O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gony Arruda (PSDB), recebeu nesta sexta-feira (15/10), no Gabinete da Presidência, o coordenador de Planejamento, Orçamento e Gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Carlos Eduardo Sobreira. Ele veio entregar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2011. A previsão de receitas é de R$ 16,78 bilhões.
De acordo com Carlos Eduardo, haverá um crescimento para 2011 de 21% no orçamento em comparação a 2010, tendo por base esforços de arrecadação tributária e incremento de novos contribuintes.
Dos R$ 16,78 bilhões previstos estão reservados 22% para educação; 13% para saúde; 10% para previdência; 9% para transporte e 6,8% para segurança. Já nas despesas, serão aplicados R$ 5,637 milhões em pessoal (incluindo o salário do funcionalismo público) e R$ 4,135 milhões em programas e ações do Governo.
A LOA compreende o orçamento fiscal, referente aos três poderes estaduais, que será de R$12,532 milhões; além de contemplar o orçamento da seguridade social, que em 2011, será de R$ 3,786 milhões e de investimentos em empresas estatais em que Estado detém a maioria do capital social, que será de R$ 468,5 milhões.
Agora, a LOA tramitará na Comissão de Orçamento, para em seguida ser votada em Plenário até o fim deste ano.
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