Recomeçou a andar no STF o processo de extradição do terrorista Cesare Battisti.
O ministro Cezar Peluso (foto), presidente do Supremo, mandou desarquivar os autos.
Deve-se o reinício da novela à decisão de Lula de não extraditar Battisti.
Coisa anunciada aos 45 minutos do 2º tempo do seu governo, em 31 de dezembro.
Autorizado a permanecer no Brasil, Battisti pediu ao STF, por meio de seus advogados, autorização para ganhar o meio-fio.
Em resposta, a banca advocatícia contratada pelo governo da Itália protocolou no Supremo pedido inverso.
Pede que Battisti permaneça atrás das grades até que o STF julgue recurso contra a decisão de Lula.
A defesa do preso diz que o despacho de Lula encerra o caso. Roma alega que não é bem assim. O Planalto teria desrespeitado decisões do STF.
Em novembro de 2009, o Supremo tomara um par de deliberações. Numa, derrubara ato do ex-ministro Tarso Genro (Justiça), que dera refúgio político a Battisti.
Noutra, por cinco votos a quatro, considerou constitucional o pedido de extradição e autorizou Lula a devolver –ou não— Battisti à Itália.
Ao delegar a palavra final ao presidente da República, o STF ateou polêmica no noticiário e nos meios jurídicos. A decisão soou contraditória.
Ora, se o refúgio dado por Tarso não valia e o pedido de extradição era correto, por que diabos o tribunal delegou a decisão a Lula?
Em meio à polêmica, o caso voltou ao plenário do STF em dezembro de 2009. As togas sentiram a necessidade de clarear as coisas.
Informou-se que Lula teria de respeitar o tratado bilateral de extradição que o Brasil firmou com a Itália.
Esse tratado prevê que a extradição só pode ser negada quando há fundado risco de perseguição política ao preso.
Escorado em parecer da Advocacia-Geral da União, Lula considerou que, mandado à Itália, Battisti poderia, sim, ser alvo de perseguição. E negou a extradição.
Nos julgamentos do ano passado, o relator do caso era o ministro Cezar Peluso. Votou contra o refúgio a Battisti e a favor da extradição.
Como assumiu a presidência do Supremo em abril de 2010, Peluso teve de repassar a relatoria a outro ministro.
Mandou que o processo saltasse do arquivo para os escaninhos do gabinete de Gilmar Mendes, o novo relator. Ele também votou contra o refúgio e pela extradição.
Estima-se que, em férias, o STF só volte a deliberar sobre a matéria no mês que vem. O placar de 2009 –cinco a quatro— prenuncia a divisão do tribunal.
Os ministros terão de decidir se Lula desrespeitou ou não o tratado Brasil-Itália. No limite, podem até desconstituir o ato presidencial.
Ao negar a extradição sob o argumento de há risco de perseguição a Battisti, Lula ressucitou a tese que Tarso utilizara em 2009 e que o STF derrubou.
Há, de resto, um complicador. Para diferenciar-se de seu-ex-ministro da Justiça, Lula esquivou-se de qualificar Battisti como refugiado político.
Alegou-se que, uma vez libertado, o terrorista teria de requerer no Ministério da Justiça um visto de trabalho para imigrante.
O diabo é que Battisti entrou no Brasil, em 2007, com passaporte falso. Algo que lhe rendeu a abertura de um processo judicial.
Assim, os ministros do STF vão se reunir com uma interrogação a boiar-lhes sobre as togas: como conceder visto de permanência a um imigrante ilegal?
Do blog do Josias de SOuza
Nenhum comentário:
Postar um comentário