O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Domingos Filho (PMDB), foi eleito para presidir o Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas do País no biênio 2010/2011, durante o 8º encontro da entidade, realizado em Florianópolis, nesta sexta-feira (06/11). A eleição se deu por aclamação dos 20 presidentes de Casas Legislativas estaduais presentes ao evento, realizado no Plenário Deputado Osny Régis, da Assembléia Legislativa de Santa Catarina. A solenidade foi conduzida pelo atual presidente do Colegiado, deputado Alberto Pinto Coelho (PP-MG). A posse de Domingos Filho vai ocorrer em Fortaleza, no início do mês de dezembro.
Após a escolha de seu nome, o presidente da Assembleia do Ceará afirmou que vai dirigir a entidade promovendo o compartilhamento de experiências entre as Assembleias brasileiras, dando continuidade a um trabalho iniciado pelo presidente Alberto Pinto Coelho. “Ele fez com que todas as regiões do País estivessem representadas no colegiado. Estabelecida essa comunicação, saímos fortalecidos para fazer uma pressão positiva junto ao Congresso Nacional e ao Judiciário brasileiro, para que possamos ter mecanismos de comunicação e interatividade com a população, porque somos seu legítimo representante”, disse o parlamentar, ao defender emissoras de televisão com sinal aberto para todas as Assembleias.
Domingos Filho destacou que sua luta está voltada para a ampliaçao das prerrogativas dos legislativos estaduais em relação ao Congresso Nacional e ao Poder Central. Este é o principal ponto da Carta de Florianópolis, documento aprovado durante o encontro, que estabelece a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição Federal, alterando os artigos 22, 24, 61 e 220 da Carta Magna, no que se refere às prerrogativas legislativas das Assembleias. “Esse é um momento de inegável importância histórica, pois, pela primeira vez, as Assembleias exercem seu direito constitucional de apresentar emenda à Carta Magna Federal”, observou Domingos Filho, enfatizando que as ampliações referem-se às competências concorrentes entre os Estados e a União, objetivando equilibrar o poder estadual com o poder central do País, restaurando assim, a essência do federalismo consagrado pela primeira Constituição da República, em 1891.
A nova diretoria do Colegiado dos Presidentes das Assembleias do Brasil tem o deputado Domingos Filho como presidente; deputado Barros Munhoz (PSDB-SP), 1º vice-presidente; deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), 2º vice-presidente; deputado Domingos Juvenil (PMDB-PA), secretário geral e deputado Leonardo Prudente (DEM-DF), tesoureiro.
O 8º encontro nacional do foi aberto pelo 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Gelson Merísio (DEM-SC), que falou da importância da retomada dessas prerrogativas, fundamentais para a atuação dos parlamentos, já que há um aparato legal que impede as Assembleias de legislarem sobre temas específicos. Dentro desse contexto citou o quanto é flagrante que a cada ano as atribuições dos parlamentos são reduzidas por força de normas federais.
O deputado Alberto Pinto Coelho, atual presidente do Colegiado, disse que a iniciativa merece aplauso. “Isso só reforça o nosso trabalho e renova a discussão sobre o Pacto Federativo, de debater questões relevantes do campo legislativo em cada unidade de Federação.” Estiveram presentes também ao encontro, o Presidente do ParlaSul, deputado Maurício Picarelli (PMDB-MS) e o presidente da Unale, deputado Clóvis Ferraz (DEM-BA).
Pela manhã, o encontro do Colegiado contou com a presença do jornalista, professor e doutor em Ciências da Comunicação pela USP, Caio Túlio Costa, que proferiu palestra sobre “A política e a revolução na comunicação”. Autor de quatro livros, sendo o mais recente “Ética, jornalismo e nova mídia – uma moral provisória”, o palestrante trabalhou 21 anos no Grupo Folha e foi o primeiro ombudsman da imprensa brasileira.
À tarde, o diretor do Departamento de Outorgas da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Carlos Alberto Freire Resende,em sua palestra, abordou o sistema de “Concessão de outorgas de televisão para as Assembleias Legislativas”. Segundo o palestrante, “a implantação de canais abertos nas casas legislativas também é um instrumento de estreitamento das relações entre o parlamento e o povo, daí a importância de sua consolidação”. Atualmente, apenas quatro parlamentos dispõem de canais abertos de TV: Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Minas Gerais.
Penso eu: Ninguém duvide do futuro brilhante desse menino.
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