Boletim da Camara Municipal de Fortaleza.

PRESIDENTE SALMITO DEFENDE RECONHECIMENTO

E APOIO A EUNÍCIO PARA O SENADO

Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Salmito Filho (PT) destacou, hoje, 12, na sessão da Casa, que o deputado Eunício Oliveira – presidente estadual do PMDB – tem seu reconhecimento e apoio para disputar uma vaga de senador da República, em outubro deste ano. O diretório do Partido dos Trabalhadores no Ceará, lembrou ele, por unanimidade, já aprovou resolução e deverá homologar o nome do peemedebista em sua convenção.
Em almoço com Eunício Oliveira, na última sexta-feira, Salmito Filho fez uma avaliação do cenário pré-eleitoral do Estado do Ceará. O presidente disse que o PMDB é importante para o PT do Ceará e nacional, não só para a governabilidade do presidente Lula, mas também para a composição da chapa da ex-ministra Dilma Rousseff à Presidência da República.
O Ceará é o único Estado da Federação, afirmou o vereador Salmito, que tem duas vagas na executiva nacional do PMDB. E uma quantidade de delegados superior aos números do senador Renan Calheiros (AL), líder do partido, e do senador José Sarney (AP), presidente do Senado. O PMDB cearense, presidido pelo deputado federal Eunício Oliveira, tem um total de 63 delegados à convenção nacional do partido.
Salmito esclareceu que fazia o registro por considerar necessário e importante para o peso do PMDB para a pré-candidatura de Dilma Rousseff. Ele reforçou o compromisso do PT no Ceará para com Eunício Oliveira. “Compromisso que, já aprovado em uma resolução do diretório estadual do PT, deverá também ser homologado”, enfatizou. Eunício foi líder do PMDB na Câmara dos Deputados, articulador da bancada, a maior daquela Casa, e foi ministro do governo Lula, um importante aliado do projeto nacional.
O PT do Ceará, em resolução aprovada por unanimidade, já declarou o apoio à candidatura a senador de Eunício Oliveira e pleiteia o nome de José Pimentel para a outra vaga. “O partido vai bater o martelo no encontro do dia 22 de maio, mas eu não poderia deixar de fazer esse registro”, esclareceu.
IS: 12.05.2010

WALTER CRITICA CAGECE POR
DANIFICAR VIAS DA CIDADE

O vereador Walter Cavalcante (PHS), na sessão da Câmara Municipal de hoje, 12, voltou a reclamar dos buracos na malha viária de Fortaleza, após obras realizadas pela Companhia de Água e Esgotos do Ceará (Cagece). Até parece, segundo Walter, que o “anjo querubim” protege a empresa para que ela não seja multada pela Prefeitura.
O vereador propôs aos seus colegas uma ação popular contra a Cagece. Ele apresentou, em vídeo, no plenário, fotos de trechos em diversos bairros – Antônio Bezerra, Vila Velha, Jardim Iracema, Henrique Jorge e João XXIII – onde a Prefeitura fez o recapeamento das ruas e, em seguida, a Companhia de Água e Esgotos abriu buracos sem consertá-los adequadamente.
As empresas que prestam serviço para a CAGECE, na opinião de Walter, fazem o que querem, deixando o prejuízo para o município. Ele entende que, na medida em que a Prefeitura não age, a gestão revela-se incompetente. O vereador lembrou que a concessão dada à Companhia, para explorar os serviços de água e esgoto, foi consolidada pelo Legislativo.
Os vereadores Adail Júnior (PRP), Roberto Mesquita (PV), Valdeck Vasconcelos (PTB), Dr. Ciro (PTC), Ronivaldo Maia (PT), Irmão Léo (PRP) e Francisco Alves (PRTB) apartearam o vereador Walter, apoiando as críticas à Companhia de Água e Esgotos do Ceará.
IS: 12.05.2010

VITOR VALIM COBRA APLICAÇÃO
DE LEI DA INTEGRIDADE BANCÁRIA
Lembrando alguns assaltos ocorridos em Fortaleza, conhecidos como “saidinhas bancárias”, o vereador Vitor Valim (PHS) pediu, hoje, 12, na sessão da Câmara Municipal, o cumprimento da Lei Municipal nº 9.605, de 26 de janeiro de 2010. A Lei, de sua autoria e do vereador Marcus Teixeira (PMDB), sancionada pela prefeita Luizianne Lins, dispõe sobre colocação de divisórias nos bancos para proteger os clientes que sacam dinheiro em seus caixas.
As divisões nas agências bancárias, segundo Vitor Valim, evitam que o cidadão seja visto pelos bandidos ao sacar dinheiro nos caixas e, em seguida, assaltados ao deixar esses estabelecimentos. O prazo de 90 dias para que a Lei fosse regulamentada, informou o vereador, já terminou. “Não podemos ser omissos. É preciso evitar que novas vidas sejam ceifadas”, explicou.
Vitor Valim lembrou que as “saidinhas bancárias” tem se verificado em todo País, e que, com a lei vigorando em Fortaleza, é exemplo para todo o País. Co-autor da Lei, o vereador Marcus Teixeira – 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara – defendeu, em aparte, que a colocação das divisórias se faz necessária e urgente. Os bancos precisam cumprir com a nova legislação para garantir a segurança de seus próprios clientes.

IS: 12.05.2010

ACRÍSIO DESTACA MISSÃO
DE RELATAR REGIMENTO

Líder da prefeita Luizianne Lins na Câmara de Fortaleza, o vereador Acrísio Sena (PT) informou, hoje, 12, durante a sessão, ter sido escolhido como relator do projeto de reforma do Regimento Interno da Casa. Ele disse que aceitou a missão, dada pela presidente da Comissão de Legislação, Justiça e de Cidadania, vereadora Eliane Novais (PSB).
Como relator, Acrísio quer que até o próximo dia 15 de junho, definir por consenso o novo projeto. Assim, ainda neste primeiro semestre – prevê o vereador – o plenário da Casa possa se manifestar. Ele observou, porém, que caberá ao presidente da Câmara, vereador Salmito Filho, escolher o melhor momento exato para que a matéria seja colocada em votação.
Acrísio declarou que assumia esse compromisso com a Comissão de Legislação no sentido de dar parecer às propostas apresentadas pelos demais vereadores. “Vou conversar com todos os líderes de partido, independente de base aliada ou da oposição”, frisou. Segundo ele, essa será uma contribuição para a democracia da Câmara de Fortaleza.
A vereadora Eliane Novais, em aparte, salientou que sua expectativa é de que, no segundo semestre deste ano, a Casa já possa contar com o novo Regimento Interno, adequado à nova realidade municipal.
IS:12.05.2010


MARCELO MENDES AFIRMA ESTAR PRONTO
PARA DISPUTAR AO GOVERNO OU AO SENADO

“Se o PTC me permitir, eu estou pronto”, afirmou hoje o vereador Marcelo Mendes (PTC), ao anunciar sua intenção de concorrer ao Governo do Estado ou ao Senado. Ele fez uma comparação de seu trabalho realizado à frente da Secretaria Executiva Regional VI (SER VI) com a administração de Cid Gomes, atual governador, em Sobral.
Segundo ele, na época em que foi secretário, a Regional já tinha cerca de 600 mil habitantes. “Se precisar comparar o que fiz em educação, saúde e assistência social, podemos confrontar com os números do que foi feito em Sobral. E digo aos senhores, com tranquilidade, que eu ganho”.
Em aparte, Carlos Mesquita (PMDB) disse não acreditar que o PTC dará legenda para que Marcelo concorra a um dos cargos. Segundo Mesquita, este não é o interesse do partido. “Eu até gostaria que Vossa Excelência fosse candidato. Poderia até ter o meu voto. Acho que, politicamente, temos que nos moldar e nos quedar a outros interesses.” Mário Hélio (PMN) também declarou votar em Marcelo se sua candidatura se concretizar.
Com relação à possibilidade de o PTC não decidir ter candidato próprio, Marcelo Mendes disse não ter “paranoia, fixação nem perseguição aos cargos”. “Se o partido compreender que não é importante ter candidatura própria ou se compreender que, caso tenha, meu nome não é o ideal, eu acato. Não há problema”.
CANDIDATOS – Ainda a respeito das eleições, ele defendeu a importância de todos os partidos apresentarem candidaturas. Para ele, as eleições em dois turnos são um meio de igualar todos os partidos. “Não vamos nos permitir desmoralizar uma das maiores vitórias da democracia brasileira. Um partido deixar de apresentar seu ideário no primeiro turno é uma vergonha”.
Para o vereador, as eleições para o Senado deste ano talvez seja a primeira em muitos anos em que não haverá candidatos de oposição e situação. “Pimentel - se for candidato -, Tasso, Patrícia e Eunício, todos dividem o mesmo compartimento, a mesma linha política e fazem apoio ao Governo do Estado. Isso não é bom para a democracia cearense”.

EN12/05/2010



WELLINGTON SABÓIA ENALTECE
DEBATES DA CÂMARA

O vereador Wellington Sabóia (PTN) refutou hoje, 12, a ideia de que a Câmara Municipal não está realizando debates qualificados. Segundo ele, existe uma discussão de que a Assembleia Legislativa esteja centralizando seus debates nos temas de Fortaleza por conta da ausência desse debate no Legislativo Municipal.
O vereador discordou, e deu exemplos que provam o contrário. Ele lembrou, por exemplo, a vinda do superintendente do Instituto Dr. José Frota (IJF), Messias Barbosa, e da secretária do Centro, Luiza Perdigão à Casa – dois momentos de intenso debate acerca de dois espaços fundamentais da cidade.
Wellington lembrou também da visita dos vereadores à Indústria Naval do Ceará (Inace) quando da polêmica de se instalar um estaleiro na Praia do Titanzinho. “Nós temos atuado em todos os temas que precisam da nossa intervenção. E esse é o papel do parlamentar.”
RECESSO – O vereador criticou a proposição de deputados federais para antecipar o recesso do mês de julho para junho. O motivo: permitir que os parlamentares assistam os jogos da Copa do Mundo. Wellington listou os dias e horários de três jogos da primeira fase para justificar a inviabilidade da ideia. Segundo ele, nenhuma partida será realizada na hora de uma sessão plenária.

EN12/05/2010


ADAIL JÚNIOR DESTACA REPORTAGEM
SOBRE O BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA

O bairro Antônio Bezerra é tema de reportagem publicada hoje, 12, no jornal Diário do Nordeste. O texto ilustra as virtudes e as falhas do bairro. Entre as falhas, o vereador Adail Júnior (PRP) ressaltou a limitação da chamada “Rodoviária dos Pobres”.
Segundo o vereador, a estação não permite o desembarque de passageiros. Ele citou que encaminhou requerimentos ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) e ao Departamento de Edificações e Rodovias (DER).
Na avaliação do jornal, o ponto positivo é a diversidade na oferta de transporte coletivo, comunicando o bairro com vários pontos da cidade. Como negativo, o periódico aponta os engarrafamentos e acidentes de trânsito decorrentes da saturação da via.
Com relação a esse ponto, Adail destacou a segurança trazida com a instalação de um semáforo próximo à Igreja Jesus, Maria e José. Segundo ele, o equipamento tem ajudado a evitar acidentes. Ele agradeceu ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) e ao Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor), órgãos responsáveis pela instalação do semáforo.
EN12/05/2010
FRENTE PARLAMENTAR APRESENTA RELATÓRIO
SOBRE CONSELHOR TUTELARES

A Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, Criança e Adolescente reuniu-se, nessa quarta-feira, 12, para apresentar o relatório da reunião com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Glória Diógenes, e os Conselhos Tutelares das seis Regionais de Fortaleza. No documento, foram apresentadas várias ações a serem desenvolvidas pela SDH, definidas no primeiro relatório produzido pela Frente Parlamentar, no final de 2009.
Entre as ações, estão a compra de veículos, a construção de duas novas sedes, contratação de vigilância noturna, reforma de quatro Conselhos Tutelares, além da criação de um suprimento de fundos para os Conselhos. As ações estão programadas para serem efetivadas até o final do mês julho. A Frente já informou que fará novas visitas em agosto.
Para a vereadora Eliana Gomes (PCdoB), presidente da Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, Criança e Adolescente, esse trabalho está sendo muito importante e está contribuindo para que os Conselhos Tutelares voltem a funcionar dignamente. “A Glória Diógenes ressaltou o trabalho da Frente Parlamentar, e afirmou que, em todas as ações a serem realizadas pela SDH, quer a nossa participação”, enalteceu.
A Frente Parlamentar também anunciou que já foi oficializado o convite para que Glória Diógenes possa apresentar as ações da SDH durante a sessão ordinária. Eliana ainda informou que a Frente deve marcar uma data para que sejam feitas visitas em abrigos. Essa iniciativa tem o objetivo de saber se os abrigos também estão funcionando efetivamente. Participaram da reunião, além de Eliana Gomes, os vereadores Valdeck Vasconcelos (PTB), Audízio Oliveira (PTN) e Leda Moreira (PSL).
SC12.05.2010


GUILHERME SAMPAIO DIZ QUE FORTALEZA ESTÁ
DESENVOLVENDO POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO

O vereador Guilherme Sampaio (PT), nessa quarta-feira, 12, justificou seu voto favorável ao requerimento de autoria do vereador Carlos Dutra (PSDB), em que este solicita o registro nos anais da Casa, a matéria publicada no jornal Diário do Nordeste, do dia 11 de maio de 2010, intitulada “Estrutura física das escolas é deficiente.”
O parlamentar reconhece que a manutenção e a estrutura física das escolas municipais ainda precisam melhorar, mas lembra que essa situação se deve principalmente à transferência de alunos da rede estadual para a municipal, nos anos de 1996 e 1997, durante o governo Tasso Jereissati. “O que se fez nessa época não foi política de educação, mas financiamento,” ressaltou o vereador.
Guilherme afirmou ainda que, na gestão da prefeita Luizianne Lins, pode ser observado o desenvolvimento de políticas de educação de qualidade. Ele ainda apresentou números, como o de 600 novas salas de aula, entre 2004 a 2008, que comprovam essa evolução. “Foram 27 novas escolas, 194 escolas reformadas, 44 ampliadas. É na gestão da Prefeita que esse problema está começando a ser resolvido”, defendeu.

SC12.05.2010


Dr. CIRO COBRA REPASSE DO MUNICÍPIO
À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA


“Tenha misericórdia com aquela casa, prefeita”, pediu o vereador Dr. Ciro ( PTC), durante a sessão plenária de hoje, 12, da Câmara Municipal. O requerimento aprovado requer da Secretaria de Saúde do Município providências urgentes para sanar os problemas das paralisações cirúrgicas e clínicas, na Santa Casa de Misericórdia, que penalizam a população carente.
O parlamentar destacou o atraso do repasse que a prefeitura envia para a instituição, que já soma R$ 700 mil, e disse ainda que os médicos que trabalham na Santa Casa recebem R$40,00 reais por uma cirurgia de apêndice, em procedimento encaminhado pelo Sistema Único de Saúde ( SUS). “A participação da prefeitura é cada vez mínima, e há um desrespeito com estes profissionais que zelam pela vida da nossa população”. Ciro disse ainda que a última vez que o executivo forneceu o dinheiro foi no mês de maio de 2009.
Na ocasião, o líder do Executivo na Casa, vereador Acrísio Sena ( PT), contestou a informação do Dr. Ciro, e disse que falou com o Secretário de Saúde de Fortaleza, Alex Mont'Alverne, que informou a existência de um convênio de complementação com a Santa Casa, e que está sendo devidamente cumprido. “Para vossa excelência aparecer, não precisa apelar. Isso que o senhor falou é uma profunda inverdade”, ressaltou Acrísio.
LB12.0510


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