Acidente de consumo, COntrole

Seguridade aprova sistema de prevenção a acidentes de consumo
O Deputado José Linhares que foi reconduzido a membro Titular da Comissão Seguridade Social e Família, participou, nesta semana da Reunião Ordinária daquele colegiado que aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1814/07, que institui o Sistema Nacional de Controle de Acidente de Consumo (Sinac). A proposta cria um cadastro nacional, alimentado por órgãos federais e por hospitais, clínicas e casas de saúde para registrar todos os acidentes desse tipo ocorridos no País.

O objetivo é identificar as ocorrências e orientar consumidores e empresas na diminuição dos acidentes de consumo, que são danos causados por produtos e serviços, mesmo utilizados corretamente. Esses danos podem ser, por exemplo, cortes e machucados no manuseio de embalagens ou alergias causadas pelo uso de cosméticos ou produtos de higiene.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, que aproveitou contribuições do PL 2186/07, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que tramita apensado.

Inadequação do produto
O relator da proposta, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), argumenta que a falta de um banco de dados centralizado sobre os acidentes de consumo inviabiliza ações do poder público na identificação, prevenção e punição de tais danos, que podem ser causados por defeitos, informação imprópria quanto ao consumo ou ainda inadequação do produto ou serviço.