O Gabinete da Prefeita encaminhou nesta sexta-feira, 18, à Câmara Municipal de Fortaleza, o projeto dispondo sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O vereador Acrísio Sena (PT), líder do governo na Casa, disse que a proposta só será apreciada no primeiro semestre de 2010. A dívida ativa do Município, no final do exercício de 2008, chegava a cerca de R$ 817 milhões, compreendendo o IPTU (66%), o ISS (33%) e outras taxas (1%).
LAGAMAR - Depois de uma reunião com a prefeita Luizianne Lins e o secretário de Planejamento, Alfredo Pessoa, a comissão de moradores do Lagamar aceitou a proposta do Executivo para a implantação da Zona Especial de Interesse Social do bairro. A mensagem chega à Câmara Municipal na próxima segunda-feira, 21, junto com o projeto de lei de Incentivo ao Microempreendedor. A apreciação das matérias, segundo Acrísio Sena, está prevista para o primeiro semestre de 2010.
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