DPVAT da Federal das Estradas

Pela segurança e proteção de vidas deputado propõe
1% do DPVAT para Policia Rodoviária Federal
Todos os dias ocorrem, pelo menos, 723 acidentes nas rodovias pavimentadas brasileiras, provocando a morte de 35 pessoas por dia, e deixando 417 feridos, dos quais 30 morrem em decorrência do acidente.
Para reduzir estas estatísticas lamentáveis e o número de crimes (assaltos, roubos de carga e transporte de drogas ilíticas) o deputado federal Roberto Santiago (PV-SP) é o relator do projeto de lei que destina um por cento dos dos prêmios do Seguro Facultativo Complementar de Viagem e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) à Polícia Rodoviária Federal.
Na sua justificativa ao projeto de lei, Roberto Santiago afirma: “O Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) é o órgão responsável pela segurança dos passageiros e veículos que transitam pelas rodovias federais. Tais rodovias, que interligam as capitais a pontos estratégicos do território nacional, são os canais por onde passam grande parte da riqueza nacional, na forma de produtos primários em direção aos grandes centros e de produtos elaborados em sentido contrário, dada a opção preferencial dos sucessivos governos pela matriz rodoviária para o transporte de cargas.”
E completa: “De outro lado, grande parte das viagens de turismo e negócios são feitas por via rodoviária, tanto por transporte público concedido das linhas de ônibus quanto pelos meios próprios dos usuários usando seus automóveis.”
A preocupação do deputado é financiar a fiscalização, segurança e a vigilância nas rodovias federais. “Entretanto essa imensa malha rodoviária não é suficientemente fiscalizada, diante dos parcos recursos destinados ao DPRF, embora o ingente esforço de seus nobres integrantes na difícil missão. Essa fiscalização por amostragem é, muitas vezes, ineficaz, diante dos recursos humanos e materiais deficitários, põe em risco a paz nas estradas, no sentido de coibir os excessos de velocidade, as manobras arriscadas, o uso de veículos em péssimas condições de trafegabilidade, o abuso de drogas lícitas e ilícitas ao volante, enfim, a simples prudência esquecida por muitos”, diz.
Há ainda, lembra Roberto Santiago, toda uma série de crimes cometidos nas estradas, desde o roubo de cargas ao tráfico de armas, drogas, animais e mesmo pessoas, sem falar nos sequestros, contrabando e descaminho, que tanto prejuízo traz à sociedade.
“Para coibi-los é necessário um aparato suficiente, com pessoal devida e continuamente capacitado, usando equipamentos de ponta, motivados e em número suficiente para tornar nossas estradas caminhos seguros”, afirma.
E continua: “O repasse do percentual de um por cento do valor pago a título do seguro facultativo complementar de viagem para aparelhamento do órgão será se suma importância para a melhoria do serviço prestado”.
“Trata-se de quantia irrisória, ainda, razão porque propomos, também, a destinação de um por cento dos prêmios pagos a título de DPVAT para a mesma finalidade. A aquisição de novos equipamentos, viaturas, bem como a construção de novos postos, sem dúvida contribuirá para o aumento da fiscalização e, consequentemente, da segurança de todos os usuários das rodovias”, diz.
Um exemplo disso é a comprovação estatística da redução do número de acidentes naquelas rodovias com maior incidência de fiscalização eletrônica de velocidade.
O projeto de lei depende, agora, do apoio dos demais deputados federais e da compreensão da necessidade de se investir na fiscalização para reduzir os acidentes, muitas vezes, fatais nas rodovias federais.

Para mais informações, ligue para (11) 3299-5988, falar com Amanda Oliveira.