Batti
STF/Divulgação
Ficou mais difícil para Lula manter o ex-terrorista Cesare Battisti no Brasil.
O STF retificou a decisão que tomara em julgamento realizado em novembro.
Pelo novo entendimento, Lula terá de seguir o tratado Brasil-Itália, de 1989.
Vai abaixo um resumo da encrenca:
1. Em 18 de novembro, o Supremo tomara duas decisões de aparência conflitante.
2. Por 5 votos a 4, o tribunal autorizara a extradição de Battisti para a Itália.
3. Pelo mesmo placar, atribuíra “caráter discricionário” à providência.
4. Significa dizer que caberia a Lula decidir se Battisti seria ou não extraditado.
5. Os advogados do governo da Itália pediram que o resultado fosse revisto.
6. O pedido foi feito por meio de um instrumento chamado de “questão de ordem”.
7. Na petição, levantaram-se dúvidas quanto à computação do voto de Eros Grau.
8. No primeiro julgamento, o voto de Eros Grau foi somado ao de quatro colegas.
9. São eles: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto.
10. Ficou assentado que Eros e os outros quatro atribuíam a Lula a palavra final.
11. Nesta quarta, Eros foi ao microfone para esclarecer sua posição.
12. Ele disse: “O presidente tem a possibilidade de entregar ou não o extraditando [...].
13. Acrescentou: “O único ponto que precisava ser esclarecido é que, no meu entender [...], o ato não é discricionário [...], há de ser praticado nos termos do direito convencional”.
14. Para "evitar confusão", Eros Grau concluiu que a decisão não se vincula ao acórdão do STF. “Mas, com relação à discricionariedade ou não do seu ato, eu direi: esse ato não é discricionário porque ele é regrado pelas disposições do tratado”.
15. Que tratado? Um acordo firmado entre Brasil e Itália no ano de 1989. Ratificado pelo Congresso, virou lei. Uma lei que o presidente está obrigado a seguir.
16. Diante da manifestação de Eros Grau, o STF decidiu retirar de seu acórdão, ainda não publicado, a expressão “caráter discricionário”.
17. O texto deixará claro que a decisão de Lula terá de seguir os termos do tratado firmado entre Brasil e Itália.
18. O que diz o tratado? Prevê que o presidente só pode decidir pela permanência de Battisti no Brasil em duas hipóteses.
19. A primeira: se a Itália não aceitar os limites impostos pela legislação penal brasileira, que estabelece a pena máxima de 30 anos de prisão.
20. Battisti foi condenado na Itália a prisão perpétua. Mas o governo italiano já deixou claro que topa reduzir a pena a 30 anos.
21. Na segunda hipótese, para reter Battisti no Brasil, Lula teria de considerar que o ex-gerrilheiro é um perseguido político.
22. Algo que representaria ofensa grave à Itália, já que Battisti foi julgado regularmente pelo judiciário italiano.
23. De resto, o próprio STF derrubou o ato em que o ministro Tarso Genro (Justiça) concedera a Battisti o status de refugiado político.
24. Por todas as razões, tornou-se mais complicado para Lula negar a extradição de Battisti.
25. Se a despeito de tudo o presidente insistir em deliberar pela permanência de Battisti no país, o caso retornará ao STF. O governo da Itália irá recorrer.
Do blog do Josias de Souza
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