Defensoria e MP movem ação contra Carrefour

Do Jornal O Estado
A construção do supermercado causa danos ambientais em APP
A Defensoria Pública Geral do Estado impetrou ação civil pública contra o Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda., proprietária do empreendimento de franquia do supermercado Carrefour, e o município de Fortaleza. Assim, somando forças ao Ministério Público Estadual, que no dia nove de novembro deste ano moveu uma ação civil pública contra a construção do supermercado, pois está causando danos e degradações ambientais em Área de Preservação Permanente (APP), desta forma chamada desde a publicação do novo plano diretor da cidade.

O defensor público, Thiago Oliveira Tozzi, declarou que “na lide da assistência social nós vamos ajudar ao MPE”. Afirmou que a área prevista pra o funcionamento do supermercado Carrefour é inedificável. “Antes da vigência do novo plano não era considerado. Mas, eles começaram a construção quando entrou em vigor o novo plano diretor. Então se não havia começado, não tinha o porquê construir”, comentou o defensor.
Thiago Oliveira explicou que para se conseguir colocar algo em funcionamento é necessário passar por três fases licitatórias: prévia, instalação e operação. “O Atacadão não concluiu essas etapas. Ainda falta a de licitação de operação. Esperamos que o Município se abstenha a dar essa liberação”, declarou ao acrescentar que agora tudo depende da decisão do Judiciário, se ficar decidido que a prefeitura de Fortaleza não poderá liberar essa licença, então não haverá outra escolha.

Lagoa da Rosinha?
O vereador João Alfredo (PSol), autor das denúncias, espera mais da Justiça. “Queremos que além de mandar parar a obra, que seja feita uma reconstituição daquilo que foi degradado com a construção”, declarou. O parlamentar afirmou que enviou as denúncias à Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) e nove meses depois o MPE entrou com a ação pública. Ele ainda afirmou que no local da construção existia a Lagoa da Rosinha. “Este lago existia nos mapas de Fortaleza, na lista telefônica. Realizamos uma audiência pública, na qual a comunidade que reside no bairro da Serrinha deu depoimentos afirmando a existência da lagoa. Levamos um professor e um geólogo que fizeram um estudo prévio comprovando tudo isso. Mas, a Semam desconsiderou tudo isso e deu a licença ambiental para a construção. Negócio totalmente absurdo”, ponderou.
O defensor público afirmou que realmente existe uma polêmica com relação à possível lagoa. “Preferimos não adentrar sobre essa questão, pois isso exigiria um estudo mais aprofundado”, afirmou. No processo que foi entregue à 9ª Vara da Fazenda Pública está escrito; “Portanto, conquanto a legislação anterior caracterizasse a área com Microzona Urbanizada ‘ZU-3-4’, configurada como compatível com o empreendimento, o surgimento de nova legislação considerando o espaço como Zona Especial Ambiental torna tal área inedificável, devendo o ecossistema ser devidamente protegido, com a negativa da Licença de Operação, por superveniência de fato modificativo do suposto direito da promovida”, trecho retirado do documento.

João Alfredo ainda enfatizou que o município terá que caçar a licença concedida ao Atacadão para a construção do supermercado. A equipe do O Estado conversou por telefone com o procurador-geral do Município, Martônio Mont’Alverne, e ele afirmou que ainda não recebeu o comunicado da ação movida. Já com o Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda. não foi possível entrar em contato, pois só quem responde pelo caso é a central em São Paulo.

Penso eu: Esse assunto aí já foi abordado aqui faz dias. O tal Carrefour fica em frente ao aeroporto Pinto Martins. A obra foi pra Justiça mas nunca foi paralisada, conforme publiquei. Quanto à história da Lagoa, andei perguntando por l á e ninguem conhecia. Se houve um dia, estava degradada. Do lado passa um fétido riacho que no verão guarda um muriçocal que todo fim de tarde invade o terminal de passageiros do Aeroporto.