Ao encaminhar, ontem à noite, para julgamento do pleno do Tribunal de Justiça do Ceará os pedidos de reabilitação impetrados pelo consórcio Galvão, Serveng e BWA e pelo Governo do Estado, a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima pediu a suspensão do processo de licitação das obras de reforma e ampliação do Estádio Castelão, escalado para ser palco de jogos da Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil. O julgamento não tem data marcada.
Há cerca de um mês, o consórcio formado pelas empresas Queiroz Galvão, Carioca, Somagui e Fujita ingressou no Tribunal de Justiça com um mandado de segurança, solicitando a inabilitação do consórcio Galvão, Serveng e BWA. À época, a desembargadora Vera Lúcia concedeu a liminar, afastando o consórcio da licitação. O consórcio prejudicado e o Estado recorreram da decisão.
Segundo uma fonte ouvida pelo jornal O Estado, o consórcio Galvão, Serveng e BWA “espera que o pleno do TJ-CE use o bom senso e reabilite o grupo, pois nele encontram-se empresas de grande porte, já habilitadas pela comissão de licitação do Estado”. Entre elas estaria a empresa que construiu o Estádio do Morumbi, em São Paulo, e a atual operadora do Maracanã, no Rio de Janeiro. “Reabilitar o consórcio tornará o processo mais competitivo e, sem dúvida, significará economia para o Estado”, avalia a fonte. Procurado pelo jornal, por telefone, ontem à noite, o secretário de Esportes do Estado, Ferrúcio Feitosa, revelou que não tinha conhecimento da decisão da desembargadora.
Grave falha
Procurado pelo jornal O Estado, o deputado Heitor Férrer (PDT), que pediu a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar a licitação, disse que ainda não tinha conhecimento da suspensão do processo, mas que, comprovando-se os fatos, “trata-se de uma grave falha”, declarou o deputado.
Férrer disse ainda que a questão é delicada por envolver grande quantia de dinheiro público, além da segurança do Castelão. “Em uma obra dessa, de grande porte, é que o zelo deveria ser mais acentuado. Além disso - continuou o deputado - estamos falando na reforma de um estádio que vai sediar a Copa de 2014, ou seja, [a reforma] tem que ser tratada com seriedade”.
Por fim, Heitor afirmou que “toda obra está sob risco, é preciso averiguar se o consórcio [contratado para realizar a obra] tem as condições técnicas para continuar à frente desse empreendimento”.
A luta continua
Ontem, a reforma do estádio Castelão continuou a ser o assunto predominante no plenário da Assembleia. Na tribuna, o líder do governo, deputado Nelson Martins (PT), reafirmou que a licitação da obra está dentro dos preceitos legais e reiterou suas críticas à revista Veja, que publicou “um festival de mentiras” a respeito do processo licitatório, que, segundo a publicação, pode estar sendo direcionado.
Segundo Nelson, o governo, através da Secretaria de Esportes, forneceu ao Tribunal de Contas do Estado todas as informações necessárias sobre o processo licitatório. O deputado apresentou parecer assinado pelo conselheiro Edilberto Pontes, do TCE, relator da matéria, que afirmou não ter encontrado indício de irregularidade. Para o deputado petista, Veja divulgou “um festival de mentiras com o objetivo de prejudicar o Ceará”. Nelson Martins acusou que a revista age dessa forma porque “eles [os paulistas] perderam a abertura da Copa no Morumbi e o Governo do Ceará está tentado trazer para cá”. A reportagem de Veja, na avaliação do deputado, tenta “colocar chifre na cabeça de cavalo”, para que o Ceará perca a abertura da Copa de 2014.
Um exemplo das mentiras da revista, conforme Nelson, é a afirmação de que a Casa Civil é responsável pela licitação.
O deputado tornou a frisar que o assunto é da alçada das secretarias de Esportes e de Infraestrutra e conclamou seus colegas na Assembleia a não se deixarem influenciar pelos “argumentos inconsistentes” apresentados pela revista. “O que está em discussão aqui não é questão partidária, é o interesse do Estado do Ceará, que tem a chance de sediar a abertura da Copa de 2014. O povo lá de São Paulo, da Veja, não quer que isso aconteça”.
O pronunciamento de Nelson não comoveu Heitor Férrer, que voltou a defender a CPI. “A base do governo não entende que [a iniciativa pela CPI] é zelo pelo dinheiro público. O que está em jogo é uma ilegalidade provável na utilização de um expediente legal chamado PPP [Parceria Público-Privada], onde o Estado simplesmente estabelece valores exorbitantes para obras sem avaliar melhores propostas”, argumentou. Heitor entende que o Estado dará R$ 487 milhões “de mão beijada, sem qualquer certame licitatório” à empresa escolhida para tocar as obras no Castelão.
Agora Adahil quer CPI para investigar “grampolândia”
Outra matéria de Veja foi pretexto de pedido de CPI na Assembleia Legislativa. Ontem, o deputado Adahil Barreto (PR) propôs uma investigação a respeito de uma “grampolândia” que existiria no Ceará.
De acordo com a revista, o Governo do Estado teria instalado quatro equipamentos de escuta (chamados “Guardião”), sendo dois na Secretaria da Segurança Pública, um no Ministério Público Estadual e um na Secretaria da Fazenda. Para Adahil, é vital saber quem estaria operando esses equipamentos e com qual propósito. “Como essas máquinas foram adquiridas? Quem são os responsáveis pelo manejo? Quais os cargos que essas pessoas exercem no governo? É preciso responder”, defendeu Adahil, para quem os “guardiões” deveriam ser usados somente pelo Poder Judiciário, e não por secretarias estaduais.
Segundo Adahil, o regimento da Assembleia permite o funcionamento simultâneo de duas CPIs, e, portanto, tanto a reforma do Castelão quanto a existência de “grampos” no aparelho estatal poderiam ser investigadas pelos parlamentares. O deputado frisou que não é contrário ao uso de escuta em casos de inquérito policial, “mas é preciso ter controle”.
Réplica
Líder do governo na Casa, Nelson Martins (PT) afirmou que somente um equipamento foi instalado na Secretaria de Segurança Pública e não por Cid, mas pelo governador anterior, Lúcio Alcântara. O deputado negou que sejam quatro equipamentos no total, como Adahil dissera.
“O ‘Guardião’ já existia quando Cid assumiu, em 2007. O equipamento da Secretaria da Fazenda nem foi instalado. Foi adquirido, mas não instalado”. Para Nelson, as denúncias de uma “grampolândia” no Estado provêm de “uma matéria direcionada” da Veja que tenta prejudicar Cid Gomes.
O líder do governo se disse “admirado” com o novo pedido de CPI, pois “todo Estado tem que ter esse equipamento para combater o crime”. Para Nelson, “proteger bandido e sonegador” deve ser o intuito de quem pede uma CPI para investigar o uso das escutas. “Deve ser isso o que a revista Veja quer”, acusou o petista.
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