dos rodoviários de Fortaleza). “O ente sindical permanece em processo de acelerada autofagia, em que grupos políticos se digladiam pelo poder sem preocupação com o resgate da dignidade e da fortaleza da entidade”, lamenta.