Cabral e deputados articulam ‘trem da alegria’ no Rio
Há uma proposta indecorosa em gestação na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, pretendendo criar um Tribunal de Contas para analisar gastos dos municípios. Para tanto, seriam criados mais sete cargos de conselheiros, a serem indicados pelos deputados estaduais ou pelo governador Sérgio Cabral (PMDB). Os autores ainda juram que é “alternativa” contra “politicagem, compadrio e irregularidades.” Tribunais de Contas em todo o País têm sido o destino de políticos aposentados. Raramente são nomeados técnicos e especialistas.Anrã.
Aqui o anrã é antiiiiiiiiiiiiiiiiigo!
Prezado Macario, esta PEC 60/10 mostra o improviso, o despreparo e a péssima representação política que os contribuintes do Estado do Rio tem na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ, na figura do seu Presidente, Sr. Jorge Picciani.
ResponderExcluirApresenta-se uma Emenda a Constituição Estadual, às vésperas do Carnaval, baseada em suposições, sem nenhum estudo técnico de viabilidade e nenhuma discussão com a Sociedade Civil organizada no Rio de Janeiro.
O equivocado projeto que está sendo forçado goela abaixo dos contribuintes do Estado do Rio é o caminho mais fácil, livre de obstáculos para o enfraquecimento dos Órgãos de Controle, o aumento das interferências políticas e a indicação dos apadrinhados, gerando um aumento injustificado de gastos no Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com SIQUEIRA (2010):
Uma coisa é certa: a criação do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios do Rio de Janeiro do Rio de Janeiro leva o atraso para o Estado do Rio de Janeiro, está na contramão da história, no mínimo 30 (trinta) anos atrás. Pois há um movimento nacional, mais enraizado na Bahia, para extinguir esse tipo de Tribunal. Dos 26 (vinte e seis) estados da federação, em apenas quatro existem tribunais dessa natureza: Goiás (criado em 1977, extinto por 55 dias em 1997 e recriado), Ceará (criado em 1954), Bahia (criado em 1970), e Pará (criado em 1980) são os Tribunais Estaduais de Contas dos Municípios, percebe-se que passaram 30 anos da criação do último TCM e nenhum dos outros 2 2 (vinte e dois) Estados da federação nem sequer cogitou a “maravilhosa idéia” de se criar este Órgão …
Fonte:
http://www.brasilalerta.com.br/arquivos/tribunal-estadual-de-contas-dos-municipios-quem-vai-pagar-a-conta
Por falar em CPI, alguém ouviu falar da instalação da CPI DO METRÔ, proposta pelo Deputado do PT Alessandro Molon para apurar os PÉSSIMOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO METRÔ DO RIO DE JANEIRO, arquivada sumariamente pelo Presidente da ALERJ, Sr. Jorge Picciani?
Perceba a repercussão negativa para esse péssimo projeto...
http://claudiohumberto.tecnologia.ws/colunas_anteriores/?dataCalendario=2010-02-17#this
http://www.aib.org.br/?acao=noticias¬icias=6498
http://linomartins.wordpress.com/2010/02/06/
http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2010/02/10/o-rio-e-o-enxame-de-tribunais-de-contas/
http://www.brasilalerta.com.br/arquivos/o-tribunal-estadual-de-contas-dos-municipios-do-rio-de-janeiro-e-o-tribunal-do-atraso-e-um-novo-trem-da-alegria
http://www.brasilalerta.com.br/arquivos/tribunal-estadual-de-contas-dos-municipios-quem-vai-pagar-a-conta
http://www.brasilalerta.com.br/arquivos/o-suposto-direito-de-errar-de-novo
http://www.brasilalerta.com.br/arquivos/tribunal-exclusivo-para-contas-de-prefeituras-divide-assembleia-legislativa-no-rj
http://blogovagalume.blogspot.com/
O TRIBUNAL ESTADUAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO É O TRIBUNAL DO ATRASO -
ResponderExcluirNOVO TREM DA ALEGRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 60/2010 apresentada pela ALERJ, e defendida pelo seu Presidente Jorge Picciani – O MESMO QUE SUMARIAMENTE ARQUIVOU A CPI DO PARA APURAR OS PÉSSIMOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO METRÔ DO RIO- não garante o aperfeiçoamento e a eficiência do controle dos gastos públicos (de competência dos Tribunais de Contas), já que cria um novo Tribunal de Contas, mas não mexe na forma de sua composição, e na forma de indicação dos 7 (SETE) CONSELHEIROS – VITALÍCIOS COM SALÁRIOS E PRERROGATIVAS DE DESEMBARGADORES. Por isso não garante a eficiência na fiscalização das contas públicas.
E o pior da história para os cidadãos: das sete vagas de conselheiros vitalícios do novo Tribunal, quatro vagas seriam indicadas pela Assembléia Legislativa; três pelo Poder Executivo. Nessa altura do campeonato, num momento crítico da história do Estado do Rio de Janeiro, com várias crises pipocando na área da política, como por exemplo a Crise dos Transportes Públicos (TRENS, BARCAS E METRÔ), às portas da Copa do Mundo (2014) e Olimpíadas (2016), muita gente leva a pensar que, da noite para o dia, chegou-se à conclusão de que ou Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro não tem competência para fiscalizar 91 municípios fluminense ou existe a intenção de criar o novo Tribunal por motivação política, propiciando a acomodação, por exemplo, de deputados, suplentes de deputados e outros apadrinhados aliados ao Palácio Laranjeiras e da Assemblé ia Legislativa, já que os parlamentares poderiam indicar quatro deputados para o TECM, sem contar com o Exmo. Sr. Governador do Estado, Sérgio Cabral, com três indicações. Pior: nepotismo, apadrinhamentos políticos, cabide de empregos…
Uma coisa é certa: a criação do Tribunal Estadual de Contas dos Municípios do Rio de Janeiro, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro está na contramão da história, no mínimo 30 (trinta) anos atrás. Pois há um movimento nacional, mais enraizado na Bahia, para extinguir esse tipo de Tribunal. Dos 26 (vinte e seis) estados da federação, em apenas quatro existem tribunais dessa natureza: Goiás (criado em 1977), Ceará (criado em 1954), Bahia (criado em 1970), e Pará (criado em 1980) são os Tribunais Estaduais de Contas dos Municípios, percebe-se que passaram 30 anos da criação do último TCM e nenhum dos outros 22 (vinte e dois) Estados da federação nem sequer cogitou a “maravilhosa idéia” de se criar este Órgão …
O Estado de Minas Gerais tem 853 Municípios e não criou nenhum Tribunal específico para os municípios. O Estado do Rio de Janeiro com apenas 91 municípios, já que a capital está sob a jurisdição do TCM-RJ, precisa mesmo de um Tribunal Estadual de Contas dos Municípios?
Sem contar que os atuais servidores do TCE-RJ acessarão, se aprovada a EMENDA 60/2010, os cargos do futuro Tribunal a ser criado SEM CONCURSO PÚBLICO, o que é imoral, ilegal, inconstitucional e constrangedor.
Esta Emenda 60/2010, autoriza a nomeação para Conselheiros dos Tribunais de Contas do Rio de Janeiro de cidadãos SEM NÍVEL SUPERIOR, o que em minha opinião é um absurdo e desobriga o envio das Leis de Fixação dos Agentes Políticos do Estado do Rio de Janeiro para os Tribunais de Contas, o que na prática vai deixá-los sem nenhuma fiscalização em pleno ano eleitoral.
POBRE DO POVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE NOVAMENTE VAI PAGAR ESSA CONTA…