Deu no Josias

PPS recorrerá ao STF contra conselho de mídia do CE

Alan E.Cober
O PPS prepara uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei anti-mídia que acaba de ser aprovada pela Assembléia Legislativa do Ceará.

Sob inspiração do PT, os deputados estaduais cearenses aprovaram, em decisão unânime, a criação de um “Conselho Estadual de Comunicação Social”.

Vinculado à Casa Civil do governo do Estado, o conselho terá as seguintes atribuições:

"Orientar", "fiscalizar", "monitorar" e "produzir relatórios" sobre a atividade da imprensa cearense, "nas suas diversas modalidades".

Para o PPS, trata-se de uma afronta à Constituição, que assegura a ampla e irrestrita liberdade de imprensa e expressão.

Deve-se a iniciativa da ação de inconstitucionalidade ao deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

O recurso será assinado pelo presidente da legenda, o deputado eleito Roberto Freire (PPS-SP).

Uma precaução necessária, já que a legislação atribui aos partidos, não aos congressistas, a prerrogativa de propor ações diretas de inconstitucionalidade.

Prevê-se que o texto da ação ficará pronto até a próxima segunda (25). Será protocolada no Supremo assim que a nova lei for sancionada.

A sanção caberá ao governador Cid Gomes (PSB), reeleito no primeiro turno. Como a decisão da Assembléia foi unânime, é improvável que ele a vete a nova lei.

O ex-comunista Jungmann ironiza: “Sancionada essa lei, o Ceará vai virar uma Rússia. Fica faltando apenas instituir o Pravda cearense”.

O repórter ouviu na noite desta quinta (21) dois ministros do STF. Ambos disseram que, uma vez apresentada, a ação do PPS tem enormes chances de prevalecer.

Um dos ministros tachou a lei cearense de “absurda”. Outro chamou-a de “inaceitável”. Os dois consideraram a peça flagrantemente "inconstitucional”.

Entre outras razões porque: 1) a liberdade de imprensa é um princípio inviolável. 2) o tema, por federal, não é matéria para legisladores estaduais.

Sob Lula, o governo estuda o envio ao Congresso de projeto que trata do mesmo assunto. Porém...

Porém, como não ignora o tamanho da polêmica, o Planalto vê com olhos de agrado a ideia de criação de conselhos estaduais de controle da mídia.

No caso do Ceará, a nova lei atribuiu ao conselho a tarefa preparar, em periodicidade semestral, relatórios sobre a produção e a programação das emissoras de rádio e TV.

Mais: pendurado no organograma da Casa Civil, o novo órgão vai orientar e fiscalizar os meios de radiodifusão.

Pior: Vai implementar políticas de capacitação dos cidadãos do Ceará para que consigam fazer uma “leitura crítica” dos jornais do Estado.

“É preciso matar essa cobra no ventre, antes que outros Estados se animem a abrir os seus serpentários”, diz Jungmann.