Boletim da Camara Municipal de Fortaleza.

VEREADORES QUEREM SABER QUEM SÃO
OS “SECRETÁRIOS BANDIDOS”

O vereador Dr. Ciro (PTC) cobrou hoje, no plenário, que o vereador Joaquim Rocha (PV), apresente o nome dos secretários da Prefeitura de Fortaleza que considera “bandidos”. Na sessão da última quinta-feira, Rocha declarou haver “secretários bandidos” na Prefeitura que estariam boicotando a gestão. Para Dr. Ciro, os vereadores precisam saber quantos e quais são esses secretários.
Joaquim Rocha, na opinião do vereador Dr. Ciro, pode ser cassado por suas declarações, apesar de sua palavra em plenário ser inviolável. Ele esclareceu que não estava propondo a cassação de Rocha, mas advertindo que, pelo Decreto 201/76, ele tem a obrigação de apontar as irregularidades que verificar no exercício de fiscal da administração. Em não cumprindo o dever, qualquer cidadão, vereador ou o secretário, pode denunciar o parlamentar à Câmara Municipal de Fortaleza.
“A acusação é muito grave. Precisamos ter uma resposta urgente”, disse Dr. Ciro. Guilherme Sampaio (PT) entende que as declarações foram feitas no calor do debate, que a Casa não tem interesse em cassar nenhum vereador. Por solicitação do vereador Roberto Mesquita (PV), Dr. Ciro retirou de pauta por tempo indeterminado o requerimento de sua autoria.
Líder da oposição, o vereador Plácido Filho (PDT) disse que, se Dr. Ciro desistir do requerimento, vai apresentar outro no mesmo teor. Segundo ele, a sociedade quer saber o que se passa na gestão municipal. O vereador Marcelo Mendes (PTC), por sua vez, ressaltou que se Plácido não fizer o documento, ou se fizer e retirá-lo de pauta, ele também apresentará requerimento dispondo sobre o mesmo assunto.
IS: 21.10.2010
VALIM COBRA APLICAÇÃO DE LEI QUE OBRIGA
ENVIO DE RELATÓRIO DE MULTAS

Pelo tempo da oposição, o vereador Vitor Valim (PHS), hoje, 21, ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, para criticar o não cumprimento de diversas Leis aprovadas pela Casa. O vereador destacou a Lei de autoria do hoje deputado Lula Morais (PCdoB) que obriga a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), a enviar mensalmente à Câmara um relatório das multas aplicadas com base em registros oriundos de equipamentos eletrônicos ou pelos seus agentes de trânsito.
Vitor Valim aproveitou o momento para questionar a vereadora Eliana Gomes (PCdoB), que é do mesmo partido de Lula Morais, para saber se a parlamentar havia recebido algum relatório. Eliana afirmou que até hoje não, mas propôs que eles solicitassem, junto à Mesa Diretora, o envio de convite ao presidente da AMC e ao representante da Citéluz para participarem de uma audiência.
Valim que pediu várias vezes a presença do Líder da Prefeita, Ronivaldo Maia (PT) no Plenário, disse que seria bom ele estar presente para debaterem a respeito do tema, inclusive do superfaturamento de 90% nas obras, e completou afirmando que no Serviço de Iluminação Urbana – Citéluz - houve material roubado. “O próprio ex-presidente da AMC disse numa Comissão na Casa que o material foi roubado e até hoje o Município não fez nada”, ressaltou.
O humanista ainda convocou o vereador Ronivaldo para estudarem o contrato da Citéluz na própria AMC, que ele lhe mostraria as irregularidades. “Gostaria de estudar lá, por que tem roubo e roubo muito. Olho no seu olho sem ter medo, e afirmo que tem roubo na compra de luz, roubo nas instalações, roubo em muita coisa. Vou com Vossa Excelência na AMC e lhe mostro”, assegurou Valim.
Em aparte, o vereador Marcelo Mendes (PTC), diz que a angústia do colega é acompanhada por todos que fazem essa fiscalização diária, e cobra também esclarecimentos da Prefeitura de Fortaleza sobre os R$ 40 milhões de reais que o Executivo arrecada com multas de trânsito, além dos R$ 100 milhões de reais com a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
“O Artigo 320 do Código Brasileiro de Trânsito é muito claro, o valor arrecadado com multas de trânsito precisa ser obrigatoriamente reinvestido em políticas de educação de trânsito, e qual é a política de educação de trânsito que essa prefeitura desenvolve?, criticou o vereador.
SC21.10.2010
PARA RONIVALDO MAIA, DENÚNCIAS FEITAS
NA TRIBUNA PRECISAM DE PROVAS

O líder do Executivo na Câmara, vereador Ronivaldo Maia (PT), criticou Vitor Valim (PHS) pelas denúncias relacionadas aos valores arrecadados com multas e à Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Ronivaldo disse que Vitor, cujo pronunciamento de hoje, 21, foi feito representando a liderança da oposição, precisa mostrar provas de tais denúncias.
“Sugiro que ele possa articular a sociedade, que faça uso dos recursos e dos meios como vereador e cidadão. Se diz que alguém está roubando, prove. Quem conversa e não prova, não merece ser levado em conta”, declarou.
O líder reconheceu que os dois assuntos são polêmicos. No entanto, com relação à CIP, disse que a taxa tem sido bem aplicada. Conforme ele, anos atrás, apenas as áreas nobres eram beneficiadas com iluminação pública, enquanto a periferia sofriam com áreas escuras.
“Percebo que a CIP, hoje, a bem dos fortalezenses, tem sido bem aplicada. Percebe-se que áreas que antes eram 'a escuridão' receberam luz. Hoje, a política é correta – e não é favor, é dever utilizar bem os recursos. Vamos comparar como está atualmente com o que era antes. Não tenho dúvidas de que o alcance do benefício é infinitamente maior.”
Já no que se refere à arrecadação com multas, Ronivaldo refletiu além do dinheiro. “Temos a mania de não aceitar regras. As pessoas que são multadas ficam aborrecidas, mas o ideal é evitar transgredir. O montante de multas denota a ausência de uma política de conscientização para que os condutores saibam que o direito deles termina quando o dos outros começa, e que há regras que precisam ser respeitadas. Quando não são, temos uma cidade que mais atropela motociclistas, que não respeita ciclistas. Precisamos fazer o debate para propor ajustes nesse sentido. ”
PROJOVEM – Ronivaldo também destacou a formatura de 4 mil jovens pelo programa ProJovem Urbano, que será realizada hoje, às 18 horas, no ginásio Paulo Sarasate. Para o vereador, a formatura é uma alegria e uma satisfação, uma vez que os formandos, além de concluírem o ensino fundamental, passaram por capacitação profissional. “Sem contar as atividades em várias comunidades, revelando tanto uma preocupação com o resgate do saber formal como, principalmente, desenvolver a consciência cívica e a cidadania.”

EN21/10/2010
APROVADO REQUERIMENTO
PEDINDO INFORMAÇÕES DA AMC

O requerimento oficializando ao presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania, pedindo informações sobre os relatórios das multas aplicadas pelo órgão de acordo com a Lei Municipal nº 8961/2005, de autoria do vereador Vitor Valim (PHS), foi aprovado por consenso na sessão de hoje, 21, da Câmara de Fortaleza.
Para que o documento constante na ordem do dia pudesse ser votado, uma vez que Vitor Valim retirou-se do plenário – para protestar contra o líder da prefeita que não lhe concedia aparte na tribuna durante discurso – a vereador Ronivaldo Maia (PT) pediu para subscrever o requerimento.
Ronivaldo Maia, no espaço reservado às explicações pessoais, justificou seu voto favorável ao requerimento do vereador Vitor Valim, bem como ter pedido para subscrevê-lo. As informações solicitadas estão de acordo com a Lei Municipal nº 8961/2005. Ele lamentou que o vereador humanista, talvez por algum problema emocional, tenha deixado o plenário.
O vereador Guilherme Sampaio (PT) defendeu o líder da prefeita de Fortaleza, Ronivaldo Maia. “O senhor tem se revelado um parlamentar conciliador, sem deixar de afirmar com firmeza suas posições ideológicas e políticas partidárias, cumprimento seu papel”, afirmou. Na tribuna da Câmara, segundo ele, Ronivaldo tem ressaltado os feitos e as justificativas da gestão.