Boletim da Camara Municipal de Fortaleza.

PROFESSOR DA UFPE FALA SOBRE
SEGURANÇA PÚBLICA NA CÂMARA

O professor José Luiz de Amorim Ratton Júnior, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), profere amanhã, 19, na Câmara Municipal, a palestra Segurança pública – desafios e alternativas ao Poder Público. O evento integra a programação do programa Pacto Por Fortaleza – A Cidade que Queremos até 2020, que debate a cidade sob diferentes aspectos – dentre eles, a segurança pública. A palestra terá início às 19h.
José Luiz Ratton coordena o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas Públicas de Segurança da UFPE e é assessor especial do governador de Pernambuco para a área de Segurança Pública. “O trabalho dele contribuiu para a diminuição dos índices de violência em Recife. Por ser uma cidade do Nordeste, a capital tem características parecidas com as de Fortaleza”, disse a assessora da Câmara para o Pacto, Sônia Almeida, destacando a oportunidade da troca de experiências.
Para realizar o debate do assunto, o evento conta também com a presença do professor César Barreira, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do eixo Segurança Pública e Cidadania do Pacto por Fortaleza.
O Pacto por Fortaleza promove, desde maio, uma série de atividades no intuito de construir uma agenda propositiva para Fortaleza. Para tanto, guia-se por cinco eixos: Segurança Pública e Cidadania; Desenvolvimento Econômico e Social; Qualidade de Vida; Mobilidade Urbana; e Resíduos Urbanos; e Geração de Renda. O último seminário do programa, conforme Sônia, está marcado para o dia 22 de novembro e a finalização do trabalho será em 2 de dezembro.
EN18/10/2010

CMF PARTICIPA DA SEMANA
DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

A Câmara Municipal de Fortaleza por meio do Câmara Móvel, participa ao longo desta semana, de 19 a 23 de outubro, das 8 às 17h, na Praça do Ferreira, da Semana do Empreendedor Individual. O evento é uma mobilização nacional com ações simultâneas em todo o país, promovida pelo Sebrae, para ampliar em larga escala a formalização de empreendedores por conta própria.
O objetivo do evento é principalmente divulgar o Programa Empreendedor Individual, esclarecendo dúvidas, orientando a população para formalização, e contribuindo com a meta de um milhão de formalizações até o final de dezembro.
A Sala do Empreendedor da Casa Legislativa, que vem contribuindo bastante com esses números, já contabiliza até hoje, 1.752 novas empresas em Fortaleza. Só neste ano já somam 1.420 empreendedores individuais formalizados, sendo 685 pelo Câmara Móvel, 717 na Casa Legislativa e 18 na Casa da justiça e Cidadania.
Para concretizar a formalização, o autônomo deve ter em mãos as cópias e originais da identidade, CPF e comprovante de endereço. O empreendedor já sai com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), isenção dos impostos federais, alvará provisório de funcionamento, além do acesso a linha de crédito junto ao Banco do Brasil que é outro benefício que pode ser concedido.
SERVIÇO – A Sala do Empreendedor da Câmara Municipal de Fortaleza conta com três bases de apoio localizadas; na Sede do Legislativo, rua Thompsom Bulcão, 830, no bairro Patriolino Ribeiro; na Casa de Justiça e Cidadania, localizada na Av. Duque de Caxias, 1150, no Centro da Cidade; como também oferece o serviço através do Câmara Móvel. Mais informações pelo telefone (85) 3444 8444 ou 3308 5853.
SC18.10.2010


VITOR VALIM PROPÕE ISENÇÃO DA CIP PARA
CONSUMIDOR BAIXA RENDA

A Prefeitura de Fortaleza recebeu a sugestão, por meio de projeto de indicação apresentado pelo vereador Vitor Valim (PHS) e aprovado na Câmara Municipal de isentar da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública as unidades habitacionais classificadas na subclasse Residencial Baixa Renda, com consumo mensal entre 80 e 220 Kwh.
Para garantir o benefício, além de apresentar consumo mensal de energia entre 80 e 220 Kwh, os usuários deverão ser atendidos por circuito monofásico, e o responsável pela unidade consumidora seja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
A Taxa de Iluminação Pública, também conhecida como Contribuição de Iluminação Pública, é uma contribuição que o consumidor paga em sua fatura de energia elétrica, em benefício da Prefeitura. A Lei Municipal nº 8678, de 31 de dezembro de 2002, no parágrafo único de seu artigo 3º, estabelece que “ficarão isentas do pagamento da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública as unidades imobiliárias residenciais com ligações elétricas monofásicas e com consumo de energia elétrica mensal igual ou inferior a 60Kwh (sessenta quilowats hora).
De acordo com a justificativa do projeto, esse benefício, segundo informações do Núcleo de Gerenciamento de Energia da AMC (Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e da Cidadania), beneficia hoje cerca de 190.000 unidades residenciais em Fortaleza. Segundo o vereador Vitor Valim, esse número representa cerca de 19% das unidades que recebem fornecimento de energia elétrica na Capital.
O vereador Acrísio Sena (PT), ex-líder da prefeita na Câmara Municipal, foi relator do projeto na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania da Casa, tendo dado parecer favorável.
IS:18.10.2010


VEREADOR SUGERE CENTRAL
DE DOCUMENTOS PERDIDOS

Foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, o Projeto de Indicação n°0035/10, de autoria do vereador Walter Cavalcante (PHS), que propõe a criação da Central de Documentos Perdidos. A propositura tem a finalidade de receber, armazenar e restituir os documentos achados, e ali entregues, como também orientar e informar a população de Fortaleza sobre os procedimentos necessários para o acesso aos serviços disponíveis.
O Projeto que já foi encaminhado para as Comissões Permanentes da Casa, também deve disponibilizar um serviço de informação gratuito através de um telefone 0800. “A proposta deve proporcionar à população que perdeu seus documentos um meio ágil para recuperá-los”, defende o parlamentar.
Os documentos em poder da Central devem ser cadastrados, sendo disponibilizada a listagem no site oficial do Município. Para fazer a retirada do documento junto a Centra de Documentos Perdidos será obrigatória a apresentação do boletim de ocorrência, expedido pela Delegacia de Polícia.
SC18.10.2010

PROJETO DE LEI PROPÕE PROIBIR USO
DE CELULAR NOS BANCOS

Depois da lei que cria o atendimento reservado nos bancos de Fortaleza, projeto de lei que tramita na Câmara Municipal visa proibir o uso de telefones celulares no interior desses estabelecimentos. De autoria do vereador Iraguassú Teixeira (PDT), o projeto toma por base os inúmeros casos de saidinhas bancárias.
“Está constatado que tais ocorrências são ocasionadas em função de delinquentes que fazem campana no interior dos bancos informando seus comparsas via telefone celular das operações dos clientes, suposta vítima de suas ações, assim que deixam o interior do estabelecimento”, justifica o vereador.
Pelo projeto de lei, as pessoas que não se adequarem à regra ficam sujeitas à apreensão do aparelho, que somente seria devolvido quando saíssem do banco.
A proibição do uso do telefone celular em bancos já é lei em Curitiba (PR), que adotou a regra em setembro deste ano, e em Salvador, que vigora desde maio. No entanto, juristas argumentam que a proibição seria inconstitucional, uma vez que, segundo argumentam, viola a liberdade dos cidadãos e o direito de propriedade.
EN18/10/2010


FRENTE PARLAMENTAR CONVOCADA
PARA NOVA REUNIÃO AMANHÃ

Dois pontos de extrema importância estão na pauta da reunião, prevista para amanhã, 19, às 8h30min, na sala das comissões técnicas, da Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescentes da Câmara Municipal de Fortaleza: Visitas aos Conselhos Tutelares e Outubro Rosa, a campanha de prevenção ao Câncer de Mama. A informação é da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), presidente da Frente.
O grupo de vereadores que fazem parte da Frente Parlamentar começou a ser mobilizado pelo gabinete de Eliana na última sexta-feira. Segundo a vereadora, desde sua fundação, a Frente visitou todos os Conselhos Tutelares de Fortaleza. Dessas visitas, resultou um relatório que foi entregue à Secretaria dos Direitos Humanos do Município. “Obras de melhorias, aquisição de veículos e materiais de escritório, entre outros compromissos foram cumpridos pela Secretária”, disse.
As visitas aos Conselhos Tutelares, observou Eliana Gomes, tem o objetivo de verificar quais dificuldades os conselhos ainda enfrentam no seu dia-a-dia. A secretária Glória Diógenes, dos Direitos Humanos, assumiu compromisso em dar condições de trabalho aos conselheiros.
CAMPANHA – A presidente da Frente Parlamentar, vereadora Eliana Gomes, explicou que a campanha de prevenção ao Câncer de Mama, denominada de Outubro Rosa tem o objetivo de informar aos vereadores a programação dessa campanha no Ceará e definir estratégias em que a Frente da Câmara de Fortaleza pode participar. Ela ressaltou que uma audiência pública está sendo agendada pelo seu mandato para discutir o assunto.