Boletim da Camara Municipal de Fortaleza.

PACTO POR FORTALEZA COLOCA
SEGURANÇA PÚBLICA EM DEBATE NA CÂMARA

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na terça-feira, 19, o debate Segurança Pública – Desafios e Alternativas para o Poder Público. O evento teve como palestrante o coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas Públicas de Segurança da UFPE e assessor especial do governador de Pernambuco, professor José Luiz Ratton, que apresentou o Pacto Pela Vida, projeto implementado no Estado no combate à violência, e como debatedor o professor César Barreira.
“Pernambuco é um caso bem-sucedido de segurança pública”, colocou Luiz Ratton, evidenciando a necessidade de se mostrar projetos que deram certo e que podem servir de modelo para outros Estados. Para o professor, é preciso que a questão da criminalidade seja incorporada por todos os Poderes, com ações integradas entre parlamentos, municípios, Governo e Judiciário.
Ele destacou ainda a necessidade de incentivos aos municípios e órgãos que integram o projeto, bem como de sua institucionalização, o que pode garantir a sustentabilidade em gestões futuras. Em Pernambuco ,existe um repasse diferenciado do ICMS aos municípios, de acordo com a implantação de ações preventivas.
O presidente da Câmara, vereador Salmito Filho (PT), falou da importância do Legislativo debater a questão da Segurança, trazendo para Casa experiências bem-sucedidas, como é o caso do Pacto Pela Vida, de Pernambuco. “Queremos aproveitar essas boas experiências para incluirmos na Agenda de Compromisso do Pacto Por Fortaleza”, enfatizou. Salmito enalteceu o trabalho realizado ao longo de seis meses pelo Pacto, que, com a finalização dos estudos, se converterá num compromisso público da Câmara com a sociedade fortalezense.
“A violência é muito democrática, atinge a todos”, enfatizou o professor César Barreira, coordenador do Eixo Segurança Pública e Cidadania do Pacto Por Fortaleza. Ele ressaltou a participação da Universidade na discussão dos problemas na cidade. “O Pacto Por Fortaleza tenta trazer essa perspectiva sistêmica de Fortaleza, bem como a participação da população”.
Durante o debate, o professor Luiz Ratton recebeu vários questionamentos sobre o modelo de segurança desenvolvido por Pernambuco. Diante das questões ele acrescentou a necessidade de investimentos e a qualificação dos policiais; o trabalho conjunto dos Governos Federal, Estadual e Municipal em medidas de prevenção, enfatizando o projeto dos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI).
AA 20/10/2010


LUIZ RATTON DEFENDE A QUALIDADE DOS GASTOS
NO COMBATE A VIOLÊNCIA
Em palestra na Câmara Municipal de Fortaleza na noite de ontem, 19, continuando o ciclo de debates do Pacto Por Fortaleza – A Cidade Que Queremos até 2020, o professor José Luiz Ratton apresentou o projeto implementado pelo Governo de Pernambuco (PE) no combate a violência, o “Pacto pela vida”. Segundo ele, a iniciativa prevê uma diminuição em curto e médio prazo, tendo como base que ações para resultados imediatos não resolvem o problema da violência.
Luiz Ratton aproveitou para elencar situações que devem subsidiar políticas de segurança: a desorganização social, a cultura da honra e virilidade, elevado acesso às armas de fogo, a criminalidade organizada e semi-organizada, territorialização, vinganças e extermínio, ausência do Estado. Como colocou o professor, esses pontos fazem com que se crie um plano contra a violência, onde através de um sistema de informações poderão ser identificadas as diversas formas de crimes e as áreas de grande concentração.
Em Pernambuco, destacou Luiz Ratton, tendo como base o modelo de segurança pública de Nova Iorque, o Governo dialogou com os órgãos e a sociedade, para a construção de uma política pública. Com isso, o Estado foi dividido em Áreas Integradas de Segurança, que através das Câmara Setoriais, tem seus problemas debatidos semanalmente por representante dos órgãos de segurança, secretários, sociedade civil organizada, contando ainda com a participação do governador Eduardo Campos.
Para a efetivação dessas políticas públicas de segurança, Luiz Ratton fala que é necessário deixar de lado o pensamento que o Brasil é diferente de outros países. “O Brasil não é um país pacífico”. Segundo o professor, a naturalização da violência acaba dificultando a diminuição e a eficácia das ações preventivas e de repressão.
Outro ponto destacado foi o déficit histórico de investimentos na área. Para ele, a questão do combate à violência deve partir do governador, com ações integradas com os demais órgãos e governos. Com isso ele defendeu a necessidade de um controle dos investimentos, priorizando a qualidade dos gastos.
Na ilustração do Pacto Pela Vida, o professor mostrou os impactos da Câmara de Defesa Social na diminuição da violência. Pernambuco já apresenta em 2010 uma redução de 13,7% no número de homicídios. De acordo com Luiz Ratton, o objetivo do Governo é implantar uma política que vá além dos gestores, estimando que o estado esteja em 2014 dentro da média nacional, que é de 25 homicídios para cada 100 mil habitantes.