O prazo para o cadastramento das empresas de comunicação interessadas em firmar parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para divulgação do resultado das Eleições 2010 será encerrado na próxima quarta-feira, quatro de agosto.
O cadastro deve ser efetuado mediante o preenchimento de um formulário apropriado, devidamente assinado pelo representante da entidade parceira. A entrega do formulário deve ser efetuada na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Este prazo, fixado pela resolução nº 23.218 do TSE, será rigorosamente cumprido.
O artigo 161, parágrafo terceiro, da resolução que dispõe sobre os atos preparatórios para a eleição determina as condições para o fornecimento dos dados, destacando-se, dentre outras, as seguintes: a empresa deve ser provedora de acesso à internet, veículo de imprensa ou empresa de telecomunicação; as orientações, critérios e prazos determinados pelos órgãos da Justiça Eleitoral devem ser acatados; os dados devem ser disponibilizados gratuitamente; deve ser divulgada a origem das informações e; a empresa deve ter inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com situação regular junto à Secretaria da Receita Federal.
O formulário de requerimento da parceria, bem como as informações técnicas fornecidas pelo TSE podem ser obtidas na página do Tribunal Superior Eleitoral na Internet (www.tse.jus.br), Divulgação de Redultados Parceiros.
ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRE/CE
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