Gony preside a sessão que aprovou as mensagens do governo

AL aprova redução do ICMS de material escolar e mais 12 mensagens
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (16/12), treze mensagens, sendo que doze enviadas pelo Governo do Estado e uma pelo Ministério Público, de nº 11/09, criando o Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério Público do Estado. Dentre as mensagens do Governo, foi aprovada a de nº 7.157/09, que reduz de 17% para 7% a alíquota do ICMS de materiais escolares. Foram aprovados ainda 15 projetos de lei, 10 projetos de indicação e 278 requerimentos. A condução dos trabalhos foi feita pelo Primeiro Vice-Presidente da casa, o deputado Gony Arruda.

As demais mensagens aprovadas foram as de número: 7.117/09, que denomina de Padre Agostinho Mascarenhas a Central de Abastecimento do Ceará, unidade do Cariri; 7.158/09, que dispõe sobre a comercialização de artigos de conveniência e a prestação de serviços por farmácias e drogarias; 7.159/09, que corrige erros nos anexos da Lei 14.181 de julho de 2008, que promoveu a revisão geral na remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas estaduais e dos militares estaduais; e 7.160/09, que altera dispositivos do prêmio Escola Nota 10.

Foram também aprovadas as mensagens nº 7.161/09, autorizando a abertura de créditos de R$ 67.204.033,65; 7.162/09, autorizando a abertura de crédito de R$ 36.865.099,00; 7.163/09 que corrige valores da representação de funções comissionadas do Metrofor; 7.164/09, que redenomina a carreira de guarda penitenciária; 7.165/09, que modifica o plano de cargos e carreiras da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag); 7.166/09, que reduz o ICMS de 17% para 4% de guindastes e similares; e 7.167/09, que regulamenta as gratificações por titulação do pessoal da Seplag.

Os deputados Osmar Baquit (PSDB) e Artur Bruno (PT) comemoraram a aprovação da mensagem do Governo que reduz os impostos dos materiais escolares. “Reduzir imposto de material escolar é reduzir custos para todas as famílias, porque nenhuma das 8,5 milhões no Ceará deixa de comprar material”, afirmou Bruno.

Entre os 16 projetos de lei aprovados estão dois de autoria do deputado Edson Silva (PSB), que geraram debate em plenário, o primeiro deles denomina Patriolino Ribeiro o Centro de Feiras e Eventos do Ceará e o segundo denomina de Deputado Edson Queiroz Filho o viaduto situado na rua Padre Cícero, em Fortaleza. “Temos o dever de reconhecer grandes vultos na história do nosso Estado”, afirmou Edson Silva. O deputado Osmar Baquit destacou os projetos dizendo que os dois homenageados fizeram muito pelo desenvolvimento do Ceará.

Já o deputado Vasques Landim (PSDB) lamentou que projeto de lei apresentado por ele no início deste ano, denominando de José Feijó Filho a Central de Abastecimento do Cariri, tenha sido considerado prejudicado em razão da aprovação de mensagem do Governo que também dava nome à Ceasa do Cariri. Vasques se disse decepcionado e indignado e afirmou que as prerrogativas dos deputados estão sendo cada vez mais reduzidas.