O plenário do Senado aprovou, agora à noite, por 57 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (54/2009) que determina a fixação de piso salarial profissional nacional e a estruturação de plano de carreira para os agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias. A matéria foi relatada pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). No final dos dois turnos de votação, em meio a manifestações favoráveis de diversos senadores, centenas de profissionais dessa categoria cantaram o Hino Nacional e foram aplaudidos. A matéria tem agora que ser promulgada pelas duas Casas do Congresso Nacional para se transformar em lei.
"Eu quero homenagear o médico Carlile Lavour, que foi o grande idealizador do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde, que entrou em vigor no primeiro governo de Tasso Jereissati. Graças a esses homens de coragem (os agentes), conseguimos reduzir a mortalidade infantil no Ceará e ganhamos um prêmio do Unicef", disse a senadora Patrícia. "Eu chamo os agentes comunitários de saúde de anjos da guarda de todas as famílias brasileiras", acrescentou a relatora.
O projeto altera o § 5º do art. 198 da Constituição que atribui competência à União para dispor, mediante lei, sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades daqueles profissionais, vinculados aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios. A PEC 54/09 prevê a ampliação desta competência, de forma a abranger também a fixação de piso salarial profissional nacional e a estruturação de plano de carreira para aqueles agentes.
Pela manhã, a PEC havia sido aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Chegou à CCJ proveniente da Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em comissão e plenário.
Ao ler a análise de seu parecer na reunião da CCJ, a senadora Patrícia Saboya argumentou que "a proposta faz justiça ao relevante papel exercido pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Sistema Único de Saúde (SUS)". "Atuando em contato estreito com as comunidades, (esses agentes) intervêm diretamente sobre as situações cotidianas, determinando, em última análise, as condições de saúde da população. Seu trabalho é, portanto, um dos mais efetivos fatores contribuintes para a melhoria dos indicadores de saúde da população brasileira registrada nos últimos anos", acrescentou a senadora Patrícia. "São hoje mais de 300 mil profissionais em atividade em todo o país. Cada um deles acompanha, por mês, cerca de 150 famílias. Assistem, portanto, à média de 750 pessoas cada um. Projeções indicam que mais de 340 milhões de visitas são realizadas a cada ano", continuou.
Em outra parte do parecer, a relatora informou que muitos agentes comunitários de saúde recebem, atualmente, apenas um salário mínimo. Segundo Patrícia, a implantação de planos de carreira para as duas categorias "propiciará a valorização daqueles profissionais, incentivando a dedicação dos mesmos ao relevante trabalho que realizam". A senadora pediu no parecer que uma lei federal estabelecesse as diretrizes para a elaboração desses planos de carreira. Um projeto de lei da própria Patrícia Saboya, que estabelece um piso nacional salarial de R$ 930 para a categoria, já foi aprovado pelo Senado e tramita atualmente na Câmara.
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