Do STJ

STJ suspende licitação internacional milionária da Receita Federal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a licitação internacional promovida pela Receita Federal para aquisição de 37 scanners de grande porte, do tipo raio-x, orçada em R$ 255 milhões. Os equipamentos serão usados na inspeção não intrusiva de contêineres em portos brasileiros.

Ao julgar um agravo regimental interposto pela MRA – Comércio de Instrumentos Eletrônicos Ltda., o ministro Cesar Rocha reconsiderou a concessão de suspensão de liminar ajuizada pelo estado da Paraíba. O presidente do STJ avaliou que, diante das incertezas quanto à conclusão do julgamento do mandado de segurança – em análise no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) – sobre o caso, a melhor solução no momento é manter o certame paralisado.

A empresa MRA questiona judicialmente a concorrência desde 2008, quando a Receita Federal republicou edital de licitação, suprimindo exigências exorbitantes, e prorrogou em 49 dias a sessão de abertura dos envelopes, que foi marcada para o dia 27/7/2008. O juízo federal de primeiro grau chegou a paralisar o certame e depois indeferiu liminar, determinando o prosseguimento da concorrência.