Boletim da Camara Municipal de Fortaleza.

CÂMARA MUNICIPAL FORMALIZA
MILÉSIMO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

A sessão plenária de hoje, 19, foi marcada pela formalização do milésimo empreendedor individual realizada pela Sala do Empreendedor. A nova empreendedora, Janie de Matos Pereira, teve seu negócio de artigos de vestuário formalizado pela Câmara Municipal de Fortaleza, em ato comandado pelo presidente da Casa, vereador Salmito Filho (PT). “Janie entra para a história da Sala”, destacou o presidente.
O número é atingido após nove meses de atividades da Sala do Empreendedor, que tem unidades na Câmara, no Fórum Autran Nunes e no Câmara Móvel. Salmito agradeceu os vereadores pela mobilização de suas bases sociais, os servidores que atuam na Sala e os parceiros: Ministério da Previdência, Banco do Brasil, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Junta Comercial e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Janie disse que procurou a Sala do Empreendedor porque compreendeu a importância de legalizar o seu negócio. Segundo ela, foi na Câmara onde recebeu toda a orientação necessária para ingressar no programa do Empreendedor Individual, inclusive com a presença de parceiros como o Sebrae e o Banco do Brasil. Vários parlamentares parabenizaram a iniciativa pioneira do presidente Salmito, que retribuiu o agradecimento à Mesa Diretora e os demais parlamentares.

COMISSÃO DE TURISMO REALIZA
BLITZ DA CIDADANIA

O vereador Gelson Ferraz (PRB) destacou hoje, 19, a realização da quinta Blitz da Cidadania ontem, no Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Segundo o vereador, que preside a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Emprego e Renda, foi distribuído folder trilígue (português, inglês e espanhol) em hotéis e na Avenida Beira Mar.
Para o vereador, as atividades da blitz estão sendo bem recebidas pelas pessoas. “Não vamos cessar essa luta enquanto essa mazela perdurar em Fortaleza. Reafirmamos que esse tipo de turismo não nos interessa”, afirmou, referindo-se ao chamado turismo sexual.
Gelson destacou também o projeto de lei 161/10, que começa a tramitar hoje, que modifica lei que institui homenagem a incentivadores do turismo. Trata-se da concessão da Medalha Everardo Montenegro, a ser entregue anualmente em solenidade na Câmara no Dia Mundial do Turismo: 27 de setembro. O projeto é de autoria dele em conjunto com Salmito Filho (PT), presidente da Casa. Gelson disse esperar que a matéria seja aprovada em breve para que a primeira homenagem já possa ser feita este ano.

PLÁCIDO DENUNCIA MAU ATENDIMENTO
EM CENTRO DE SAÚDE

O líder da oposição na Câmara, vereador Plácido Filho (PDT), relatou hoje, 19, denúncia de mau atendimento em um centro de saúde do bairro Vila Pery. Segundo o relato apresentado por ele, o senhor Fernando Antônio de Pádua foi tratado com grosseria pelo chefe de distrito de nome Willian.
O fato que teria gerado a discussão, conforme Plácido, seria a ausência de profissionais para realizar coleta de sangue. A mãe do senhor Fernando, de 77 anos, tinha um exame de sangue marcado para esse dia. De acordo com o vereador, o usuário do centro de saúde havia procurado antes a coordenadora da unidade, identificada apenas como Roberta, para verificar se haveria outro profissional que pudesse realizar a coleta de sangue.
Plácido relatou que a mãe do senhor Fernando chegou a passar mal por conta da situação gerada. Segundo ele, a senhora sofre de anorexia e estava há 12 horas em jejum. Além da discussão em si, o vereador conta que o Ronda do Quarteirão teria sido acionado para prender o senhor. “Um absurdo. Agora a administração trata os usuários do sistema de saúde como marginais.” De acordo com Plácido, o caso gerou uma representação no Ministério Público Estadual. Ele pediu celeridade na apuração do caso, que também, conforme ele, afronta o Estatuto do Idoso.
O vereador alertou para que a Prefeitura tenha mais cuidado ao escolher as pessoas que vão ocupar cargos comissionados e terceirizados. “Pessoas mal preparadas só maculam ainda mais a imagem desta administração amadora, além de oferecer um péssimo serviço ao nosso sofrido povo.”

ACRISIO APONTA CONTRADIÇÕES
DO CANDIDATO JOSÉ SERRA

Líder da prefeita Luizianne Lins na Câmara Municipal, o vereador Acrísio Sena (PT) ressaltou, hoje, 19, que depois de visitar duas cidades administradas pelo Partido dos Trabalhadores – Juazeiro do Norte e Fortaleza – o pré-candidato a presidente José Serra (PSDB) disse que, se eleito, daria continuidade aos projetos estruturantes do Governo Lula. “Para isso, Serra não precisa ser candidato. Esse compromisso é de Dilma Rousseff”, afirmou.
Serra disse, segundo Acrísio, que era constrangedor apoiar Cid Gomes para governador do Estado. O PSDB cearense, que não dispõe de nomes para concorrer, no entendimento o vereador, quer ficar na “sombra e água fresca”. Sobre as críticas de que no Ceará não tinha obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ele disse que o pré-candidato tucano nunca se dirigiu de Fortaleza no sentido da BR-116. “Se tivesse, teria visto a Favela Maravilha”.
A visita de José Serra ao Ceará, para Acrísio, foi marcada por constrangimentos. O pré-candidato desconhecia obras do PAC, inclusive de urbanização do Rio Maranguapinho. Ele lembrou que, no Governo tucano de FHC, a Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) foi esvaziada e os tucanos se empenharam, sem sucesso, em privatizar o Banco do Nordeste (BNB). Para ele, Serra está perdido, sem programa e sem ter o que dizer.
Concluindo, Acrísio defendeu a união dos partidos para a reeleição do governador Cid Gomes (PSB), da chapa José Pimentel (PT) e Eunício Oliveira (PMDB) para o Senado, de bancadas expressivas para a Assembleia Legislativa do Ceará e Câmara dos Deputados, e a eleição de Dilma Rousseff para a presidência da República.

GUILHERME SAMPAIO PARABENIZA
DEFENSORIA PÚBLICA

O vereador Guilherme Sampaio (PT) parabenizou os defensores públicos do Ceará pelo Dia do Defensor Público, comemorado hoje, 19, com uma ação na Praça do Ferreira de atendimento à população. O vereador defendeu o fortalecimento da Defensoria Pública para garantir à população mais pobre o acesso à Justiça. “Sem democratizar o acesso ao Judiciário, não há democracia. ”Segundo dados apresentados por ele, 82% dos cearenses não têm condições de pagar por um advogado.
O vereador ressaltou os avanços dos últimos anos, como a convocação de concursados e a melhoria da remuneração. Mas acrescentou que ainda é preciso fazer mais. Ele citou que, dos 415 cargos de defensor no Estado, somente 273 estão ocupados. Outro dado que também chama a atenção, conforme Guilherme, é a ausência da Defensoria em 123 comarcas.
“É preciso não só parabenizar cada defensor, que atende aqueles que menos têm acesso a seus direitos básicos, mas afirmar que, sem um compromisso sólido dos governos com a Defensoria, não há o fortalecimento da democracia. Dessa forma, teremos a Justiça só para os ricos, o que ajuda a consolidar uma cultura de exclusão e desigualdade.”
HABITAÇÃO - O vereador Guilherme Sampaio (PT), destacou hoje, 19, na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, o Projeto de Indicação 0025/09, de sua autoria, que institui o Programa de Incentivo Fiscal ao Programa Minha Casa Minha Vida. O vereador disse que a ideia do incentivo fiscal é colaborar, mesmo que restritamente, com a plena execução do Programa Minha Casa Minha Vida. “A realidade é que estamos aquém das metas, mas proponho esse incentivo fiscal, que ajudará a alavancar o programa habitacional”
Segundo Guilherme, o Ceará ocupa o penúltimo lugar entre os estados do Brasil na execução do Minha Casa Minha Vida. “O Ceará teve uma inversão em relação ao resultado nacional. Foram 1.384 imóveis financiados para as famílias com renda de zero a três salários mínimos e 1.975 de três a dez salários mínimos”

COMISSÃO QUE ACOMPANHA OBRAS NO PV
ESTÁ EM ALERTA, DIZ IRAGUASSÚ

Presidente da comissão especial que acompanha as obras do Estádio Presidente Vargas, o vereador Iraguassú Teixeira (PDT) fez, hoje, 19, durante a sessão da Câmara de Fortaleza, uma retrospectiva do trabalho do grupo. Para que os serviços de reforma do PV não mais sejam adiados, ele garantiu que a Comissão se manterá vigilante em torno do andamento das obras.
A reforma, com prazo de 240 dias, foi prevista para ser concluída em janeiro de 2010. Entretanto, só este ano teve início. A previsão de conclusão era o próximo mês de agosto. A Prefeitura de Fortaleza passou para setembro e, agora, esse prazo foi esticado para dezembro. Na sexta-feira passada, quando da visita ao Estádio, a gestão preferiu não se arriscar na previsão de conclusão dos serviços em execução.
Iraguassú salientou que a Câmara, por meio da comissão, já realizou três visitas de inspeção ao PV. A primeira, em 10 de março; a segunda, no dia 19 de abril, e a terceira, no dia 17 deste mês. As informações dos engenheiros Océlio Valente e Lucas Montenegro, segundo ele, apontam um avanço de 50% dos serviços. Atualmente, 190 funcionários estão trabalhando na obra em dois turnos: manhã e tarde. O terceiro turno de trabalho, sugerido pelos vereadores, só em setores que não incomodam a vizinhança.
O vereador manifestou-se preocupado com o estacionamento interno para contemplar a demanda do PV. Há uma previsão de 88 vagas para os dirigentes dos clubes de futebol. Ele sugeriu a desapropriação de alguns imóveis. O secretário Evaldo Lima, de Esporte e Lazer, esclareceu que não há previsão orçamentária para a execução desse projeto.
Tendo em vista os campeonatos de 2011 – estadual e brasileiro – alertou Iraguassú, o Estádio Presidente Vargas precisa ser concluído ainda este ano. O Estádio Castelão, logo depois do último jogo do Ceará pela Série A em 2010, será fechado para reforma, também exigência da FIFA.

JOÃO ALFREDO CRITICA OPÇÕES
PARA ESTALEIRO EM FORTALEZA

O vereador João Alfredo (PSOL) afirmou, hoje, 19, na sessão da Câmara Municipal que, em qualquer local de Fortaleza para instalação do Estaleiro, a construção provoca impacto ambiental e vai de encontro ao Plano Diretor. A prefeita Luizianne Lins, depois de descartar a Praia do Titanzinho, se dispôs a discutir outros locais como Foz do Rio Ceará, Pirambu e Poço da Draga.
Quando se manifestou contrária ao Estaleiro no Titanzinho, na opinião do vereador, a prefeita agiu com maestria. Pelas informações da imprensa, porém, as alternativas apontadas, com exceção do Porto do Pecém, são prejudiciais a Fortaleza. Alfredo defende a realização de estudo de impacto ambiental, como determina resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
As opções afrontam o Plano Diretor, segundo João Alfredo, por ser uma indústria pesada dentro da cidade. O Estaleiro Atlântico Sul, visitado por Luizianne, fica em Ipojuca, a 60 km da cidade de Recife. O Estaleiro Promar Ceará, localizado onde existe o Inace, o impacto seria menor, mas haveria impacto com a ampliação e a construção do espigão.
A Barra do Ceará é Área de Proteção Ambiental (APA), segundo João Alfredo, pelo decreto estadual 2.403/99. “Será que a prefeita não sabe que o Pirambu também é faixa de praia?”, questionou. Os artigos 64, 65 e 66 do Plano Diretor que impede a construção do Estaleiro no Titanzinho, bairro do Serviluz, também não permitem a instalação no Pirambu.

Câmara Municipal de Fortaleza
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