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Boletim da Camara Municipal de Fortaleza.

AUDIÊNCIA DISCUTE REGULAMENTAÇÃO
DE ASSISTENTE TÉCNICO DE ESPORTE

Criado para desenvolver de políticas de esportes nas comunidades, o cargo de assistente técnico de esporte e lazer tem sido ocupado por profissionais não-habilitados em Educação Física. A constatação foi feita pelo vereador Prof. Elói (PSB), que presidiu hoje audiência pública para discutir a regulamentação da nomeação para tal atividade, que é vinculada às Secretarias Executivas Regionais (SER's)
Ele também é autor de projeto de indicação que determina que a função de Assistente Técnico de Esporte e Lazer seja exercido por um educador físico. A intenção, segundo ele, é contribuir com a valorização da profissão e com o crescimento e melhoria dos serviços prestados pelas Regionais.
“Quando defendemos isso, é em função de a atividade física compreender a totalidade dos movimentos corporais. É uma tarefa que exige conhecimento técnico específico e não simplesmente a mecanização dos movimentos corporais.”
O professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), João Airton Matos, considerou a iniciativa do vereador salutar e disse acreditar que a prefeita Luizianne Lins não vá se opor à medida. Por ser uma indicação, o projeto precisa ser encaminhado à Câmara pela prefeita como projeto de lei. O apoio foi reforçado pelo diretor do Conselho Regional de Educação Física (Cref), Jorge Monteiro. “O Conselho se junta à essa luta pelo exercício da profissão por profissionais habilitados.”
O professor da UFC, Francilino Alves, considera que, se for posto em prática, o projeto irá servir como referência. Prof. Elói adiantou que, em consulta ao setor jurídico da administração municipal, verificou que não há impedimento para a adoção da medida. Raimundo Brito, representando o gabinete do deputado federal Eudes Xavier (PT-CE), considera que a regulamentação também reflete uma preparação da cidade para a Copa de 2014.
EN22/10/2010

CRESCE DEMANDA DO CÂMARA
MÓVEL NA PRAÇA DO FERREIRA

O aumento da demanda dos interessados em se tornar empreendedores individuais e ter acesso aos benefícios da Previdência Social, no trailer do Câmara Móvel, instalado na Praça do Ferreira, fez com que o pessoal da Sala do Empreendedor, na Câmara de Fortaleza, fosse deslocado para aquela Praça.
De quinta-feira até o meio dia de hoje, 60 trabalhadores que atuam em negócios informais foram atendidos no Câmara Móvel. Isso fez com que oito funcionários que atendem na Sala do Empreendedor fossem para Praça do Ferreira, visando a oportunizar mais trabalhadores a formalizarem seus negócios.
A programação prevê que o Câmara Móvel permaneça no Centro da Cidade até domingo, 23. A coordenação do programa, porém, estuda permanecer na Praça do Ferreira por mais tempo.
IS: 22.10.2010

ADELMO COMPARA MOBILIDADE
URBANA DO RIO COM FORTALEZA

Destacando a importância da mobilidade urbana, dentro do Pacto por Fortaleza – A Cidade que Queremos até o 2020 – o vereador Adelmo Martins (PR) afirmou, hoje, 22, que ficou surpreso com o trânsito do Rio de Janeiro. Adelmo Martins esteve naquela cidade participando de um congresso médico, e aproveitou para observar a realidade local e fazer comparação com Fortaleza.
O vereador pensava que, atualmente, fosse uma dificuldade andar no trânsito do Rio de Janeiro. “Mas a gente anda bem”, reconheceu. Ele enfatizou que a mobilidade urbana, entre 19h e 20h, quando terminava o congresso, fosse um caos. “Não é problema. A mobilidade é muito boa’, frisou.
Adelmo Martins conversou com motoristas de táxi e soube que o trânsito do Rio de Janeiro só fica complicado quando chove, tendo em vista a água que desce dos morros, quando ocorre um acidente de trânsito, ou o fechamento de um túnel.
Não há no Rio de Janeiro, como em Fortaleza, tantas motos. Segundo o vereador, não há mototaxistas. Segundo ele, os mototaxistas de Fortaleza competem com os veículos e, por conta da imprudência, ocorrem muitos acidades envolvendo motos e outros veículos.
IS: 22.10.2010

CONCLUSÃO DAS OBRAS DO PV
SÓ EM JANEIRO, DIZ IRAGUASSÚ
O presidente da comissão especial da Câmara Municipal de Fortaleza que acompanha as obras de reforma do Estádio Presidente Vargas, vereador Iraguassú Teixeira (PDT), não acredita que os serviços estejam concluídos até o dia 31 de dezembro. “O ritmo de trabalho está normal, mas não dá para concluir este ano”.
As obras do PV estão sendo tocadas normalmente, admite o vereador, talvez até pela presença da comissão que tem ido ao Estádio quase semanalmente. Segundo Iraguassú, os vereadores detectaram falhas no projeto original de reforma. Principalmente no que diz respeito ao número de expectadores para acima de 20 mil, obedecendo o Estatuto do Torcedor.
Iraguassú Teixeira disse que nem a Associação Profissional dos Cronistas e Desportistas do Ceará (APCDEC) foi ouvida com relação ao espaço para transmissão de jogos. A comissão interveio por um departamento de engenharia de um complexo de televisão de Fortaleza que faz a cobertura de jogos.
A comissão especial da Câmara Municipal, assegurou o vereador Iraguassú Teixeira, tem acompanhado as obras e trabalhado para sanar as dificuldades constatadas.
IS: 22.10.2010

DR. CIRO PROPÕE RODÍZIO DE
VEÍCULOS EM FORTALEZA


Aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza, o Projeto de Indicação n° 0178/10, de autoria do vereador Dr. Ciro Albuquerque (PTC), que institui o Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotivos em Fortaleza. A proposta tem o objetivo de melhorar as condições do Trânsito, por meio da redução do número de veículos em circulação nas vias públicas, nos períodos compreendidos entre 7h e 10h, e entre 17h e 20h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
O parlamentar justifica sua propositura afirmando que seu projeto não representa o cerceamento ao direito de ir e vir do cidadão, e sim, a adequação de uma conduta dos motoristas de carros populares, que utilizarão horários alternativos em um dia da semana, possibilitando maior equilíbrio do tráfego local.
Dr. Ciro ainda ressalta que o grande volume da frota de veículos na cidade não compromete apenas o trânsito, mas é também prejudicial ao meio ambiente. “A frota eleva a emissão de poluentes, contribuindo para o aquecimento global. Desta forma, torna-se necessária a atuação deste Poder Legislativo no intuito de promover ações que minimizem contrastes de um crescimento desordenado da frota veicular”, assegurou.
SC22.10.2010

PROJETO DE LEI DETERMINA MEIA ENTRADA
PARA PROFESSORES

O vereador Prof. Elói (PSB) apresentou hoje, 22, durante a audiência pública que discutir a regulamentação do cargo de assistente técnico de esporte e lazer, o projeto de lei que estabelece o direito à meia entrada aos educadores do Município em eventos esportivos.
De acordo com o vereador, o projeto foi desenvolvido em parceria com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sindiute). Para ele, a concessão da meia entrada permite que os educadores ampliem seus conhecimentos e repassem isso aos alunos. Além do mais, conforme ele, a medida contribui para formar novas plateias nos eventos esportivos.
O projeto de lei está sendo apreciado nas comissões da Câmara.
EN22/10/2010

JOSÉ WALTER TERÁ OUVIDORIA POPULAR

Com o objetivo de intermediar as demandas da população do Conjunto José Walter e adjacências com o município de Fortaleza, o vereador Gelson Ferraz (PRB) vai inaugurar oficialmente na próxima segunda-feira, 25, às 9h, na rua 26, n° 90, a Ouvidoria Popular. A data foi escolhida especialmente por tratar-se do Dia Nacional da Democracia.
A iniciativa do vereador que é inédita na Capital Cearense, já vem funcionando há quatro meses, período de experiência, que Gelson Ferraz já constatou sua eficiência. Nesse tempo, uma das reivindicações que mais ouviu da população foi a reformulação da política do Centro Social Urbano Adauto Bezerra.
O equipamento foi lembrado como importantíssimo para os moradores do bairro, que há alguns anos era bastante frequentado, e hoje está subutilizado, mesmo com toda sua estrutura de esporte e lazer. Segundo o vereador, o objetivo agora é reativá-lo.
Para receber a comunidade foram capacitados dois profissionais que vão colher as informações, classificá-las e depois encaminhá-las para os órgãos competentes da Prefeitura. O horário de Funcionamento da Ouvidoria Popular será de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
A ouvidoria Popular também deve estender seu serviço para outros bairros de Fortaleza, como Messejana e Parangaba. Além desses lugares, o vereador também pretende tornar a Ouvidoria itinerante. “Político deve estar o mais perto possível do povo, todos os dias do ano, sem medo de ser cobrado”, justifica Gelson.
SC22.10.2010

BANCADA DO PARTIDO VERDE ESTÁ SOLIDÁRIA
A JOAQUIM ROCHA

O vereador Roberto Mesquita (PV) – 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza – garantiu que a bancada do Partido Verde (PV), na Casa está solidária com o vereador Joaquim Rocha, que afirmou haver “secretários bandidos” na Prefeitura, boicotando o trabalho da prefeita Luizianne Lins.
Joaquim Rocha, segundo Roberto Mesquita, orgulha o PV, aos vereadores e as comunidades que representa na Câmara de Fortaleza. “Às vezes, ele profere palavras que julga corretas, naquele momento, mesmo que tenha um alcance que não imaginava, mas faz isso em defesa de sua comunidade”, disse.
A palavra cassação, na opinião de Roberto Mesquita, nem em sonho passa perto do vereador Joaquim Rocha. “Porque, além de um vereador exemplar, ele é um cidadão e um pai de família exemplar”, enfatizou. Joaquim Rocha, acrescentou Roberto, tem um nome a zelar. É correto e tem uma história de luta e trabalho em favor das comunidades que representa na Câmara.
Muitas vezes, na ansiedade de ver as reivindicações da população atendidas – observou Roberto Mesquita – o vereador pode discordar daqueles que estão executando funções na gestão. “Joaquim Rocha tem todo o direito de se indignar”, concluiu. A palavra cassação foi levada ao plenário pelo vereador Dr. Ciro (PTC), que apresentou norma legal que obriga Rocha a apontar as irregularidades que encontrar na Prefeitura, sob pena de perder o mandato em caso de omissão.
IS: 22.10.2010

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